A exoneração do jurista Fábio Medina Osório do cargo de Advogado-Geral da União é a demonstração de que o governo Michel Temer pode até ser pior que o de Dilma Rousseff. Renomado, competentíssimo, isento e radical defensor dos princípios da moralidade administrativa e das diretrizes constitucionais e infraconstitucionais punitivas que recaem sobre os administradores e agentes públicos que praticam atos de improbidade, gestão temerária e corrupção, Medina Osório escreve em suas várias obras jurídicas o que pode e o que não pode o administrador fazer. O que é certo, o que é errado e o que é criminoso.
Osório prega as boas práticas. E exige que toda a administração pública as pratique. Não, por virtude. E sim, por ser dever comezinho. E isso não interessa a nenhum governo que não esteja comprometido com a lisura e com a honestidade.
AGRADECIMENTO – Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, a própria Associação Nacional dos Advogados da União fez questão de prestigiar e enaltecer a atuação de Medina Osório na AGU, nos seguintes termos:
“A ANAUNI manifesta seu agradecimento ao Dr. Fábio Medina Osório pelos esforços realizados em sua gestão objetivando o fortalecimento das carreiras que integram a Advocacia-Geral da União, e pela postura sempre republicana na condução da instituição, desejando-lhe sucesso nas novas atividades que irá desempenhar profissionalmente.”
PENDURADOS NO TSE – A chapa Dilma-Temer está pendurada no Tribunal Superior Eleitoral. Está mais para cair do que para ficar de pé. Dilma já caiu no Senado. Agora é Temer que terá de se defender no TSE. Mas não seria Medina Osório que, na condição de Advogado-Geral da União, iria defender Temer no TSE, tal como erradamente fez o ex-AGU José Eduardo Cardozo.
Na condição de Advogado-Geral da União, Cardozo, em afronta à lei e à moralidade administrativa, foi defender logo aquela que levou à ruína a própria União, que Cardozo tinha o dever de defender. Osório jamais faria isso.
10 de setembro de 2016
Jorge Béja
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