OS CIEPS E O IRRESPONSÁVEL DESCASO NA ASSISTÊNCIA AO MENOR

CIEP, o sonho de Brizola e Darcy, projetado por Niemeyer

No mês passado, em audiência em comissão especial da Câmara dos Deputados, a presidente da Fundação Casa de São Paulo, dra. Berenice Giannella, declarou sem titubear que um menor internado naquela instituição custa para o Estado a cifra mensal de R$ 8.900, valor já auditado pelo Tribunal de Contas de São Paulo e por organismos internacionais. Isso representa 11,3 vezes o salário mínimo, a mesma verba que remunera o trabalho mensal de uma parcela significativa da população economicamente ativa. Outra parcela nem conta com esse salário, embora o almeje.

Dra. Berenice dirige a fundação há sete anos de forma exemplar, e reconhecidamente luta, com os instrumentos legais que tem nas mãos, para que o processo de ressocialização do menor infrator tenha êxito. Mas ela mesma tem críticas à forma como o problema do menor infrator é tratado no Brasil, como esse é recolhido e, posteriormente, devolvido ao convívio com a sociedade. Na sua grande maioria, sabemos, esse é um recurso jogado no esgoto porque pouco ou nenhum resultado traz. Nem quando ainda menor infrator, nem depois, quando promovido a delinquente maior. Estatisticamente, nada.

MAIORIDADE PENAL

Neste mês, o presidente da Câmara dos Deputados vai colocar em votação o projeto de redução da idade penal para 16 anos. Próprio e oportuno. Infelizmente, os Poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – não deram importância ao que deveriam cuidar como suas: as obrigações que lhe são próprias e indelegáveis – segurança, saúde e, especialmente, educação, como dever na formação das crianças e dos jovens brasileiros. Agora, transferem para a cadeia a responsabilidade de formar (ou reformar) cidadãos.

De forma lamentável, esse projeto terá grande apoio da sociedade, oprimida pela violência e presa na própria casa; sente-se que essa proposta será aprovada, nem que seja por uma quadra de tempo para depois ser revista. Mas, ao ponto que chegamos, a redução da maioridade penal será uma tentativa de se frear o crescimento da violência hoje sem limites, praticada por menores.

BRIZOLA ESTAVA CERTO

Estaremos enxugando gelo se outras medidas não forem tornadas efetivas. Perguntado, certa vez, se o Estado do Rio de Janeiro teria recursos para custear o funcionamento de escolas em tempo integral, o ex-governador Leonel Brizola respondeu que era mais barato e transformador pagar pelo menor estudante todo o dia na escola do que mantê-lo nos reformatórios, que nada reformam, nada educam. Ao contrário, consolidam e ampliam as deformações com as quais tais menores entram nessas casas ditas de amparo e construção moral.

Enquanto a segurança, a assistência social e a educação forem instrumentos de jogo eleitoral e de poder, os resultados serão os que hoje assistimos.

E, com toda certeza, o que assistimos ainda é pouco. Vai piorar. E muito.

11 de junho de 2015

Luiz Tito

O Tempo