"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

LAVA JATO: AO FALAR DEM "ESTELIONATO DELACIONAL", JANOT COMPROMETE DECISÃO DE ANULAR DELAÇÃO


Enquanto a opinião pública bambeia entre informações diversas sobre o vazamento de informações que supostamente integram o acordo de colaboração premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, a queda de braços entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) aumenta.

Ministro do STF, Gilmar Mendes disse na terça-feira (23) que é preciso colocar “freio” no Ministério Público Federal, cujos integrantes, em especial os que atuam na Operação Lava-Jato, creem ser o “ó do borogodó”. “Ninguém pode se entusiasmar, se achar o ‘ó do borogodó’ porque vocês [imprensa] dão atenção a eles. Cada um vai ter o seu tamanho no final da história. Então, um pouco mais de modéstia. Calcem as sandálias da humildade. O País é muito maior do que essas figuras eventuais e cada qual assume sua responsabilidade”, disse o magistrado.

Gilmar Mendes defende uma imediata investigação sobre o suposto vazamento, começando pelos próprios integrantes da força-tarefa da Lava-Jato. A suposta informação de que o ministro Dias Toffoli (STF) teria consultado o ex-presidente da OAS sobre como solucionar problema de infiltração na sua casa, em Brasília, acabou recheando reportagem publicada na mais recente edição da revista Veja. A matéria jornalística não traz qualquer informação comprometedora em relação a Toffoli, podendo-se afirmar que no máximo trata-se de um detalhe constrangedor, mas que não permite juízo de valor.

A sugestão do ministro irritou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que no último domingo (21) determinou a imediata suspensão do pré-acordo de colaboração premiada de Léo Pinheiro. Falando em defesa dos procuradores que atuam na Lava-Jato, Janot classificou o episódio como “estelionato delacional”.

Segundo o procurador-geral, não há nos anexos do pré-acordo de delação de Léo Pinheiro qualquer referência ou menção ao nome do ministro Dias Toffoli ou de qualquer outro ministro do STF. Janot fez tal afirmação ao tentar explicar as razões que o levaram a determinar o encerramento das negociações para um acordo de colaboração premiada com o ex-presidente da OAS.

Compreender esse imbróglio exige conhecer as entranhas do poder e como se dá essa guerra de vaidades que opõe autoridades. De igual modo, não se pode aceitar qualquer decisão do MP como sendo a última palavra ou a maior das verdades. Parte da culpa por esse comportamento destemperado dos procuradores é de parte da imprensa, que no afã de conseguir informações exclusivas acaba incensando os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato.

Não há razão para Rodrigo Janot encerrar as negociações para acordo de colaboração com Léo Pinheiro, que já duravam seis meses, pois situações idênticas ocorreram em outras delações, sem que as mesmas tivessem sido suspensas ou anuladas.

Fato é que no rastro desse imbróglio alguém se beneficiou. Léo Pinheiro, como é de conhecimento de todos, comprometeria sobremaneira o ex-presidente Lula se contasse o que sabe sobre o sítio em Atibaia e o apartamento triplex em Guarujá.

Alegar que o vazamento foi uma forma da defesa do ex-presidente da OAS forçar a homologação do acordo de colaboração é algo descabido, típico de quem não tem como justificar os próprios atos. Se Janot diz que o vazamento não é obra dos procuradores e que no pré-acordo de colaboração nada há contra Dias Toffoli, o melhor a se fazer é retomar as negociações com o delator, provando que esse tinha interesse na confusão.

Ademais, se Janot decidir manter sua decisão, o que seria pura vaidade, o acordo de delação premiada poderá ser negociado diretamente com a Justiça, sem e interveniência do Ministério Público Federal, já que a homologação se dá apenas no âmbito do Judiciário. Em suma, essa epopeia está mais para missa encomendada do que indignação.


24 de agosto de 2016
ucho.info

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