A reforma política é daqueles temas em que há muita discussão e sobre o qual existe pouco conhecimento, terreno fértil para equívocos. Um deles, a ideia, subjacente à proposta do “financiamento público” de campanha, de que a política brasileira é basicamente financiada pelo setor privado, empresas e pessoas físicas. Portanto, deve-se “estatizá-la”.
Reportagem do GLOBO de domingo, feita a partir de levantamento das finanças dos partidos em 2013, nos arquivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é indiscutível: a maior parte dos recursos destinados às legendas sai dos cofres públicos. Do bolso, portanto, do contribuinte. Em 2013, 66,4% (R$ 362,7 milhões) do total que entrou nos cofres das legendas (R$ 546,2 milhões) saíram do Fundo Partidário, e apenas os 33,6% restantes (R$ 183,5 milhões), de doações, a maior parte, de empresas (R$ 142,3 milhões).
Essa dependência de recursos do Erário tende a aumentar, porque o Congresso, nessa fase de decisões “independentes” tomadas sob inspiração dos peemedebistas Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), cometeu o desatino de quase triplicar o Fundo Partidário, para algo próximo dos R$ 900 milhões, em dissintonia com o momento de ajuste fiscal, para se dizer algo elegante.
Enquanto isso, o Supremo já aprovou por maioria de votos, mas ainda não promulgou devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a proibição das doações de empresas. Um erro, pois, na prática, decreta a institucionalização do caixa dois. Quer dizer, deve cair ainda mais a participação formal de dinheiro privado na política.
Para piorar a situação do ponto de vista das finanças públicas e, em última análise, do sobrecarregado contribuinte brasileiro, continua sobre a mesa a proposta do PT da estatização completa das finanças partidárias, um gasto a mais para o Erário. Mas, mesmo que não vingue a proposta, continuará enorme o peso dos recursos do Tesouro na política, não só em despesas diretas, via Fundo Partidário, mas, também, por meio de contrapartidas tributárias, dadas às emissoras para ressarci-las do dito “horário gratuito”. Que de “gratuito” nada tem. Outro sério agravante em tudo isso é o péssimo uso desse dinheiro por partidos, condicionado por uma das distorções atávicas da vida pública brasileira: o patrimonialismo, o uso privado de recursos públicos.
Nos arquivos do TSE há um festival de aberrações: com dinheiro do fundo, o PROS comprou avião; o PSTU pagou creche, e o PRP, carro de luxo. Há inúmeros casos desse tipo.
As evidências de que o financiamento de partidos já é muito dependente do Tesouro não apenas reforçam a oposição a teses como a do “financiamento público”, como também alertam para outro sério desvio na política brasileira: o excessivo números de legendas, várias das quais, comprova-se, existem apenas para embolsar dinheiro do Fundo Partidário e fazer barganhas no guichê do fisiologismo.
19 de maio de 2015
O Globo
Reportagem do GLOBO de domingo, feita a partir de levantamento das finanças dos partidos em 2013, nos arquivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é indiscutível: a maior parte dos recursos destinados às legendas sai dos cofres públicos. Do bolso, portanto, do contribuinte. Em 2013, 66,4% (R$ 362,7 milhões) do total que entrou nos cofres das legendas (R$ 546,2 milhões) saíram do Fundo Partidário, e apenas os 33,6% restantes (R$ 183,5 milhões), de doações, a maior parte, de empresas (R$ 142,3 milhões).
Essa dependência de recursos do Erário tende a aumentar, porque o Congresso, nessa fase de decisões “independentes” tomadas sob inspiração dos peemedebistas Eduardo Cunha (RJ) e Renan Calheiros (AL), cometeu o desatino de quase triplicar o Fundo Partidário, para algo próximo dos R$ 900 milhões, em dissintonia com o momento de ajuste fiscal, para se dizer algo elegante.
Enquanto isso, o Supremo já aprovou por maioria de votos, mas ainda não promulgou devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a proibição das doações de empresas. Um erro, pois, na prática, decreta a institucionalização do caixa dois. Quer dizer, deve cair ainda mais a participação formal de dinheiro privado na política.
Para piorar a situação do ponto de vista das finanças públicas e, em última análise, do sobrecarregado contribuinte brasileiro, continua sobre a mesa a proposta do PT da estatização completa das finanças partidárias, um gasto a mais para o Erário. Mas, mesmo que não vingue a proposta, continuará enorme o peso dos recursos do Tesouro na política, não só em despesas diretas, via Fundo Partidário, mas, também, por meio de contrapartidas tributárias, dadas às emissoras para ressarci-las do dito “horário gratuito”. Que de “gratuito” nada tem. Outro sério agravante em tudo isso é o péssimo uso desse dinheiro por partidos, condicionado por uma das distorções atávicas da vida pública brasileira: o patrimonialismo, o uso privado de recursos públicos.
Nos arquivos do TSE há um festival de aberrações: com dinheiro do fundo, o PROS comprou avião; o PSTU pagou creche, e o PRP, carro de luxo. Há inúmeros casos desse tipo.
As evidências de que o financiamento de partidos já é muito dependente do Tesouro não apenas reforçam a oposição a teses como a do “financiamento público”, como também alertam para outro sério desvio na política brasileira: o excessivo números de legendas, várias das quais, comprova-se, existem apenas para embolsar dinheiro do Fundo Partidário e fazer barganhas no guichê do fisiologismo.
19 de maio de 2015
O Globo
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