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| Mendes não aceita o vazamento de “processos ocultos” |
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou nesta terça-feira (7) de “brincadeira” com o tribunal o vazamento dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato. Segundo o ministro, essa prática é grave e os responsáveis precisam ser chamados às falas.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Os processos tramitam no mais alto grau de sigilo, a classificação oculta que deixou de existir no tribunal, e foram protocolados há três semanas. Os casos aguardam decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.
ABUSO DE AUTORIDADE
“Na verdade, tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no jornal antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque isso é abuso de autoridade”, afirmou Mendes.
“É preciso ter muito cuidado com isso, e os responsáveis tem que ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. ‘Ah, é processo oculto, pede-se sigilo’, mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave, não se pode cometer esse tipo de… Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara”, completou.
Questionado se as críticas se referiam à Procuradoria-Geral da República, Mendes disse que a declaração era destinada a qualquer envolvido com esse tipo de vazamento. “Quem estiver fazendo isto está cometendo crime”, disse.
EM VOZ ALTA
Ao chegar para o início da sessão da Segunda Turma do tribunal – e após a fala com jornalistas–, Gilmar se reuniu com os colegas do Supremo. Foi possível ouvir a reclamação do ministro sobre vazamento do lado de fora da sala.
Estavam presentes os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Outro ministro, ouvido sob a condição de anonimato, disse que o vazamento tem um fator de pressão sobre o STF, uma vez que os pedidos de prisão já estão no tribunal há algumas semanas.
COMPETÊNCIA
No caso de Renan e Cunha, uma eventual decisão de Teori precisaria ser discutida pelo plenário do Supremo, que é responsável por questões sobre os presidentes do Senado e da Câmara. A situação de Jucá e Sarney seria de competência da segunda turma, que trata dos casos da Lava Jato, mas a expectativa é que todos os processos sejam analisados em conjunto.
No caso de Renan, Sarney e Jucá, a base para os pedidos de prisão tem relação com as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado envolvendo os peemedebistas. As conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações do esquema de corrupção da Petrobras.
CONTRA A LAVA JATO
No diálogo gravado por Machado, Jucá chegou a falar em um pacto que seria para barrar a Lava Jato. Doze dias após a posse dele no Ministério do Planejamento, a Folha revelou a gravação; Jucá deixou o cargo, voltando ao Senado.
Outro diálogo revelou que Renan chamou Janot de mau caráter e disse que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público, mas ficou isolado.
Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, nota-se claramente que Gilmar Mendes está culpando a Procuradoria-Geral da República, acusando-a de “abuso de autoridade. Nota-se também que os “processos ocultos” foram extintos por resolução do Supremo, mas continuam existindo. Parece brincadeira, mas não é. Na verdade, é tudo fruto da esculhambação reinante. (C.N.)
07 de junho de 2016
Márcio Falcão
Folha
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