"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 27 de abril de 2018

DECISÃO DO SUPREMO PODERÁ TIRAR LULA TAMBÉM DO ALCANCE DO TRF4

Resultado de imagem para brecha da lei charges
Charge do Nani (nanihumor.com)
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal que tirou das mãos do juiz federal Sergio Moro os trechos da delação da Odebrecht que citam Lula tem implicações para o futuro do ex-presidente no curto e no médio prazo. Para integrantes da corte, o entendimento da maioria dos ministros abre larga avenida não só para que duas ações penais a que o petista responde perante o juiz de Curitiba migrem para a Justiça de São Paulo, como também tira a apreciação de eventuais recursos nesses casos da alçada do TRF-4.
Ministros do Supremo que não atuam na Segunda Turma avaliam que a declaração de incompetência de Moro nas ações sobre o sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o instituto Lula não é automática, mas agora certamente será discutida.
PASSO SEGUINTE – A Justiça paulista terá que abrir inquérito para apurar as menções a Lula na delação da Odebrecht, e a defesa do petista está pronta para argumentar que a lei veda que alguém responda por um mesmo fato em dois juízos. Está aí o caminho das pedras para tirar o ex-presidente das mãos de Moro.
Em outra frente, a decisão da Segunda Turma do Supremo fortalece a alegação usada pela defesa de Lula em recursos apresentados contra o processo do tríplex, que levou o petista à prisão.
Nos recursos a cortes superiores, os advogados do ex-presidente argumentam que o próprio Moro reconheceu que não havia vínculo direto entre o dinheiro gasto pela OAS na reforma do imóvel e contratos da Petrobras.
PODE, ARNALDO? – Juristas estranharam a guinada da Segunda Turma, que havia negado por unanimidade pedido semelhante da defesa de Lula. Um observador do funcionamento da Justiça ironizou: “Gol de mão, em impedimento e após o tempo regulamentar”.
A defesa de Fernando Bittar, dono de metade do sítio de Atibaia, também tem esperanças de que a decisão do Supremo leve o processo para a Justiça de SP.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Fica claro que a estratégia dos três mosqueteiros do Supremo não é fazer justiça a Lula. Muito pelo contrário, o grande objetivo de Toffoli, Lewandowski e Mendes (não necessariamente nesta ordem) é encontrar brechas na lei que possam permitir a libertação de Lula. E onde passa um boi, passa uma boiada, dizem lá no interior(C.N.)


27 de abril de 2018
Daniela Lima
Folha (Painel)

Nenhum comentário:

Postar um comentário