Apesar da morte de 62 detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, capital do Maranhão, e dos atos de violência praticados na cidade, ordenados por líderes de facções criminosas que atuam dentro do presídio, o possível pedido de intervenção federal do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ser rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações idênticas de violência.
Os procuradores federais no Maranhão pediram a Janot que entre com o pedido de intervenção federal no STF. Durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, na quinta-feira (9) em Brasília, o subprocurador-geral da República, Aurélio Veiga Rios, manifestou apoio ao pedido. Rios justificou o apoio em face dos atos de violência ocorridos no estado. “O que estamos vendo é uma situação de absoluto descalabro do ponto de vista da dignidade humana”, disse.
Conforme entendimento firmado durante o julgamento de vários pedidos, o Supremo definiu que a intervenção é uma medida extrema, e que deve haver prova da continuidade da crise institucional para ser decretada. Diante do plano emergencial anunciado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, a maioria dos ministros do Supremo pode entender que a intervenção não se justifica devido às medidas tomadas.
HÁ CINCO ANOS…
Em 2008, o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando Souza protocolou no STF um pedido de intervenção federal em Rondônia, devido à crise de segurança no Presídio Urso Branco, em Porto Velho. Há cinco anos, a ação tramita no STF e ainda não foi julgada.
Na ação, Antônio Fernando relatou que, em oito anos, houve mais de 100 mortes e dezenas de lesões corporais ocorridas em motins, rebeliões de detentos e torturas praticadas por agentes penitenciários. Na época, o presídio abrigava mais de 1.500 internos, porém, tinha capacidade para 420. Diante da gravidade dos fatos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), cobrou medidas efetivas para acabar com os atos de violação dos direitos humanos. Em maio de 2011, o governo assinou um pacto de melhorias no sistema prisional do estado.
Outros pedidos de intervenção por falta de pagamento de precatórios e reintegração de posse foram rejeitados pelo STF. Em 2010, após a prisão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o então procurador-geral da República Roberto Gurgel não conseguiu aprovação do Supremo para intervenção. Na época, a Polícia Federal desencadeou a Operação Caixa da Pandora, investigação que apurou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM.
11 de janeiro de 2014
André RichterAgência Brasil
A Corte nunca aprovou uma intervenção em um estado, mesmo em outras situações idênticas de violência.
Os procuradores federais no Maranhão pediram a Janot que entre com o pedido de intervenção federal no STF. Durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, na quinta-feira (9) em Brasília, o subprocurador-geral da República, Aurélio Veiga Rios, manifestou apoio ao pedido. Rios justificou o apoio em face dos atos de violência ocorridos no estado. “O que estamos vendo é uma situação de absoluto descalabro do ponto de vista da dignidade humana”, disse.
Conforme entendimento firmado durante o julgamento de vários pedidos, o Supremo definiu que a intervenção é uma medida extrema, e que deve haver prova da continuidade da crise institucional para ser decretada. Diante do plano emergencial anunciado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, a maioria dos ministros do Supremo pode entender que a intervenção não se justifica devido às medidas tomadas.
HÁ CINCO ANOS…
Em 2008, o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando Souza protocolou no STF um pedido de intervenção federal em Rondônia, devido à crise de segurança no Presídio Urso Branco, em Porto Velho. Há cinco anos, a ação tramita no STF e ainda não foi julgada.
Na ação, Antônio Fernando relatou que, em oito anos, houve mais de 100 mortes e dezenas de lesões corporais ocorridas em motins, rebeliões de detentos e torturas praticadas por agentes penitenciários. Na época, o presídio abrigava mais de 1.500 internos, porém, tinha capacidade para 420. Diante da gravidade dos fatos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), cobrou medidas efetivas para acabar com os atos de violação dos direitos humanos. Em maio de 2011, o governo assinou um pacto de melhorias no sistema prisional do estado.
Outros pedidos de intervenção por falta de pagamento de precatórios e reintegração de posse foram rejeitados pelo STF. Em 2010, após a prisão do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o então procurador-geral da República Roberto Gurgel não conseguiu aprovação do Supremo para intervenção. Na época, a Polícia Federal desencadeou a Operação Caixa da Pandora, investigação que apurou a existência de um esquema de compra de apoio parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ficou conhecido como mensalão do DEM.
11 de janeiro de 2014
André RichterAgência Brasil
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