DEPOIS DA LAVA JATO, TCE/RJ JÁ CANCELOU R$ 4 BILHÕES EM LICITAÇÕES

Agentes saem do TCE após busca e apreensão

Um mês depois do furacão da Lava-Jato varrer o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) — com a prisão de cinco dos sete conselheiros no ano passado —, a corte se reuniu para discutir o primeiro processo importante após o escândalo de corrupção descortinado pelo ex-presidente e delator Jonas Lopes. Eram apenas quatro conselheiros em plenário no dia 30 de abril de 2017: a presidente Marianna Montebello Willeman, única restante, e três substitutos.

Por unanimidade, eles rejeitaram as contas do governo do estado de 2016, medida que não era adotada desde 2002. Na ocasião, o Executivo alegou dificuldades com as contas devido à crise econômica. Foi o primeiro sinal de uma mudança.

MAIS RIGOR – Ao final do ano passado, estava claro que as análises ficaram mais rígidas: R$ 4 bilhões deixaram de ser gastos em 66 editais de licitação cancelados após o TCE-RJ flagrar algum tipo de irregularidade, o que significa um crescimento de 125% em relação ao ano anterior, na gestão dos conselheiros que foram presos, quando esse tipo de ação poupou R$ 1,8 bilhão.

Há também as concorrências em que o TCE-RJ conseguiu redução de custos em municípios e no governo do estado. Os valores poupados em gastos suspeitos cresceram 90,7%: de R$ 65,7 milhões, em 2016, para R$ 125,3 milhões. Oficialmente, o TCE-RJ atribui o ganho de eficiência à mudança de metodologia e ao uso de ferramentas de big data na identificação de irregularidades. Servidores, no entanto, adicionam à equação o fim das amarras políticas sobre o corpo técnico.

AUDITORIAS IN LOCO – No lugar da análise apenas formal da documentação de governos, o tribunal passou a privilegiar auditorias in loco na execução dos contratos. Segundo técnicos, um exemplo dessa mudança é a reforma do Maracanã. O exame documental de 17 contratos e atos administrativos da obra não constatou irregularidade. Após nova auditoria, o tribunal encontrou superfaturamento de R$ 211 milhões.

Desde o segundo semestre do ano passado, os técnicos da corte usam em larga escala sistemas que cruzam bases de dados internas e externas — que englobam desde decisões anteriores até registros empregatícios e dados contábeis de empresas contratadas, como composição societária e capital social — para identificar contratos com maior risco de irregularidades.

PREFEITURAS – Outro aspecto que revela as mudanças no tribunal está relacionado à rejeição de contas de prefeituras. Levantamento do Globo mostra que o número de cidades com parecer prévio contrário à aprovação de suas finanças disparou desde a prisão dos conselheiros. Na rodada de julgamento de 2016, ainda em curso, já foram reprovadas as prestações de 51 dos 69 municípios avaliados.

Em 2015, apenas oito dos 91 municípios foram reprovados; em 2014, três; e apenas um em 2013. Em 2012, também ano de encerramento de mandatos, foram reprovadas 26 prestações. Embora a quantidade de pareceres contrários não tenha precedentes na história recente do TCE-RJ, a versão do tribunal é que fatores externos também contribuíram para o aumento das rejeições de contas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Temos de agradecer esse trabalho extraordinário da força-tarefa da Lava Jato, formada pela Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal, a nos demonstrar que este país pode melhorar muito. (C.N.)

Igor Mello

O Globo