JANOT TEM OBRIGAÇÃO MORAL DE TAMBÉM SUSPENDER A DELAÇÃO DE SÉRGIO MACHADO

Rodrigo Janot precisa mostra isenção no trato da Lava Jato

Na era virtual dos computadores e celulares, tornou-se praticamente impossível o sigilo de determinadas informações policiais e judiciárias. Quando os processos tramitavam em papel, pouquíssimas pessoas tinham acesso aos autos, o juiz podia guardar o processo e manter o chamado segredo de justiça. Se houvesse vazamento, era fácil encontrar o responsável. Mas acontece que agora tudo funciona pela informática. Os processos estão digitalizados,  ninguém lembrou de criar mecanismos que pudessem garantir o sigilo, uma missão impossível sem Tom Cruise no elenco.

NÃO HÁ MAIS SIGILO – O segredo de justiça hoje depende do magistrado, de seus assessores e dos funcionários do cartório, assim como dos procuradores, promotores, delegados, escrivães e policiais que participam das investigações ou dos depoimentos. Como, então, garantir o sigilo? É claro que isso se tornou praticamente impossível.

Portanto, o procurador-geral Rodrigo Janot agiu de forma equivocada e intempestiva, ao suspender o acordo de negociação premiada do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, alegando vazamento das relações pessoais dele com o ministro Dias Toffoli, na matéria publicada pela Veja.

SUPREMA INDIGNAÇÃO – É claro que Janot recebeu pressões, pois há anos convive com todos os ministros do Supremo, indistintamente, e se aproximou deles. Além disso, há a circunstância de ter sido indicado ao cargo no governo Lula, quando se tornou amigo de Toffoli, que então era ministro da Advocacia-Geral da União.

De toda forma, Janot errou. Primeiro, porque o relacionamento entre o ministro do STF e o empreiteiro já era conhecido; segundo, porque a informação vazada não representa denúncia concreta contra Toffoli; terceiro, porque hoje em dia é praticamente impossível evitar vazamento; e quarto, porque não é possível provar que o vazamento tenha partido de Léo Pinheiro.

Esta é a realidade dos fatos. Caso o envolvido não fosse ministro do Supremo, Janot jamais teria agido com tamanho rigor, a ponto de prejudicar investigações futuras da Lava Jato, que Léo Pinheiro estava possibilitando com sua delação.

E O DELATOR MACHADO? – Agora, Janot tem obrigação moral de também suspender a delação de Sérgio Machado e dos três filhos dele, que atuaram juntos na formação da quadrilha que saqueou a Transpetro. Não há mais dúvida de que Machado iludiu Janot e o ministro-relator Teori Zavascki, que foram levados a aprovar um acordo de colaboração altamente prejudicial aos interesses da Justiça.

Como se sabe, delator não pode mentir, caso contrário perde direito ao benefício. No caso de Sérgio Machado, até agora a única coisa verdadeira que ele mostrou foram as gravações com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney. Mas há a circunstância atenuante de que os três caciques do PMDB, que até então eram amigos pessoais de Machado, davam força a tudo o que ele dizia em forma de desabafo, porque sabiam que o ex-presidente da Transpetro não tinha como se safar da Justiça, embora não percebessem que, ao agir assim, estavam justamente contribuindo para que ele conseguisse escapar das malhas da lei.     

MENTIRAS E MAIS MENTIRAS – Para robustecer suas gravações, que pareciam indicar um plano destinado a demolir a Lava Jato, Machado denunciou 24 importantes políticos, de oito partidos, e ficou de exibir provas materiais. No entanto, não as apresentou. No dia 3 de julho, pediu ao ministro Zavascki mais 20 dias de prazo. Hoje é dia 23 de agosto, 50 dias se passaram, e até agora, nada, nada.

Conforme denunciamos com exclusividade aqui na Tribuna da Internet, o réu Sérgio Machado, no afã de garantir a delação premiada, denunciou “doações oficiais” de campanha como se fossem propinas e incriminou até o presidente Michel Temer. Mas até agora o ex-presidente da Transpetro não apresentou qualquer prova material, e delações oficiais eram feitas na forma da lei.

INVESTINDO NO EXTERIOR – Na delação, Machado disse ter recolhido apenas R$ 115 milhões no balcão da Transpetro, distribuídos a 24 políticos de oito partidos. A parte do leão, R$ 100 milhões, teria sido destinada aos caciques do PMDB. Mas esses números não batem e já foram desmentidos pelo mais importante jornal britânico, “The Guardian”, na reportagem revelando que um dos filhos de Machado, Expedito Neto, no período de apenas dois anos, investiu na Grã-Bretanha o equivalente a R$ 90 milhões, na compra de apenas quatro magníficas propriedades imobiliárias, que estão hoje alugadas.

O processo da Lava Jato mostra que três filhos de Machado atuaram como operadores, na formação da quadrilha. Se apenas um deles investiu R$ 90 milhões no exterior, como é que a Justiça brasileira fecha um acordo com a família e exige a devolução de apenas R$ 75 milhões, em suaves prestações mensais? Tudo isso é muito estranho e chega a ser ridículo, porque os três filhos de Machado jamais trabalharam nem declaravam rendimentos à Receita, embora já tivessem enriquecido ilicitamente. Além disso, nem tentaram fazer lavagem do dinheiro.

ACORDO CARACU – Diante de tudo isso, não se pode acreditar nesse tipo de acordo de delação judicial, do famoso tipo Caracu, em que os criminosos livram a cara e o interesse público responde pelo resto.

Devido à negociação generosamente conduzida por Janot e Zavascki, Machado conseguiu preservar o enriquecimento ilícito dos filhos e nenhum deles poderá ser processado. Para atingir esse objetivo,  o ex-presidente da Transpetro aceitou condenação a dois anos e três meses de prisão domiciliar, a serem cumpridos na hollywoodiana mansão que construiu no mais sofisticado condomínio de Fortaleza, com adega, piscina, quadra de esportes e tudo o mais. E pelo acordo de delação, Machado poderia sair da prisão domiciliar em todas as datas comemorativas, incluindo aniversários de parentes, e teria direito a receber visitas de 27 pessoas amigas.

IMPUNIDADE TOTAL – No dia 21 de junho, Machado pediu para começar a cumprir logo a generosa pena. Mas agora em agosto, depois que o ministro Luís Roberto Barroso proclamou que o Supremo não tem estrutura nem condições de levar a termo os múltiplos inquéritos e processos da Lava Jato, que estão todos sob responsabilidade de um só relator, o ministro Teori Zavascki, Machado enviou petição ao STF desistindo do cumprimento da pena.

Ou seja, um dos maiores corruptos da República, que formou uma quadrilha com os próprios filhos (Daniel Firmeza Machado, Sergio Firmeza Machado e Expedito Machado da Ponte Neto), está livre, leve e solto, enriquecido ilicitamente e debochando da Justiça brasileira.

Será que agora o procurador-geral Rodrigo Janot vai suspender a delação premiada de Sérgio Machado com a mesma presteza com que agiu no caso de Dias Toffoli? Claro que não. E la nave va, sempre fellinianamente.

23 de agosto de 2016

Carlos Newton