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| Teori Zavascki apenas fatia, quem decide é Janot |
Devido à decisão do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, que determinou o fatiamento da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e de seus três filhos, agora Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar o material e decidir se pedirá abertura de inquérito para investigar os políticos citados, entre eles o presidente Michel Temer.
O ex-presidente da Transpetro relatou ter repassado propina a mais de 20 políticos de diferentes partidos, passando por PMDB, PT, DEM, PSDB, PC do B e PP.
Sobre Temer, Machado afirmou que o presidente negociou propina para a campanha do então correligionário Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012. O delator disse que Temer pediu ajuda porque a campanha de Chalita estava com dificuldades financeiras. A conversa ocorreu, afirmou ele, numa sala reservada da base aérea de Brasília.
COMPARTILHAMENTO – Em despacho assinado na quinta (dia 22), Teori Zavascki acolhe um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determina o compartilhamento com a PGR dos depoimentos em que Machado levanta suspeitas contra o presidente, senadores e deputados, todos detentores de foro privilegiado.
Nessa lista estão, além de Temer, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), os deputados Heráclito Fortes (PSB-PI) e Jandira Feghali (PC do B). Em cada caso, após uma apuração prévia, a PGR pode requerer a instauração de novos inquéritos, a inclusão nomes em investigações já em curso ou sugerir o arquivamento, se concluir que não há indícios de crimes.
No mesmo documento, Teori autorizou a remessa para a Justiça Federal no Paraná, dos trechos da delação que envolvem pessoas sem foro. Isso porque, assim como no Supremo, já há um inquérito aberto para apurar suspeitas de irregularidades na Transpetro.
TUDO EM FAMÍLIA – Sérgio Machado e seus três filhos – Daniel Firmeza Machado, Sérgio Firmeza Machado e Expedito Machado da Ponte Neto – firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em maio deste ano.
Segundo Machado, os políticos o procuravam pedindo doações e, em seguida, ele solicitava os repasses às empreiteiras que tinham contratos com a Transpetro. O PMDB, fiador de sua indicação ao posto de comando da subsidiária da Petrobras, foi o que mais arrecadou: cerca de R$ 100 milhões, de acordo com seus depoimentos.O delator disse que os políticos sabiam que o dinheiro obtido seria proveniente de propina.
Além de prestar informações, o delator entregou aos investigadores gravações de diálogos que manteve com Romero Jucá, Renan Calheiros e o ex-presidente José Sarney, conforme a Folha revelou em maio.
EMPRESAS CITADAS – Machado também relatou quais empresas aceitavam fazer pagamentos de propina referentes aos contratos com a Transpetro. Segundo ele, foram a Camargo Corrêa, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão, NM Engenharia, Estre Ambiental, Polidutos, Essencis Soluções Ambientais, Lumina Resíduos Industriais e Estaleiro Rio Tietê.
“Quando chamava uma empresa para instruí-la a fazer doação oficial a político, ele sabia que isso não era lícito, que a empresa fazia doações em razão de seus contratos com a Transpetro”, disse Sérgio Machado, em um de seus depoimentos.
DOAÇÕES LEGAIS – Em nota divulgada à imprensa, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que repudia “a tentativa de criminalizar doações legais e públicas feitas às minhas campanhas na época e qualquer tentativa por parte de terceiros de vincular meu nome ao recebimento de qualquer coisa ilícita. Este é um assunto altamente resolvido e as acusações não passam de ataques difamatórios que visam prejudicar meu desempenho eleitoral no Rio nesta reta final em que estamos crescendo nas pesquisas para a Prefeitura”.
25 de setembro de 2016
Gabriel Mascarenhas
Folha
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