"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

SENADORES DISCORDAM DO TETO DE GASTOS OU PREVEEM QUE EMENDA SERÁ DESFIGURADA

Não se espera de senadores que façam discursos de graça a favor de corte de despesas, em particular naquelas de saúde e educação. Ainda assim, deu para sentir o cheiro de queimado do Plano Temer nesta terça (16) em um mero debate com economistas sobre o teto de gastos na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em tese casa mais ponderada e razoável do Parlamento, diz a lenda.

Vários senadores da coalizão temerista em suma diziam que o projeto de limitar por 20 anos o crescimento dos gastos do governo federal à taxa de inflação não passa, do jeito que está. Essa emenda constitucional mal começou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Trata-se do único esteio do programa de Temer para a economia. Parece a última tentativa restante de arrumação da casa econômica antes do próximo governo, a última barreira que separa o país de alguma variante de sarneyzação modorrenta pelos próximos dois anos e meio, na melhor das hipóteses.

A sarneyzação é uma espécie de pasmaceira crônica e uma aparência de governo que ocultam a piora de uma doença econômica crônica e disfarçam um bloqueio político crucial. Resulta de um pacto social tácito e louco pelo suicídio lento. Grupos de interesse diversos entrincheiram-se nas suas posições (ou privilégios estatais), a casta política se amolda a esse empate autodestrutivo e o país definha (na verdade, os privilegiados maiores quase sempre se safam, quando não engordam).

Foi o que se viu no fim dos anos de José Sarney, entre 1987 e 1989.

Senadores governistas diziam nesta terça o seguinte, em resumo.

Recusam a redução da despesa em saúde e educação, embora a emenda do teto não prescreva ou implique tal coisa (se pode até aumentar tais gastos, desde que se corte em outra rubrica, dado o limite do crescimento de despesa).

Recusam o fim das vinculações (a obrigação de gastar certo porcentual dos impostos recolhidos em saúde e educação).

Pregam que se gaste parte do dinheiro "economizado" com o teto com investimentos "em obras". Mas não haverá "economia" alguma de despesa até 2020 ou 2021.

É muito provável que o governo ainda tenha deficit primários até o começo da próxima década (a despesa será maior que a receita, mesmo desconsiderados gastos com juros da dívida pública). Levará outro tanto de anos até que o governo tenha superavit primário suficiente. Isto é, até que reserve dinheiro bastante para evitar o crescimento ora sem limite da dívida pública.

Essa dívida que cresce sem limite é o motivo imediato da encrenca atual, opinião que não é compartilhada por uma minoria de economistas para quem é possível financiar (quaisquer?) deficit à taxa de juros que se desejar, sonho feérico de endividados.

Como se não bastasse, governadores do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste passeavam ontem por Brasília, pelo Senado e pelo Planalto, a pedir mais repasses obrigatórios da União para os Estados e autorização para tomar empréstimos.

Como vai se sair deste estado de espírito (de porco)? O país parece alheado ou cansado, tomando ar depois de anos de convulsão contínua, mas também um tanto enamorado da ideia de que "as coisas vão se ajeitar, aos poucos".

Não, jeitinho não vai dar.


18 de agosto de 2016
Vinicius Torres freire, Folha de SP

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