"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 20 de maio de 2016

PROVA DE FOGO

Uma nova política externa precisa de diplomatas leais ao interesse nacional, não aos dogmas ideológicos do lulopetismo

‘Não vamos calar, mas não vamos escalar”. Foi assim que o novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, sintetizou sua orientação sobre o estremecimento diplomático com a Venezuela e outros países da Aliança Bolivariana para as Américas (Alba). Nas duas notas emitidas pelo Itamaraty, o Brasil “rejeita enfaticamente” as “falsidades” propagadas pelos governos daqueles países sobre “o processo político interno”, “repudia” as declarações de Ernesto Samper, secretário-geral da Unasul, e qualifica seus juízos como “incompatíveis com as funções que exerce e o mandato que recebeu”. São duras respostas à escalada retórica de líderes que subordinam os interesses de suas nações a conveniências táticas específicas.

Nicolás Maduro descreveu o impeachment no Brasil como “golpe de Estado parlamentar” e, na sequência, aplicou um golpe de Estado contra o Parlamento de seu país, decretando o estado de exceção. O regime chavista em declínio teme, mais que tudo, as repercussões do impedimento de Dilma Rousseff sobre a Venezuela. Significativamente, o que assusta o chavismo aparece refletido na nota da presidente afastada, que enxerga na “farsa jurídica aqui montada” (isto é, o impeachment supervisionado por um STF independente) o risco de “desestabilização de governos legítimos” (isto é, a tirania venezuelana).

No país vizinho, vergado pelo colapso da economia, a maioria parlamentar eleita deflagrou um processo de revogação constitucional do mandato de Maduro por via plebiscitária. Sob o efeito demonstração do Brasil, os eleitores tendem a se libertar do medo e exigir que uma corte suprema servil ao chavismo obedeça à lei, dando seguimento à convocação da consulta popular. A escalada diplomática é uma tentativa de dissolver o impacto da substituição legal do governo Dilma. Os demais países da Alba apenas fazem eco à gritaria insultuosa oriunda da Venezuela.

O Brasil terá que tomar a iniciativa, em meio à tempestade. Os EUA são carta fora desse baralho, pois os focos regionais de Barack Obama são a abertura para Cuba e a conclusão da paz na Colômbia, que depende da cooperação de Havana e Caracas. No governo e no Itamaraty, uma corrente quer tomar o “não escalar” ao pé da letra, circunscrevendo a resposta às notas diplomáticas. Atrás disso, está a crença de que o governo Temer precisa se firmar internamente, antes de avançar no campo minado da política latino-americana. Uma corrente oposta argumenta que, nesse caso, política externa e política interna encontram-se indissoluvelmente conectadas, não oferecendo ao governo outra alternativa senão a contraescalada.

De fato, as narrativas “interna” e “externa” sobre o “golpe” são faces complementares de uma estratégia única. A acusação de ilegitimidade do governo Temer nasce no PT e desdobra-se na campanha diplomática da Alba. Serra só podia declarar publicamente que não pretende “escalar”, pois países sérios não emulam os discursos histéricos de regimes como o da Venezuela. Contudo, o ministro enfrenta sua prova de fogo, que também é um teste crucial para o governo Temer. Uma reação tímida, apenas reativa, redundará em desmoralização do Itamaraty e retardará a consolidação externa e interna do novo governo.

Na linha da contraescalada, o regime chavista surge como alvo óbvio. A Venezuela ruma ao abismo econômico, conduzida por um sistema de poder autoritário e corrupto. Analistas preveem que, no futuro próximo, o país precisará de ajuda humanitária internacional. O regime controla o Judiciário, a alta oficialidade militar foi parcialmente incorporada ao partido oficial e milícias armadas chavistas atemorizam a população. Líderes opositores encontram-se encarcerados, sob sentenças emanadas de farsas judiciais. Bloqueando o caminho legal da consulta revogatória, Maduro semeia a explosão social. O isolamento do governo venezuelano alinha-se com o interesse nacional brasileiro de prevenir uma guerra civil em país fronteiriço e atende ao princípio constitucional de defesa dos direitos humanos no âmbito da política externa.

Não basta, embora seja um bom começo, invocar a cláusula democrática do Mercosul. A articulação para isolar o regime venezuelano só terá sucesso se envolver diversos parceiros regionais, especialmente a Argentina de Mauricio Macri e o México de Enrique Peña Nieto, na denúncia do autoritarismo chavista e no amparo à Assembleia Nacional eleita. A necessária contraescalada enseja uma oportunidade para a reconstrução da arquitetura estratégica da América Latina, por meio da aproximação do núcleo do Mercosul com a Aliança do Pacífico. No horizonte de Serra, brilham as luzes de uma ativa diplomacia comercial. Mas, para abrir essa comporta, o Brasil deve enfrentar o desafio geopolítico evidenciado pela crise em curso.

A embaixada em Caracas é um ativo valioso na contraescalada. Sem exageros ou encenações teatrais, ela pode organizar a interlocução cotidiana com os líderes da Assembleia Nacional e repercutir informações sobre violações de direitos humanos. Contudo, sabotará as ações do Itamaraty se continuar sob o comando do embaixador Ruy Pereira, antigo chefe de gabinete de Samuel Pinheiro Guimarães, que abandonou à própria sorte a delegação parlamentar brasileira encarregada de prestar respaldo aos presos políticos venezuelanos. Uma nova política externa precisa de diplomatas leais ao interesse nacional, não aos dogmas ideológicos do lulopetismo.

A crise aberta pela escalada do chavismo coloca Serra numa encruzilhada. Se sucumbir às hesitações inerentes ao governo Temer e aos conselhos de diplomatas profissionais imersos no pensamento rotineiro, o ministro será confrontado com um desafio maior no futuro próximo — e terá que enfrentá-lo em condições piores. Resta-lhe o caminho de assumir a iniciativa, articulando uma contraescalada serena, mas persistente e decisiva.



20 de maio de 2016
Demértrio Magnoli, O Globo

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