Fotomontagem reproduzida do Arquivo Google
A recente matéria do site “Diário do Centro do Mundo” em defesa da denúncia de Lula à ONU contra o juiz Sergio Moro e a Justiça brasileira, enviada à Tribuna da Internet pelo comentarista Carlos Frederico Alverga, cita o jornalista Merval Pereira, de O Globo e da GloboNews.
O autor da matéria do DCM, Kiko Nogueira, diz que “a medida foi recebida por colunistas como Merval Pereira como “sem sentido”. Segundo Merval, numa opinião repetida por quejandos, vai resultar em medidas administrativas e declaratórias, apenas”.
MERVAL ESTÁ CERTO – Realmente, em sua coluna, Merval Pereira escreveu que as decisões do Conselho de Direitos Humanos da ONU são “meramente declaratórias e administrativas”. O colunista, com quem tenho relações há muitos anos, me consultou antes de escrever sobre isso. E lhe dei esta declaração.
Reitero agora o que disse ao Merval. As decisões do Conselho (que os advogados de Lula insistem em chamar de Comitê, sem saber que o sô Comitê existiu de 1946 até 2006, quando foi extinto e cedeu lugar ao Conselho, conforme Resolução 60/251 da Assembleia Geral da ONU em junho de 2006) são meramente declaratórias e de levíssimo cunho administrativo. Na verdade, de nada valem, eis que todos os Estados-membros subscritores da Carta das Nações Unidas são Estados soberanos.
ARQUIVAMENTO – A defesa do Estado Brasileiro já foi entregue ao Conselho, conforme noticiou a Tribuna da Internet. Este órgão da ONU soma mais de 3 mil denúncias e seus membros se reúnem somente três vezes por ano. Tudo isso ainda vai levar tempo, caso a denúncia do ex-presidente não seja levada de imediato ao arquivo, conforme requeremos em nossa petição.
Quanto à sugestões do comentista Lionço Ramos Ferreira, não pretendemos ir à OEA. Foi Dilma quem recorreu à OEA contra o impeachment, através de deputados do PT. A defesa que apresentamos foi dirigida exclusivamente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão ao qual Lula recorreu para denunciar que seus direitos humanos estão sendo violados pelo Poder Judiciário do Estado Brasileiro. São dois assuntos diferentes.
Nosso editor, jornalista Carlos Newton, um dos subscritores do documento de defesa do Brasil, publicou aqui na TI a íntegra da contestação que enviamos ao Conselho da ONU, na versão em inglês, como é exigido nas regras da instituição.
24 de agosto de 2016
Jorge Béja
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