"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

ACREDITE SE QUISER

TOFFOLI SE RECUSA A ANULAR DELAÇÃO DO DOLEIRO





O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli rejeitou nesta quarta-feira um pedido feito pela defesa do diretor da Galvão Engenharia, Erton Medeiros, para anular a delação premiada do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato.

Toffoli não chegou a discutir o mérito do pedido e disse que o tipo de recurso apresentado pela defesa para pedir a anulação não era cabível.

Anexado ao pedido, entregue ao Supremo nesta segunda, o advogado José Luis Oliveira Lima enviou um parecer do ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp, dizendo que a delação não teria validade uma vez que o doleiro já havia firmado um outro acordo de delação premiada no caso do Banestado, e escondido essa informação.

Considerado um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro e delação premiada, Dipp defendeu que o acordo do doleiro é ilegal e que todas as provas coletadas a partir dele são “imprestáveis”.

Além do descumprimento do pacto anterior, o parecer do ex-ministro diz que falta credibilidade a Youssef para delatar quem quer que seja, já que ele mentiu e omitiu informações à Justiça antes.

SEM PROBLEMAS

Para o advogado de Youssef, Antonio Augusto Figueiredo Basto, o acordo, homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, em 19 de dezembro de 2014, não tem problemas.

Segundo Figueiredo Basto, não há omissão sobre o acordo anterior no que foi celebrado no ano passado no curso da Operação Lava Jato. “O acordo atual engloba o anterior. Acho que o ministro deveria estudar melhor o caso antes de sair por aí vendendo parecer.”

Segundo o defensor de Youssef, não há na legislação qualquer impeditivo para alguém que rompeu um acordo no passado fechar um novo pacto.
“Queria que ele [Gilson Dipp] me mostrasse na legislação onde está esse impedimento”, afirma.

09 de abril de 2015
Severino Motta

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