"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 25 de março de 2015

UM EQUILIBRIO BEM-VINDO


A profunda crise política - resultante da inépcia e da consequente perda de credibilidade do governo até mesmo junto a suas bases de sustentação - abre a perspectiva positiva, embora por caminhos tortuosos, de pelo menos um avanço institucional: a retomada do equilíbrio entre Executivo e Legislativo, num rearranjo que inevitavelmente acabará envolvendo também o Judiciário e resultando no aprimoramento do exercício da harmonia e independência dos Poderes da República. É o potencial transformador das crises a demonstrar que, no regime democrático, fundado em instituições minimamente sólidas, em que a liberdade impera, sempre há espaço para avanços, até mesmo na contramão dos interesses de alguns agentes políticos.

No Brasil, principalmente a partir da ascensão do lulopetismo ao poder, o Legislativo tende a andar a reboque do Executivo. É um problema de raízes culturais, produto do patrimonialismo que desde os tempos coloniais impera na gestão da coisa pública. O Executivo, que por atribuições constitucionais tem nas mãos a chave do cofre, por essa razão singela tem sobre os membros do Parlamento um poder de "persuasão" que foi explorado em toda sua potencialidade pelo pragmatismo desavergonhado de Lula.

Esse arranjo esperto garantiu aos governos do PT uma sólida base parlamentar. O apoio a um governo de "esquerda" por parte de um Congresso predominantemente conservador não se explica, obviamente, por razões programáticas ou, muito menos, ideológicas. Esse apoio foi costurado pela extraordinária e inescrupulosa habilidade de Lula e custou ao Congresso sua rendição ao encanto e aos interesses do Palácio do Planalto.

Durante seu primeiro mandato, porque tem uma formação política diferente da de Lula, além de ter um temperamento mais áspero e não ter nem de longe o mesmo carisma e habilidade política de seu mestre, Dilma mudou da água para o vinho a qualidade do relacionamento com a base aliada. E o distanciamento entre Palácio do Planalto e Congresso, que nos quatro primeiros anos de Dilma se deu - pode-se dizer - por omissão da parte dela, a partir do início do segundo mandato passou a ocorrer pela ação deliberada de imposição da hegemonia do Executivo, focada na tentativa de enfraquecer o PMDB.

Faz sentido imaginar que o comportamento político de Dilma Rousseff a partir da posse no segundo mandato tenha sido o resultado da exacerbação de sua notória autossuficiência diante da perspectiva de que, livre agora da obrigação de conquistar votos, poderia passar os próximos quatro anos governando exclusivamente de acordo com suas arraigadas convicções. E também sem a necessidade de paparicar quem quer que seja, especialmente os políticos.

Só isso pode explicar o fato de Dilma ter colocado no círculo mais íntimo do poder uma equipe afinada com sua autossuficiência, com o que acabou se distanciando não apenas dos partidos aliados em geral e do PMDB em particular, mas também do próprio PT, cuja corrente majoritária, a de Lula, ela fez questão de manter longe do Planalto. E o desastre final se consumou com a canhestra tentativa de impedir a eleição do peemedebista Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Desde então Dilma tem sofrido sucessivas derrotas no Congresso, presidido por outro peemedebista de quem conseguiu se tornar desafeta: Renan Calheiros.

O resultado de uma soma de trapalhadas políticas praticadas em menos de três meses como nunca antes havia acontecido na história deste país é que hoje Dilma Rousseff contempla a perspectiva sombria de, pela inação a que está reduzida, ver a crise econômica agravar-se, realimentando o impasse político e levando o País à ingovernabilidade. A única saída à vista é render-se à autonomia e à independência conquistadas pelo Congresso e estabelecer com os parlamentares uma parceria que certamente lhe cobrará um preço alto em todos os sentidos que se possa imaginar, mas poderá dar algum rumo ao governo, o que é certamente melhor do que, no momento, Dilma tem a oferecer.

Se o fizer, talvez um dia a História dê crédito a Dilma por essa proeza. Afinal, ver o País sendo conduzido fora do alcance estrito de seu poder de influência é tudo o que Lula e o PT abominam.


26 de março de 2015
O Estado de S. Paulo

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