ERA ESPERADO: GILMAR DESEMPATA E MANDA LIBERTAR DIRCEU, POR 3 VOTOS A 2

Gilmar, Toffoli e Lewandowski libertaram o réu

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)  julga nesta tarde um habeas corpus de Dirceu. Dirceu teve prisão preventiva decretada em agosto de 2015 e desde então já foi condenado duas vezes pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável na primeira instância pelas ações penais sobre o esquema de corrupção na Petrobrás. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, votou pela manutenção da prisão preventiva do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso há quase dois anos no âmbito da Operação Lava Jato.

“O núcleo central desse debate é saber se há ilegalidade no decreto que resta aqui atacado por esse habeas corpus. A prisão preventiva é, em meu modo de ver, instrumento importante para a efetividade das persecuções criminais, mas é certo que a preventiva não pode ser um fim em si mesmo. Somente se sustenta juízo negativo sobre o tempo de duração da preventiva se houver ilegalidade”, disse Fachin, ao iniciar a leitura do seu voto.

PRISÃO JUSTIFICADA – “A lei é o limite, tanto para determinar quanto eventualmente para revogar a prisão, e se assim não se for quem estiver se afastando da lei é o próprio julgador. A manutenção da prisão preventiva do paciente se encontra justificada pela lei e pela jurisprudência desta Corte, inclusive desta Segunda Turma”, ressaltou o ministro.

O ministro Ricardo Lewandowski votou pela revogação da prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu. Antes dele, o ministro Dias Toffoli já havia votado no mesmo sentido, abrindo uma divergência do voto do relator, Edson Fachin, que se posicionou favorável à manutenção da prisão preventiva.

“Há jurisprudência para vários lados, diversas direções e como vi o ministro Toffoli fazer referência, em direito penal e no direito processual, cada caso é um caso. Não existem teses definitivas aplicáveis mecanicamente, é preciso sempre sopesar os fatos em concreto”, disse Lewandowski.

MELLO EMPATA – O terceiro a votar foi o decano Celso de Mello, que afirmou não haver ilegalidade no decreto de prisão preventiva de José Dirceu. O ministro acompanhou o voto do relator e empatou ou julgamento em 2 a 2, faltando a decisão no voto final, de Gilmar Mendes.

O ministro, que nos últimos meses se tornou um crítico das prisões preventivas da Lava Jato, iniciou seu voto dizendo: “Não podemos nos ater a aparente vilania de envolvidos ao decidir acerca da prisão.”

Ao final, reafirmou sua posição conhecida posição e encerrou o julgamento mandando libertar José Dirceu por 3 votos a 2.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme publicamos aqui na TI, onde passa um boi, passa uma boiada. Primeiro, passaram Genu e Bulmai. Agora, passa Dirceu. E o último a sair, por favor, apague a luz da Lava Jato. (C.N.)

02 de maio de 2017

Deu no Estadão