"É DANDO QUE SE RECEBE..."

BASTA DE GOVERNOS QUE OPERAM NA BASE “É DANDO QUE SE RECEBE”!

Charge de Myrria (reprodução de A Crítica)

A “gerentona” do Lula, a notória irascível Dilma Rousseff, por se encontrar em patente estado de fragilidade política, resolveu virar devota de São Francisco de Assis e partiu, sem a menor cerimônia, para a política calcada na máxima “é dando que se recebe”.

Há poucos dias, concretizou o primeiro passo na política franciscana (o “dar”), ao sancionar uma verba de quase um bilhão de reais para o Fundo Partidário. Isso, em um triste momento que a crise econômica (criada por ela) impôs cortes de expressivos recursos destinados a áreas como Saúde, Educação e programas sociais.

Para 2016, ano em que serão realizadas eleições municipais e o processo de impeachment será palco de batalhas políticas violentas, Dilma sancionou no Orçamento da União cerca de R$ 819 milhões para os partidos dividirem entre si. Uma forte sinalização de ter assumido a posição de devota de São Francisco de Assis, pois esse valor é cerca de 163% superior ao que o governo se dispunha a destinar inicialmente ao Fundo Partidário, ou seja, R$ 311,3 milhões.

DEVERIA VETAR…

A “presidenta” tinha poderes legais para vetar a alteração feita pelos laboriosos e probos deputados e senadores, porém a verdade é que ela aceitou essa majoração, jamais se opôs a ela. Parece que sobrou malandragem e faltou peito à ex-guerrilheira, ao assim proceder, pois este ano os políticos terão que disputar uma eleição sem as doações legais feitas por pessoas jurídicas. Vai ser tudo pelo Caixa 2.

Junto com essa inusitada mista atitude de capitulação-investimento de Dilma, deve ser colocada na mesma balança outra batalha por ela perdida no momento em que o Congresso aprovou a regra impositiva segundo a qual o Poder Executivo ficou impedido de segurar o dinheiro destinado a emendas parlamentares sem os obrigatórios cortes equivalentes no restante do Orçamento.

O ponteiro dessa balança mostra que, aproximadamente, há mais R$ 9 bilhões em emendas individuais à disposição dos congressistas. Isso, sem levar em conta os R$ 4,5 bilhões “reservados” para as emendas coletivas, formuladas pelas bancadas estaduais que, igualmente, são de liberação obrigatória. Essas emendas são amparadas pelo Orçamento Impositivo.

DINHEIRO DO POVO

A aprovação pela “durona” Dilma à verba do Fundo Partidário passou a imagem da total impossibilidade da presidente bater de frente um Congresso que irá votar neste ano o pedido de seu impeachment.

E de onde vem essa dinheirama do Fundo Partidário? É claro, sai dos impostos pagos pelo povo. Assim, sem a menor dúvida, estamos diante de um financiamento público e impositivo de campanhas eleitorais, sendo que as maiores bancadas (PT e PMDB) serão as mais beneficiadas, em função do critério de proporcionalidade para a distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

Como a mídia vem ano após ano noticiando, são monumentais quantias de dinheiro público oriundo dos impostos pagos pelos cidadãos que – por flagrante absurdo – são entregues aos partidos, entidades sabidamente de direito privado.

Mas a bocada no dinheiro público não se limita ao famigerado Fundo Partidário, pois a soma de recursos destinados a bancar as eleições é muito maior, tendo em vista que a ela deve ser agregada o montante originário da renúncia fiscal que beneficia os meios de comunicação, pela transmissão do enganosamente denominado “horário eleitoral gratuito”.

FALTAM VERBAS

Ao mesmo tempo que esse verdadeiro frenesi de gastos improdutivos de recursos públicos ocorre, falta dinheiro para a saúde, a educação e os programas sociais, prova incontestável que as prioridades do governo são diferentes das necessidades do povo. Desse mesmo povo que todos esperamos que supere a fase do “pagar e não bufar” e evolua para clamar, protestar e defender com energia o direito que possui de ter representantes idôneos e competentes em todos os cargos e funções dos Poderes da República.

Estamos saturados de governos que operam na base do “é dando que se recebe”.

21 de janeiro de 2016

Celso Serra