Só falta renunciar e ir pra Porto Alegre,tchau!
(Folha) A Câmara dos Deputados impôs na noite desta terça-feira (24) uma nova derrota ao governo e aprovou uma regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios. A proposta segue para análise dos senadores e foi aprovada pelos deputados com 389 votos favoráveis e duas abstenções. Líderes de todos os partidos, inclusive o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, e o PC do B, fiéis aliados, deram aval ao projeto.
Nesta terça, a presidente a presidente Dilma Rousseff chegou a afirmar que não tem condições de bancar a troca do indexador devido às turbulências econômicas. "Estamos fazendo um imenso esforço fiscal. Achamos importantíssimo tratar a questão da dívida dos Estados, mas não podemos fazer essa despesa. [...] O governo federal não pode dizer para vocês, porque seria inconsequente da nossa parte, que temos espaço fiscal para resolver esse problema", afirmou.
O texto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices. Se essa etapa não for cumprida neste período, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador. Em novembro de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União. O texto foi permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.
Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela prefeitura.
26 de março de 2015
in coroneLeaks
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