GOVERNO DO PANAMÁ SE RECUSA A ENTREGAR DADOS BANCÁRIOS DA ODEBRECHT

Charge do Fernando, reprodução do Arquivo Google

Um dos principais paraísos fiscais do mundo, o Panamá, não colabora com as investigações da Lava-Jato. Os procuradores em Curitiba tentaram nos últimos meses ter acesso à íntegra de uma conta da Odebrecht no país, mas as autoridades panamenhas se recusaram a entregar os dados, por considerar que os números relatariam pagamentos a pessoas politicamente expostas do próprio Panamá, onde a Odebrecht toca diversas obras.

O Globo apurou que o envio de dados foi barrado pela autoridade central do país, responsável por formalizar o envio ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça no Brasil.

— Este é o primeiro caso que não foi integralmente apoiado por uma autoridade estrangeira e estamos em negociações. O Procurador-Geral da República (Rodrigo Janot) tenta diálogo com os colegas de lá para verificar que requisitos da lei (que trata do assunto) não estariam sendo observados — disse um dos envolvidos na negociação pelo lado brasileiro, em Brasília.

PANAMÁ DIFICULTA 
As autoridades panamenhas pedem ao Brasil que especifique as transações da conta que interessam ao caso brasileiro. Para a Lava-Jato, a exigência interfere diretamente no sucesso da apuração.

— É como se eles dissessem: o que vocês já sabem a gente entrega, o que não sabem, não entregamos — critica um dos procuradores em Curitiba.

De acordo com a lei brasileira, funcionários de empresas nacionais que pagarem propina a funcionário público no exterior respondem pelo crime no seu país de origem.

Em vigor desde 2014, a Lei Anticorrupção ampliou as punições para a prática, ao prever responsabilização, tanto no âmbito civil como administrativo, das empresas que praticam atos contra a administração pública estrangeira.

NOVAS INVESTIGAÇÕES 
Apesar de a Odebrecht negociar com a Lava-Jato um acordo de colaboração, que está em fase avançada, investigações sobre as atividades da empresa prosseguem em Curitiba.

Brasil e Panamá são signatários de quatro acordos de assistência em matéria penal, o que torna o caso ainda mais delicado. Em 2011, o Brasil promulgou em decreto o tratado bilateral sobre “auxílio jurídico mútuo em matéria penal”.

Os dois países são signatários de duas convenções das Nações Unidas que tratam do tema: a primeira contra o crime organizado transnacional (Palermo) e a segunda contra a corrupção (Mérida). Assinaram também a Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Nassau). A embaixada do Panamá no Brasil foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento da reportagem.

12 PAÍSES PEDEM DADOS 
Pelo menos 12 países solicitaram nos últimos meses ao Ministério Público Federal brasileiro o compartilhamento de informações e provas obtidas nos mais de dois anos de investigações da Lava-Jato. A lista inclui desde vizinhos como Argentina, Peru e Uruguai a países mais distantes, como Dinamarca, Itália, Suíça e Liechtenstein.

Até mesmo o Panamá, que vem se recusando a enviar dados de uma conta Odebrecht, solicitou nos últimos meses dados às autoridades brasileiras. Completam a lista na América Central Andorra, Costa Rica e Porto Rico. Eles querem saber informações sobre empresas estrangeiras que pagaram propina na Petrobras e também pagamentos a funcionários públicos.

Por sua vez, o Brasil apresentou 94 pedidos de informação feitos a 30 países — a maior parte deles relacionado a informações de contas bancárias usadas para pagar propina.

SUÍÇA FACILITA 
Para os procuradores de Curitiba, a colaboração mais exitosa ainda é a da Suíça. O país colabora tanto compartilhando dados e provas referentes a contas suspeitas de serem usadas para corrupção, como na recuperação de ativos e na captura de foragidos.

Há ainda uma quarta modalidade de colaboração — tecnicamente chamada pelos suíços de “delegação de persecução penal” — que prevê a transferência de um processo na íntegra para que seja julgado pelo governo brasileiro. É o caso, por exemplo, do caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujos processos no Brasil foram instruídos com centenas de informações do procedimento suíço.

“Desde abril de 2014 o Ministério Público da Suíça abriu cerca de 60 processos criminais conectados com o caso da Petrobras. Os procedimentos incluem os casos de cidadãos brasileiros que não podem ser extraditados para a Suíça”, informou em nota o órgão suíço, explicando o motivo da transferência dos casos para que tramitem na Justiça brasileira.

FORO PRIVILEGIADO 
A exemplo do que já aconteceu no caso envolvendo Cunha, um novo procedimento, ainda sob sigilo e envolvendo autoridade com foro privilegiado, chegou neste mês à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A expectativa é de que pelo menos outros cinco novos procedimentos cheguem até dezembro.

Na avaliação dos procuradores em Curitiba, Estados Unidos, Portugal e Mônaco estão empatados em segundo lugar entre os que mais compartilham informações com a Lava-Jato.

31 de julho de 2016

Thiago Herdy

O Globo