BARROSO DEFENDE O MINISTÉRIO PÚBLICO E TAMBÉM A PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA

Barroso se opõe à mudança da jurisprudência do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira que a corrupção não pode ser enfrentada “com arroubos retóricos”. Ele saiu em defesa do Ministério Público ao afirmar que, atualmente, a corrupção tem sido combatida com investigação séria e técnica jurídica. Na terça-feira, Gilmar Mendes, também do STF, criticou os procuradores da Lava-Jato ao dizer que eles deveriam “calçar as sandálias da humildade”. Gilmar também insinuou que o Ministério Público vazou a delação da OAS para prejudicar o tribunal, porque a peça citava Dias Toffoli, outro ministro da corte.

— Eu não falo sobre política, mas tenho o papel constitucional de defender as instituições. A corrupção precisa ser enfrentada no Brasil, não com arroubos retóricos ou como trunfo contra os adversários. Isso é o que sempre se fez. A novidade é que ela tem sido enfrentada, nos últimos tempos, com investigação séria, cooperação internacional, tecnologia e técnica jurídica. Esta é a grande diferença e a grande virtude do momento presente — afirmou Barroso, sem mencionar o nome de Gilmar.

FORMA DE FREAR – A declaração foi dada em uma palestra sobre liberdade de expressão, ministrada na Associação dos Advogados de São Paulo. Para Barroso, uma forma de frear o combate à corrupção é criticar o Ministério Público. Outra forma seria impedir a execução das penas depois de condenações por um tribunal de segunda instância. O STF decidiu que as prisões podem ocorrer nessas circunstâncias. Na próxima semana, o tribunal deve julgar o assunto de forma geral, definindo a regra para todo o país.

— Estas reações incluem ataques ao Ministério Público, tentativas de reverter a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite a execução de condenações após o segundo grau, articulações para preservar mandatos maculados e mudanças legislativas que façam tudo ficar tão parecido quanto possível com o que sempre foi — declarou o ministro.

CICLO DO ATRASO – Segundo Barroso, reações contra apurações sérias podem impedir “mudança de patamar ético de que o país precisa para se libertar de um ciclo histórico que nos retém atrasados, com códigos de relação pervertidos entre o público e o privado”. Ainda na palestra, o ministro criticou “vazamentos seletivos” de investigações, sem apontar possíveis autores da irregularidade.

— Por evidente, o combate à corrupção, como tudo o mais na vida democrática, deve ser concretizado dentro das normas constitucionais e legais, com respeito ao direito de defesa, com proporcionalidade e transparência. O dever de transparência, por certo, não legitima vazamentos seletivos, venham da acusação, da defesa ou da polícia. A realização da justiça desperta interesses e paixões, mas jamais poderá prescindir da boa-fé objetiva entre os contendores — declarou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A palestra de Barroso é da maior importância. Mostra que ele está totalmente a favor da Lava Jato e do combate à corrupção. O ponto principal foi sua defesa do imediato cumprimento da pena de prisão para réu condenado em segunda instância. Esta jurisprudência está em risco, porque cinco ministros querem mudá-la ( Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Celso de Mello e Rosa Weber) . Ou seja, só falta um voto para garantir a libertação de grande número de criminosos, entre os quais se incluem não somente os corruptos e corruptores, mas também traficantes e até homicidas. (C.N.)

28 de agosto de 2016

Carolina Brígido

O Globo