CÂMARA RECUA E APROVA FIM DO VOTO SECRETO SÓ PARA CASSAÇÕES

Proposta aprovada é mais restritiva do que outra matéria em tramitação no Congresso, que estende o voto aberto para indicações de autoridades

 

Câmara dos Deputados aprova voto aberto restrito apenas a

deliberações de cassação (Layzer Tomaz/Agência Câmara)

 

A comissão especial criada na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do voto secreto dos parlamentares apenas para cassações de mandato. Como o texto já foi aprovado pelo Senado, falta apenas a análise do plenário da Câmara. A proposta apreciada pelo colegiado, no entanto, é mais restritiva do que outra já aprovada em setembro pelos deputados, que determina o fim do sigilo em todas as deliberações: indicação de autoridades, análise de vetos presidenciais e a própria perda de mandato. Essa matéria ainda aguarda o aval do Senado para entrar em vigor.

 

Após a vergonhosa sessão que poupou o deputado-presidiário Natan Donadon (Sem Partido-RO) da cassação, o Congresso Nacional ainda patina para aprovar o fim do voto secreto.

 

No Senado, a PEC do Voto Aberto para todas as votações foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e espera análise do plenário, que poderá ocorrer ainda hoje. Se aprovada em dois turnos, a proposta será promulgada – o que tornaria desnecessária a matéria que limita o voto aberto apenas para cassações em tramitação na Câmara.

 

Nesta tarde, o colegiado aprovou um projeto que garante a transparência apenas em parte dos casos. Votações de projetos, nomeação de autoridades e vetos presidenciais continuariam amparadas no anonimato. Por terem votado uma proposta mais ampla, alguns parlamentares, entre eles o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), anteciparam que rejeitariam a proposta que visa a abertura dos votos apenas em casos de perda de mandato.
 
O PT também promete dificultar o avanço da matéria aprovada nesta tarde. Durante análise na comissão, a legenda apresentou uma emenda que estende para todas as votações o voto aberto – ou seja, retoma o texto de uma matéria já apreciada. A alteração foi rejeitada, mas os petistas já avisaram que vão retomar a discussão em plenário. Caso seja feita alguma mudança, o texto não poderá ser promulgado e tem de voltar para o Senado.  
 
“Eu votei a favor hoje, mas o que não pode acontecer é a Câmara aprovar a matéria antes do Senado para não enganar a população. Se isso acontecer, o Senado não vai apreciar uma PEC mais ampla nunca”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Relator do projeto, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) argumentou que também é favorável ao texto que prevê o voto aberto irrestrito, mas que é necessário “dar celeridade de alguma forma". "Se uma Casa ficar esperando a outra, não acontece nada”, disse.

30 de outubro de 2013
Marcela Mattos - Veja