FALÊNCIA MÚLTIPLA DO ESTADO

O centralimo do modelo federativo alcançando o sistema de arrecadação tributaria fez com que sucedesse uma falência múltipla do estado brasileiro literalmente. 
A União tendo menor receita e maior divida repassa menos para os fundos dos estados e municípios, é uma situação em cascata, já que os estados também penalizam aos municípios pela menor entrada das receitas.

Inegavelmente não há uma legislação cuidando da falência pública simplesmente daquela relacionada às empresas, de tal modo que o executivo e legislativo precisam urgentemente rever a circunstância que é de risco para que no futuro os serviços públicos, hoje péssimos, amanhã não existam mais.

Combater essa recessão exige vanguardismo e acima de tudo patriotismo, o que não se observa de qualquer partido ou de político engajado na oposição, estamos vivendo aquele triste momento do quanto pior melhor. No entanto, as consequencias mostram-se nefastas, aumento vertiginoso de preços e a economia paralisada, crise em diversos ou em todos os setores e nenhuma esperança de mudança.

A taxa selic ameaça subir, quando o Brasil deveria fazer um esforço ingente para reduzir esse patamar de juros que encolhe a produção, reduz consumo e aumenta a dívida interna pública.

O ideal seria que a taxa de juros caísse para um dígito e recuasse até final do ano para 5% o que daria um ímpeto maior para os negócios e estimularia Estado a cortar custos e redimensionar a máquina pública. A falência múltipla do Estado brasileiro atinge Estados, e Municípios, muitos cortaram contratos, não pagam em dias funcionários, paralisaram obras e estão querendo cortar benefícios do funcionalismo, a exemplo da licença prêmio e incorporações.

E tudo isso porque ousaram em premiar todos com o financiamento via banco público e aumentar o custo de bolsas sociais desmesuradamente em vista do voto, para ganhar eleições. Literalmente quebrado o Brasil não se reergue em menos de cinco anos ou, mais otimista, serão precisos três anos, com a vocação para o ajuste fiscal para demolirmos os demônios que diariamente entram nas noticias e fazem do cidadão um refém, simples contribuinte que tudo paga e ao mesmo tempo assiste impassível, na espera de um milagre impossível.

Os recursos da receita devem permanecer nas comunas e nos próprios Estados e reduzirmos os impostos pertencentes à União para não mantermos o circulo vicioso, mas andamos a passo de tartaruga na reforma tributária e naquela fiscal. A lei de responsabilidade fora

alterada para não ser cumprida, a lei anticorrupção fora modificada para ser violada, enfim feita a lei encontrado o engano. Mas quem nos engana é o próprio governo o maior perdulário de toda a história e irresponsável nas suas metas, derrete lenta e gradualmente o mercado acionário e reduz a cinzar as empresas e suas participações acionárias.

O capital estrangeiro, representado pelos fundos internacionais começam a avançar posições perigosas em relação ao capital nacional, e nossa venezuelização bolivariana deve ser imediatamente contida sob pena de regredirmos mais de uma década além de uma profunda depressão. Nota-se que a falência múltipla do estado brasileiro fora causada pela infecção da mentira, da rapina, da orgia com o dinheiro público e a total irresponsabilidade dos representantes populares, que na realidade são impopulares, apenas pedem votos para enriquecer suas fortunas individuais ,além do descaramento do aumento substancial da verba para o fundo partidária.

O Brasil continua deitado em berço esplendido,na contramão da história e correndo o perigo de ter grandes movimentos sociais para romper com o anarquismo daqueles que reclamam do golpismo


21 de janeiro de 2016
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.