"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

TEORI AUTORIZA VACCARI A FICAR CALADO NA CPI. PARA "NÃO SE AUTOINCRIMINAR"



O ministro Teori Zavascki concedeu nesta quarta-feira, 8, liminar a João Vaccari Neto que permite ao tesoureiro do PT permanecer calado durante a sessão desta quinta-feira, 9, da CPI da Petrobrás. É a garantia ao direito de não se "autoincriminar". Vaccari também não será obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, sem risco de prisão em decorrência disso.

No início da semana, interlocutores de Vaccari informaram que o tesoureiro estaria disposto a responder as perguntas dos deputados. Nesta quarta-feira, contudo, a defesa do tesoureiro recorreu ao Supremo para solicitar que Vaccari não seja ouvido na condição de testemunha, pois já é réu em processo da Lava Jato. Caso fosse prestar depoimento como testemunha, Vaccari teria de assinar o termo de compromisso.

"Para que o paciente possa exercer livremente seu direito constitucional contra a autoincriminação, não pode ser ouvido na CPI como testemunha, que tem a obrigação de assinar termo de compromisso, pelo contrário, deve ser dispensado de tal compromisso", escrevem os advogados de Vaccari no habeas corpus.

O ministro do STF atendeu ao pedido da defesa do tesoureiro. Vaccari terá direito ainda a ser acompanhado e se comunicar com advogado durante a sessão da CPI. Zavascki determinou que a decisão seja comunicada com urgência ao presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

O9 de abril de 2015
in coroneLeaks

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