Na história brasileira, desde a independência, diferentes modelagens constitucionais foram votadas democraticamente e outras paridas pelos regimes ditatoriais. As diferentes Constituições, elaboradas por constituintes ou as impostas pelo autoritarismo, tem um consenso: o Estado burocrático e patrimonialista é intocável. O notável escritor latino-americano Octávio Paz definiu que “patrimonialismo é a vida privada incrustada na vida pública.” No Brasil, patrimonialismo é secular. Muito bem caracterizado pelo jurista e historiador Raymundo Faoro em “Os Donos do Poder”. Demonstra que a herança ibérica ao lançar as bases para a formação do Estado tutor nele “o governo tudo sabe, administra e provê, distribuindo riqueza e qualificando os opulentos”.
Na mesma perspectiva, o historiador Sérgio Buarque de Holanda, em “Raízes do Brasil”, comprova que o patrimonialismo brasileiro tem profunda resistência à meritocracia e impessoalidade na administração da gestão pública. Certamente havia lido “Economia e Sociedade” de Max Weber, adaptando o seu pensamento à realidade brasileira. Nele, Weber afirma que o patrimonialismo é quando o governo adona-se dos recursos do Estado, distribuindo para grupos poderosos na economia. O interesse público e o privado torna-se aliado intocável na dominação e usufruto da máquina do Estado. O populismo, com diferentes roupagens ideológicas, é a sua principal fornalha alimentadora.
Os predadores da riqueza estatal tem caminho livre para transformar a administração pública em extensão dos seus próprios negócios. O aparelhamento da estrutura pública consolida o tráfico de influência, gerando a corrupção incontrolada. A “Operação Lava Jato”, traduz com indiscutível clareza o enorme poder do patrimonialismo brasileiro. Dependesse da apuração dos ilícitos, a ação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tudo continuaria como d’antes no quartel de Abrantes. Coube ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, órgãos de Estado, com autonomia assegurada pela Constituição, deflagrarem a operação que denunciou a dilapidação da Petrobrás, pela incompetência dos seus dirigentes, gerando a corrupção que hoje envergonha os brasileiros. Aliado ao fato de um juiz sério, ético e competente como Sérgio Moro, ser o julgador.
A privatização dos bens públicos gerando o enriquecimento rápido de agentes estatais e de grandes grupos empresariais é comportamento aceito pelos governos brasileiros, independente de suas filiações ideológicas. A política patrimonialista é um sólido alicerce do nosso Leviatã tupiniquim. A anti-modernidade nas áreas políticas, econômicas e sociais permeia a formação do poder nacional. E a grande vítima é o brasileiro anônimo que, com o seu trabalho empreendedor, é o principal gerador das riquezas expropriadas pelo clientelismo patrimonialista.
Um exemplo: na última década, o Tesouro Nacional transferiu recursos de R$ 435 bilhões para o BNDES, pagando taxas de mercado. São emprestados a juros negativos, a TJLP, para empresas “apelidadas” de campeões nacionais do desenvolvimento. Hoje o grupo JBS (Friboi) tem 25% de participação do banco e outros como Eike Batista deram com “os burros n’água”. A fila é gigantesca. Hoje a TJLP - Taxa de Juros de Longo Prazo é de 6% ao ano.
A rigor, o populismo econômico é parte indissociável dos governos amantes do populismo político. Nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff atingiu-se o nível máximo. Consolidando um padrão diferenciado, extremamente nocivo para os brasileiros. Emergiu um patrimonialismo inovador aliançando sindicalismo e uma parcela da elite larápia, dona de apetite pantagruélico em cima dos recursos públicos. Traindo a própria história do PT, que pregava um “projeto de Brasil” na sua origem e no governo o renegou, buscando consolidar um “projeto de poder” a qualquer custo.
O contubérnio de interesses públicos e privados é obstáculo ao verdadeiro desenvolvimento econômico. A crise econômica e social que vem atingindo os brasileiros, após a euforia do “nunca antes na história desse país”, é o resultado gerado pelo populismo clientelista-patrimonialista dos últimos anos.
19 de maio de 2015
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).
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