A reportagem de Rafaela Barros, O Globo e a publicação na Folha de São Paulo sem assinatura, ambas nas edições de terça, 22, revelaram a intensidade da confusão e, em consequência, dos protestos e da revolta que conduziram a reação dos servidores do Estado do Rio de janeiro com o parcelamento de seus salários, há verdade uma agressão social direta decorrente de uma ação ilegal do poder público estadual. Indignados, funcionários formaram uma onda e invadiram a Assembleia Legislativa durante a votação do Orçamento para 2016, no montante de 80 bilhões de reais.
Agravando as tensões, o governador Luiz Fernando Pezão autorizou de forma surpreendente que, para receber o décimo terceiro, os funcionários contratassem empréstimos com o Bradesco, a juros mensais de 1,9%. O Poder Executivo assumiu (junto aquele banco) a responsabilidade pelo pagamento dos juros. Mas esqueceu se todos os interessados possuem conta no Bradesco. Se possuírem , a dificuldade diminui; porém, se não tiverem, a dificuldade aumenta. Mas não é só. É preciso compor os respectivos cadastros.
Porque uma coisa é saldar os juros, outra resgatar a dívida assumida. O governador assinou a autorização para milhares de operações sem examinar com atenção todas as consequências. Se, por exemplo, os creditados não pagarem os créditos, quem pagará? O Bradesco é que não vai ficar no prejuízo. Palácio Guanabara ficará com o encargo. Terá que honrar as consequências de sua iniciativa. Só dessa maneira lógica pode explicar o que levou o Bradesco a concordar com a tarefa que lhe foi transferida pelo poder público estadual. Não pode haver outra explicação, uma vez que abrir milhares de contas representa um trabalho adicional para o estabelecimento.
E, por falar em estabelecer, porque o governador Pezão não estabeleceu o critério mais racional, assumindo o próprio governo o montante dos créditos e, ao mesmo tempo, cumprindo simplesmente a lei federal que de forma direta está violando.
Procuraria o Bradesco, proporia a operação total do crédito do qual necessitava – e necessita – para efetuar em dia o pagamento do funcionalismo. Muito mais prático, mais direto, pelo menos seguindo uma lógica intuitiva. Mas não. Preferiu o método confuso. Daí, inclusive, resultou a confusão que aconteceu numa série de agências bancárias.
FÓRMULA BURRA
Deveria ter previsto também, através dos doze meses do ano, a tendência da arrecadação e estudar uma fórmula mais inteligente de evitar o desfecho a que conduziu mais de 100 mil servidores estaduais, alcançando também suas famílias. Colocou, portanto, em torno de 400 mil pessoas numa nave da revolta.
Revolta que vai se estender à figura política do próprio governador, contribuindo para reduzir sua influência nas decisões que se estendem ao plano nacional, como as que atingem conflitos internos do PMDB, seu partido. Além disso, ele esqueceu, atingem igualmente os candidatos da legenda às eleições municipais de 2016, a começar pela disputa em torno da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Mas se ele, Luiz Fernando Pezão, não pensou na situação do funcionalismo público, seria demais que pensasse no destino do PMDB.
24 de dezembro de 2015
Pedro do Coutto
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