MP PARA ATENUAR REFORMA TRABALHISTA ERA SÓ UMA FARSA PARA ILUDIR SENADORES

Maia diz que engavetará a MP. se for apresentada…

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai engavetar a medida provisória proposta pelo presidente Michel Temer para fazer ajustes na reforma trabalhista aprovada nesta terça-feira (11) no Senado. Maia anunciou sua decisão nas redes sociais e declarou à Folha que não pretende pautar a MP prometida pelo governo para atenuar a reforma trabalhista, em um acordo com a base aliada do Senado para garantir a aprovação da nova legislação, votada anteriormente na Câmara. “Não participamos de nenhum acordo. Queremos reformar o Brasil. Chega de mentiras”, afirmou Maia.

Para o presidente da Câmara, o Congresso deve “liderar a agenda” de reformas do país, em um sinal de que deve aceitar cada vez menos influência do Palácio do Planalto sobre as discussões no Legislativo.

REDUZIR A POBREZA – “A reforma trabalhista é o primeiro momento de grandes mudanças no nosso país. Ainda vêm a Previdência, a tributária, a segurança e a redução da pobreza. Vamos de verdade mudar o país. A Câmara já liderou e vai continuar liderando”, disse à Folha.

12 de julho de 2017

Maia classificou o texto da reforma trabalhista aprovado pelo Congresso como uma “revolução” e declarou que qualquer alteração feita via medida provisória, como a prometida por Temer, seria um “retrocesso”.

“A Câmara não vai tratar de nenhum retrocesso. Acordos do atraso não estarão na nossa agenda. Queremos um novo Brasil”, afirmou.

EUNÍCIO CONFIRMA – O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à Folha não ter “compromisso” com o acordo firmado pelo Planalto. “Como não tratei de MP e nenhum compromisso sobre mudanças, estou fora disso”, afirmou.

O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), reagiu à decisão de Maia. “Estranho o comportamento do presidente da Câmara. É inadmissível, inaceitável, descortês e deselegante ele se manifestar sobre isso depois do fato consumado”, declarou.

Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), disse que a afirmação do presidente da Câmara mostra que os senadores “erraram” ao aprovar a reforma levando em conta o acordo com Temer. Para ele, Maia mostrou uma postura “extremamente de direita, agressivo com trabalhadores, que deriva de uma pressão do setor empresarial”.

FALSO ACORDO – Para convencer a base aliada a aprovar a reforma trabalhista sem modificar o projeto radical que veio da Câmara, o governo firmou em maio um acordo com senadores em que previa alterações na legislação aprovada a partir da edição de uma medida provisória.

Com isso, Temer evitava que a proposta fosse alterada no Senado e tivesse que voltar à Câmara, o que implicaria em um atraso no cronograma das reformas. Para sinalizar força ao mercado, num momento de forte crise política, o Planalto ofereceu a MP como alternativa para acelerar a aprovação do projeto.

Entre os pontos que deveriam ser modificados via MP estão regras para o contrato de trabalho intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

SENADORES ACREDITARAM – Uma vez que o acordo previa que as alterações seriam feitas via MP, as propostas de emenda ao texto original foram rejeitadas pelos senadores nesta terça-feira (dia 11), como desejavam os aliados de Temer. O projeto foi enviado ao presidente para ser sancionado.

A reforma trabalhista é uma das prioridades legislativas de 2017 de Temer, que enfrenta uma grave crise política e a ameaça de perder o cargo. As mudanças são defendidas por entidades empresariais e contestadas pelos partidos de esquerda e pelos sindicatos de trabalhadores.

A reforma estabelece a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos laborais, entre outros pontos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto chegamos… O presidente da República, consciente de que a reforma trabalhista adotada na Câmara era radical demais, se compromete com o Senado e anuncia o envio de uma Medida Provisória para atenuar as perversidades da reforma. Mas era tudo mentira, não haverá Medida Provisória. Tradução: trata-se de um governo de mentecaptos, que manipula um Congresso de idiotas e alienados. (C.N.)

12 de julho de 2017

Bruno Boghossian e Talita Fernandes

Folha