“Propaganda enganosa”, diz a juíza Ledir Araújo
A Editora Record entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio nesta sexta-feira para solicitar a liberação do romance “Diário da cadeia”, assinado por “Eduardo Cunha (pseudônimo)”. A autoria não é do deputado federal cassado, mas de um escritor cuja identidade não será revelada pela editora, que argumenta que o autor escolheu o nome e o sobrenome do político para assinar a obra.
No último dia 24 de março, a Justiça do Rio suspendeu a distribuição do livro, acolhendo um pedido do próprio ex-presidente da Câmara dos Deputados. A obra seria lançada três dias depois da decisão judicial que vetou sua distribuição e ordenou o recolhimento das cópias.
A juíza Ledir Araújo, da 13ª Vara Cível do Rio, entendeu que a exposição do nome do parlamentar cassado na capa constituía propaganda enganosa. Atribuiria memórias descritas no livro a ele, personagem marcante do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Um desacordo, segundo a Justiça, com o Código de Defesa do Consumidor.
OBRA DE FICÇÃO – Em nota, a editora ressaltou que nunca divulgou se tratar de uma autobiografia e que registrou o livro como um romance. A obra teria começado a ser distribuída para livrarias como ficção, antes de ser proibida. Na visão da empresa, fica claro na capa que o autor não é Eduardo Cunha — e sim, “um pseudônimo, recurso artístico bastante antigo”.
No recurso, a Record evoca a sua “mais absoluta crença na liberdade de criação, na circulação livre e ampla da literatura e no aspecto desafiador da ficção”. A editora ainda afirmou ver “com preocupação o impedimento de circulação de uma obra ficcional”.
“Na verdade, nossa crença é na democracia. Vamos lutar por ela, por nossos livros e por nossos autores até o nosso último recurso”, registrou a nota.
12 de abril de 2017
Deu em O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário