"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 29 de julho de 2015

COMO O IMPEAHCMENT DE COLLOR PODE INSPIRAR O DE DILMA

Contexto

Naquele 15 de março de 1990, Fernando Collor de Mello se tornou o primeiro presidente brasileiro eleito por voto direto em quase três décadas. Mesmo assim, o termo “impeachment” não findou numa palavra temida pela imprensa. Além de discussões sobre o impedimento de um ou outro político menos relevante, discutia-se bastante a possibilidade de queda de Erundina, prefeita de São Paulo, e Brizola, governador do Rio de Janeiro – eleito um ano depois.
Vasculhando o acervo da Folha de São Paulo, descobre-se que a possibilidade de interrupção do mandato de Collor surge primeiro com uma primeira derrota no STF já em junho de 1990. Após o esmagador 9×0, o ministro Celso de Mello, relator do caso, alerta que a “reedição de medidas rejeitadas” deveria ser entendida como crime de responsabilidade, o que poderia justificar uma abertura de processo.
Mas é só – ou “já”, uma vez que havia se passado apenas 18 meses de governo Collor –  em setembro de 1991 que o assunto ganha força. Exatos dez anos antes da queda do World Trade Center, Jânio de Freitas comenta em coluna que a ideia já seria “audível” em Brasília. E é num debate na Folha de São Paulo que Aloizio Mercadante deixa a entender que o “o impeachment de Collor” estava na mira do PT.

De 29 de setembro de 1991 a 29 de setembro de 1992

Um ano antes de Collor ser derrotado na câmara dos deputados, Mercadante ouve de FHC que a ideia de derrubar o presidente soaria um golpe nas instituições democráticas. Mas o então presidente comete um erro que sairia caro. E, dois dias depois, responde à provocação enraizando o assunto na pauta. Com o debate em curso, a Folha voltaria a citar o termo “impeachment” 32 vezes naquele outubro.
Começa ali um período de 366 dias em que Collor, que tão alto apostara e se dera bem na campanha, passa a colecionar derrotas consecutivas. Em 31 de julho de 1992, afirma que só sai do Planalto morto. Em 14 de agosto, pede para que os brasileiros vistam verde e amarelo apoiando-o. No dia seguinte, os cariocas vão às ruas de preto. No dia 19, o presidente ofereceum bilhão de dólares aos congressistas de forma a aliviarem a investigação já em curso. Três dias depois, decide ir à TV pedir para não ser deixado só. Numa última cartada, apela ao STF, mas em 24 de setembro descobre que os votos que decidirão seu destino serão abertos e transmitidos pela TV.

As semelhanças com 2015

Revirar o baú da Folha naquele período é estranhar já ter lido algo parecido no noticiário recente. Além da acusação de “golpe”, surge também, como alternativa ao impeachment – ou ainda como saída mais saudável – a volta do parlamentarismo. A fala de Aloysio Nunes em 4 de outubro de 1991 em muito lembra a sua recente postura sobre o impedimento de Dilma Rousseff. E uma pesquisa aponta Lula, a exemplo de Aécio (candidato derrotado no segundo turno na eleição anterior), à frente na corrida presidencial àquela altura do campeonato. Até a aversão aos militares é lembrada em algumas manchetes. Mas a primeira voz jurídica a favor do processo não é Ives Gandra, e, sim, Celso Bandeira de Mello.

E as diferenças

Contudo, chama muito mais atenção as diferenças do que ocorreu no período. A começar pela postura da própria Folha de São Paulo. Se hoje é tão cautelosa ao encarar a pauta, já dedicava um editorial ao tema em 08 de outubro de 1991. O mesmo serve para outras entidades e intelectuais que hoje fecham a cara para este debate.
A OAB o discute no mesmo outubro de 1991. A CUT se organiza em novembro, o mesmo mês em que Lula, principal nome da oposição, deixa bem claro o posicionamento a favor. A CNBB exige punição aos culpados, enquanto a classe artística, inspirada na postura de Jô Soares, convoca os próprios protestos em agosto de 1992.
Nomes que hoje compõem a tropa ministerial de Dilma logo cedo se posicionaram. O atual ministro da educação, por exemplo, deixou bem claro sua intenção ainda em outubro de 1991. Em junho de 1992, a maioria dos parlamentares parece estar em cima do muro. Mas a Folha dá como possível a vitória no final de agosto.

Políticos se convenciam aos poucos

Logo cedo, no PMDB, Requião e Quércia ecoam a postura do PT. O jogo até começa a mudar após a capa da Veja com Pedro Collor. Mas os principais líderes só começam a descer do muro depois que Renan Calheiros se volta contra o conterrâneo na CPI.  Um mês depois, a oposição já estaria projetando o que seria um governo Itamar. Brizola, temeroso de um impeachment no Rio, só cede à ideia em 21 de agosto, depois de Sarney e antes de FHC. A gota d’água é o abandono do PFL, até então um ferrenho defensor do mandato em curso.

Mas e o povo?

Já se discutia o impeachment de Collor há quase 10 meses quando a oposição se tocou que não tinha o devido apoio popular. Em 26 de maio de 1992, apenas 43% dos brasileiros defendem o impedimento do presidente. Em julho, 53% dos eleitores se dizem a favor, assim como 62% dos parlamentares. Só em 06 de agosto, PMDB, PSDB e PT decidem convocar protestos e trabalhar uma maior adesão nas ruas.
A tática surte efeito. Ao final do mês, 70% dos cidadãos concordam com a queda do Presidente. Quando ela de fato vem, oito em cada 10 brasileiros a aprovam.

E os protestos?

Ao contrário do que se acredita, não foi o povo quem exigiu atitudes de seus representantes. Foram as entidades políticas que buscaram referendar junto à opinião pública a vontade interna de mudar o comando do país. Tanto que os primeiros protestos ocorrem tarde e sem qualquer encanto. Já era julho de 1992 quando 400 pessoas tomam a iniciativa de ir às ruas reclamar as denúncias de Pedro Collor e Renan Calheiros. Na primeira semana de agosto, o PT se esforça, mas só consegue reunir 10 mil militantes nas quatro principais capitais do país.
A coisa começa a mudar quando Collor, em 14 de agosto, convoca o exército verde e amarelo. No dia 15, já são 10 mil marchando de preto no Rio de Janeiro. Em 16 de agosto, por volta de 50 mil se mobilizam em alguns grandes centros.
A grande data, no entanto, ao contrário do que hoje se noticia, é 25 de agosto de 1992. É quando meio milhão de brasileiros protesta em 31 cidades pela queda do presidente da república. Depois deste dia, Collor perde quase todo o apoio que ainda restava.

Queda de Collor vira questão de tempo

Após um hiato entre janeiro e abril de 1992, o assunto impeachment voltou com tudo no que Pedro Collor surge na capa da Veja. Dois meses depois, parlamentares diziam ter as provas necessárias para incriminar o presidente. O povo só entra na equação em agosto, referendando todos os esforços da CPI em curso.
Com 930 dias de mandato, o primeiro presidente eleito com voto direto em 29 anos sofre, na câmara dos deputados, uma derrota incontestável. Eram esperados 396 votos, mas o placar fecha em 441 a 33 para a felicidade de meio milhão de brasileiros que foram às ruas acompanhar a votação. No dia seguinte, a bolsa de valores reage positivamente. O vice presidente assume interinamente até dezembro daquele mesmo ano, quando Collor renuncia e o senado cassa-lhe o mandato e os direitos políticos por 8 anos.

Inspiração

No restante daquele mandato, o Brasil retomaria o crescimento, recriaria os empregos perdidos, renegociaria a dívida externa e dominaria a até então incontrolável hiperinflação. Mas tudo isso só foi possível porque a nação como um todo tomou uma decisão de coragem, que era a de tirar do comando um corrupto que apenas servia para desencorajar qualquer aproximação de pessoas bem intencionadas.
No 30 de setembro de 1992, a Folha de São Paulo não teve medo de chamar aquela de “vitória da democracia”. No que estava corretíssima. Falta hoje em dia, no entanto, a mesma coragem que sobrou décadas atrás não só à imprensa, mas a toda a massa formadora de opinião. Isso precisa ser mudado. E o próximo 16 de agosto pode ser crucial, a exemplo do ocorrido há 23 anos.
1992-09-30 - Vitória da democracia

29 de julho de 2015
Marlos Ápyus, in implicante
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