A palavra Transparência tem origem no latim, transparentia, relacionada ao verbo transparecer, que significa mostrar a luz através, deixar a luz atravessar, formada por TRANS, ´através’, e PARENCIA, ‘aparecer, chegar à vista’. Transparência é clareza, limpidez. Na política, é preceito através do qual se impõe à administração pública a prestação de contas de suas ações, através da utilização de meios de comunicação. É dar clareza aos fatos, é dar acesso à informação.
Contextualizar transparência, como na sua origem, é dar mais do que acesso aos documentos, relatórios, dados ou mesmo orientação política de um governo. Transparente está em oferecer o acesso pleno à informação, ir dos arquivos à clareza para entendimento, das ações ao posicionamento político. Isso, em todas as esferas de poder. Ser transparente é garantir a consulta, o acesso e o debate. É evitar o distanciamento existente hoje entre governantes e governados. Enquanto para governo e política, a transparência é utilizada como um meio de combater a corrupção e de manter os representantes conscientes de suas ações, nas Ciências Sociais significa abertura, comunicação e prestação de contas dos atos públicos, de tal forma que seja fácil para os cidadãos verem quais ações são executadas.
Para Norberto Bobbio, governo democrático é aquele que desenvolve sua atividade em público, sob os olhos de todos. E deve desenvolver, sempre, a sua atividade à vista de todos, porque os cidadãos têm o direito de formar uma opinião livre sobre as decisões tomadas em seu nome.
No Brasil, mesmo com os avanços da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pressupõe ação planejada e transparente, ou mesmo o Portal da Transparência, com informações sobre aplicação de recursos públicos federais, governantes e instituições preferem não ser claros nem nas formas de acesso, nem no conteúdo de suas informações. Seja pelo número mínimo de ferramentas disponíveis, seja pela dificuldade de acessar os dados, ou pelo difícil entendimento das informações, criamos barreiras que limitam o povo de exercer seu direito de conhecer e de se envolver nas decisões políticas do País. São essas dificuldades que fazem a população, principalmente os jovens, ir para as ruas em protesto. Hoje, estamos passando pelas novas Diretas, porque o povo quer participar e ajudar a decidir.
Para entender essa distância entre poder e povo, enquanto o Brasil é o 89º país do mundo a ter uma legislação sobre transparência, em nosso vizinho Equador, a juventude mobilizada conseguiu que a Lei do Livre Acesso fosse adicionada à nova Constituição equatoriana e que se criasse o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, integrado unicamente pela sociedade civil, com a tarefa de vigiar a transparência governamental, desde a execução de recursos estatais aos trâmites judiciais e a agenda dos altos integrantes do poder, e de cobrar explicações sobre qualquer ação de qualquer poder. Na Suécia, a primeira nação a desenvolver o marco sobre acesso e transparência, em 1766, ser transparente é regra, não exceção. Faz parte dos direitos fundamentais, como garantia de o cidadão se informar e se expressar livremente sobre os gastos dos ministros, dos deputados e demais órgãos públicos federais e estatais, sobre as contas individuais (IR) de qualquer autoridade. Essa lei é, inclusive, mais antiga do que a própria democracia sueca.
Voltando ao Brasil, para mudar, precisamos garantir que sejam públicas, de fácil acesso e de fácil entendimento todas as informações relativas aos gastos do governo, incluindo contratos envolvendo dinheiro público, orçamentos do legislativo em todas as esferas, além de um portal de fácil compreensão ao público, com a duração processual no Judiciário. É dever de todo representante de prestar contas não apenas dos seus atos, mas também das propostas, das ações políticas e das causas que defende, para orientar e se justificar perante aos que ele representa. O futuro depende daquilo que fazemos no presente. Se na falta de transparência está a semente de um Estado corrupto, se um Estado corrupto é uma afronta à democracia, somente com transparência sendo regra podemos mudar o Brasil.
13 de agosto de 2016
Renata Abreu é empresária, advogada, pós-graduada em Direito Eleitoral, deputada federal por São Paulo e presidente nacional do PTN.
Contextualizar transparência, como na sua origem, é dar mais do que acesso aos documentos, relatórios, dados ou mesmo orientação política de um governo. Transparente está em oferecer o acesso pleno à informação, ir dos arquivos à clareza para entendimento, das ações ao posicionamento político. Isso, em todas as esferas de poder. Ser transparente é garantir a consulta, o acesso e o debate. É evitar o distanciamento existente hoje entre governantes e governados. Enquanto para governo e política, a transparência é utilizada como um meio de combater a corrupção e de manter os representantes conscientes de suas ações, nas Ciências Sociais significa abertura, comunicação e prestação de contas dos atos públicos, de tal forma que seja fácil para os cidadãos verem quais ações são executadas.
Para Norberto Bobbio, governo democrático é aquele que desenvolve sua atividade em público, sob os olhos de todos. E deve desenvolver, sempre, a sua atividade à vista de todos, porque os cidadãos têm o direito de formar uma opinião livre sobre as decisões tomadas em seu nome.
No Brasil, mesmo com os avanços da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pressupõe ação planejada e transparente, ou mesmo o Portal da Transparência, com informações sobre aplicação de recursos públicos federais, governantes e instituições preferem não ser claros nem nas formas de acesso, nem no conteúdo de suas informações. Seja pelo número mínimo de ferramentas disponíveis, seja pela dificuldade de acessar os dados, ou pelo difícil entendimento das informações, criamos barreiras que limitam o povo de exercer seu direito de conhecer e de se envolver nas decisões políticas do País. São essas dificuldades que fazem a população, principalmente os jovens, ir para as ruas em protesto. Hoje, estamos passando pelas novas Diretas, porque o povo quer participar e ajudar a decidir.
Para entender essa distância entre poder e povo, enquanto o Brasil é o 89º país do mundo a ter uma legislação sobre transparência, em nosso vizinho Equador, a juventude mobilizada conseguiu que a Lei do Livre Acesso fosse adicionada à nova Constituição equatoriana e que se criasse o Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, integrado unicamente pela sociedade civil, com a tarefa de vigiar a transparência governamental, desde a execução de recursos estatais aos trâmites judiciais e a agenda dos altos integrantes do poder, e de cobrar explicações sobre qualquer ação de qualquer poder. Na Suécia, a primeira nação a desenvolver o marco sobre acesso e transparência, em 1766, ser transparente é regra, não exceção. Faz parte dos direitos fundamentais, como garantia de o cidadão se informar e se expressar livremente sobre os gastos dos ministros, dos deputados e demais órgãos públicos federais e estatais, sobre as contas individuais (IR) de qualquer autoridade. Essa lei é, inclusive, mais antiga do que a própria democracia sueca.
Voltando ao Brasil, para mudar, precisamos garantir que sejam públicas, de fácil acesso e de fácil entendimento todas as informações relativas aos gastos do governo, incluindo contratos envolvendo dinheiro público, orçamentos do legislativo em todas as esferas, além de um portal de fácil compreensão ao público, com a duração processual no Judiciário. É dever de todo representante de prestar contas não apenas dos seus atos, mas também das propostas, das ações políticas e das causas que defende, para orientar e se justificar perante aos que ele representa. O futuro depende daquilo que fazemos no presente. Se na falta de transparência está a semente de um Estado corrupto, se um Estado corrupto é uma afronta à democracia, somente com transparência sendo regra podemos mudar o Brasil.
13 de agosto de 2016
Renata Abreu é empresária, advogada, pós-graduada em Direito Eleitoral, deputada federal por São Paulo e presidente nacional do PTN.
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