FACHIN FATIA DENÚNCIA E ROCHA LOURES SERÁ PROCESSADO E JULGADO PELO JUIZ MORO

Sete homens e um destino – a República de Curitiba

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), fatiou a denúncia contra o presidente Michel Temer e decidiu enviar para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato no Paraná, a acusação contra os integrantes do chamado “núcleo do PMDB na Câmara”, que não detêm foro privilegiado. Assim, a acusação por organização criminosa contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo) e o ex-assessor presidencial Rocha Loures (PMDB-PR) será encaminhada para o Paraná.

Já a acusação por obstrução de Justiça imputada aos executivos da JBS Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud; ao doleiro Lúcio Funaro e sua irmã Roberta Funaro; e também a Cunha e Rocha Loures será enviada para a Justiça Federal em Brasília.

SEM FORO ESPECIAL – O desmembramento da denúncia segue recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR), levando em conta o fato dos demais acusados não terem foro privilegiado.

Na mesma decisão, o ministro do Supremo formalizou a suspensão da denúncia e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) por organização criminosa. No ato, o ministro decidiu que as acusações contra eles ficarão paradas enquanto durar o mandato (no caso de Temer) ou o exercício do cargo de ministro (no caso de Padilha e Moreira Franco). Na prática, cada um só poderá ser processado quando deixar seu respectivo posto.

PROCESSOS SEPARADOS – A PGR e o ministro Edson Fachin entenderam que não é necessário manter a denúncia num único processo, o que deixaria o caso parado, com todos processados no STF.

Mesmo considerando que todos faziam parte de uma única organização criminosa – também formadas por políticos e operadores do PT, PP e PMDB do Senado – o ministro aplicou entendimento já consolidado no STF de que é possível separar os processos.

“No âmbito deste Supremo Tribunal Federal, a partir da constatação da dimensão do suposto grupo criminoso organizado, o Ministério Público Federal propôs o desmembramento das investigações, aglutinando em procedimentos distintos os integrantes de determinados grupos políticos, o que foi acolhido, como já frisado, pelo saudoso Ministro Teori Zavascki”, lembrou Fachin.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea: Temer, Padilha e Moreira Franco precisam desesperadamente manter o foro privilegiado, caso contrário serão processados e julgados pelo juiz Moro. O ex-assessor Rocha Loures, o homem da mala, está desorientado e não sabe o que fazer, mas sua família exige que ele se ofereça para fazer delação premiada e reduzir Temer a pó. Geddel está na mesma situação e deve ser transferido para Curitiba. (C.N.)

03 de novembro de 2017

Renan Ramalho

G1, Brasília