Os jornais noticiaram, sem maior destaque, que a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu segunda-feira (14) ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue a quebra de sigilo do processo que apura os negócios da Petrobras na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
A AGU pede que a Polícia Federal seja acionada para apurar o vazamento de dados do processo.
A AGU requereu ainda que o relator do processo, ministro José Jorge, abra inquérito administrativo para investigar o vazamento da investigação. Segundo o órgão, o acesso ilegal das informações configura crime de violação de sigilo funcional.
Como se vê, a Advocacia-Geral da União, nas mãos de Luis Inácio Adams, continua funcionando como braço político-partidário do PT e do governo, o que significa um desvio de função.
O fato de estar encarregada de defender judicialmente o governo, não dá à AGU a obrigação de ser conivente com os malfeitos, no dizer mitigado da presidente Dilma.
Pelo contrário, a AGU tem de agir também para evitar e combater qualquer irregularidade na área federal de que tenha conhecimento, seja cometida por empresas, por pessoas físicas ou até pelo próprio governo.
Mas na verdade está funcionando como prestadora de desse tipo de serviços político-partidários.
Como já foi amplamente divulgado, o relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a responsabilização dos integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, caso seja concluído que a operação gerou prejuízos aos cofres públicos. Mas para esse tipo de informação relevante, a AGU não está nem aí.
Carlos Newton
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