Moraes apresentou um plano só para ganhar tempo
O governo entrou 2017 preparado para enfrentar solavancos na eleição das Mesas Diretoras no Congresso, na recuperação econômica e na batalha para a aprovação da Reforma da Previdência. Entretanto, foi atropelado por uma crise na segurança pública que deixou 91 mortos em menos de uma semana em rebeliões de presídios de Manaus e Roraima. Apressou-se em dar respostas e, com isso, se atrapalhou. O anúncio do repasse de cifras do Fundo Penitenciário (Funpen) às unidades de Federação desrespeita um Termo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.
Ao divulgar um plano com medidas requentadas, o ministro da pasta, Alexandre de Moraes, também ignorou a Política Nacional de Alternativas Penais, vigente desde abril de 2016.
SEM CONSULTAR – O repasse dos R$ 1,2 bilhão feito pelo governo em 29 de dezembro do Funpen ao Fundo dos Estados desrespeitou um termo assinado em 26 de abril do ano passado. O montante foi dividido em R$ 45 milhões para cada unidade da Federação para a construção de presídios, compras de scanners e bloqueadores de celular.
Mas, de acordo com o documento, o governo deveria consultar o CNJ e setores da sociedade civil sobre o modo como o repasse deveria ser feito. O objeto do acordo era “a emissão obrigatória de nota técnica do CNJ ao MJ, como subsídio técnico para o repasse de recursos do Fupen”.
Caberia ao CNJ uma avaliação técnica do plano de desembolso, levando em consideração a necessidade de investimentos na saúde, assistência social, educação e trabalho, bem como no “fomento da política de alternativas penais”.
EM VIGÊNCIA – O termo de cooperação tem a vigência estabelecida de pelo menos 24 meses e foi assinada pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e pelo ministro da Justiça à época, Eugênio Aragão.
A assinatura ocorreu logo após a determinação do Supremo de descontingenciamento dos recursos do Funpen, em resposta a uma ação ajuizada pelo PSol para coibir a violação de direitos de detentos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, revela-se totalmente despreparado para a função. Mentiu ao dar entrevista coletiva, foi desmentido pelo Jornal Nacional, e apresentou um plano requentado, cujo único objetivo era ganhar tempo. Em tradução simultânea, poder-se-ia dizer que tratar-se-ia de um embromador. (C.N.)
09 de janeiro de 2017
Julia Chaib e Paulo de Tarso Lyra
Correio Braziliense
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