ARTIGOS - GOVERNO DO PT
O Senado se submeteu à ética do PT.
Decidiu na contramão da segurança jurídica.
Durante sua sabatina na CCJ do Senado Federal, o Dr. Luiz Fachin foi confrontado com suas próprias posições, conhecidas do mundo jurídico e acadêmico nacional. O indicado pela presidente Dilma sempre foi um militante de esquerda, ligado ao MST e defensor de teses que se contrapõem à Constituição Federal. Como poderia um magistrado avesso a importantes preceitos constitucionais ser intérprete da Lei Fundamental? Iria ele reproduzir a conduta de seus futuros colegas? Em algumas votações, ao longo dos últimos anos, muitos deles deixaram a Carta de lado e votaram em conformidade com suas opiniões pessoais, afrontando os constituintes de 1988 e os legisladores ordinários que os sucederam.
Posto entre a espada que o interrogava e a parede de sua biografia intelectual, o candidato Fachin pediu socorro a Max Weber. Disse que, como professor, membro da academia, no mundo intelectual, posicionava-se segundo a ética da convicção. Ou seja, ensinava, escrevia e assumia atitudes públicas em harmonia com suas convicções pessoais. Contudo, na condição de ministro do Supremo, estaria sob a ética da responsabilidade, que lhe era imposta pela Constituição, e que jamais se prestaria para transformar o STF em substituto ou em extensão do Congresso Nacional.
Conversa para senador dormir. Oitenta e um dos 81 senadores sabem que o STF tem legislado, mesmo sem o auxílio do Dr. Fachin. Todos os senadores sabem que o Supremo faz isso, dizendo que não faz, enquanto faz. Todo brasileiro bem informado sabe que o STF, com 11 membros, decide por seis a cinco e que em caso de empate, o voto solitário de qualquer de seus ministros vale mais do que o voto de 257 deputados federais e 41 senadores juntos, ou seja, metade mais um de cada uma das duas Casas.
Portanto, ao enviar para o STF mais um "progressista", ao empobrecer a Corte com mais um membro da vanguarda do atraso, ao conceder cadeira a outro adepto das ideias que infelicitam o Brasil e boa parte da América Latina neste início deste século 21, o Senado se submeteu à ética do PT. Jogou fora Max Weber e aderiu à ética da ambiguidade, da incerteza, da irresponsabilidade. Decidiu na contramão da segurança jurídica. Pisou no acelerador da revolução através do Judiciário. Ajudou a transformar o Supremo numa corte venezuelana, onde pupilos do partido do governo trocam piscadelas de olho como parceiros de jogo de cartas.
Esta noite em que escrevo é uma noite triste para o Brasil. Trocamos Barbosa por Fachin. Mais um ponto para dentro da curva petista. O Paraná, exoticamente, festeja. O Paraná, por indecifráveis motivos, converteu a escolha de um paranaense para o STF, por iniciativa da presidente Dilma, em suprema honraria regional. Se eu fosse paranaense veria essa indicação como um agravo e exigiria reparações. Admito, estou irritado, cansado e triste. Brasília não me dá alegrias.
20 de maio de 2015
Pervial Puggina
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