"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

PAC 1, PAC 2, PAC 3

 

(Foto: Nádia Raupp Meucci)(Foto: Nádia Raupp Meucci)

No dia 28 de janeiro de 2007, ainda no primeiro mês de seu segundo mandato, Lula lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A cerimônia, com as presenças do mundo político, empresarial e sindical, teve pompa e circunstância, com direito a discurso lido e, por isso, sem as fanfarronadas habituais de Sua Excelência.
O programa, que no seguir da história produziu dois rebentos – o PAC 2 e o PAC 3 – falava de:

• obras de infra-estrutura,
• medidas de estímulo ao crédito e ao financiamento,
• medidas de desenvolvimento institucional,
• medidas de desoneração e administração tributária, e
• medidas fiscais de longo prazo.

No quadriênio anterior, ou seja, no primeiro mandato de Lula, o crescimento anual médio do PIB fora de apenas 2,3% e o PAC vinha para remover freios e gargalos que travavam nossa Economia.

O segundo mandato de Lula, que se iniciava naquele verão de 2007, viria a ser o período de maior crescimento do nosso Produto Interno Bruto desde 1987. Seria o Brasil o gigante que despertava, ou, quem sabe, o tigre latino-americano? Surpresa! Aquele período só não foi mais desastroso do que o de Dilma.

Começou ali, com Lula, a ruptura com os fundamentos do Plano Real e a ampliação da irresponsabilidade fiscal, o uso demagógico dos recursos públicos e os corruptos e corruptores passaram a ser aclamados como “guerreiros, heróis do povo brasileiro”.
Em certo momento, ainda em 2007, durante alguma reunião macabra, surgiu o nome de Dilma. Por fim, estabeleceu-se que, para eleger a proclamada mãe do PAC, nenhum excesso seria excessivo. E o diabo começou a ser feito.

Na ponta da fila para entrar no inferno, a Economia. Durante quatro anos de gestão sob comando da mãe do PAC, a Economia saiu do carretel e formou um emaranhado de fios sem ponta. O Brasil cresceu raquíticos 6,2% em todo o primeiro mandato de Dilma. São números que nos colocam bem abaixo da média mundial e de todos os nossos vizinhos, exceto a falida Venezuela.

Nos bastidores dos anúncios dos PACs urdiam-se escabrosas e sigilosas manobras para assaltar os recursos financeiros nacionais. Manobras que só chegariam ao conhecimento público mediante investigações da mídia e delações premiadas. Não há exagero em afirmar que os PACs só conseguiram acelerar a corrupção.

De fato, se observarmos as medidas relacionadas no primeiro parágrafo deste texto, veremos que algumas não aconteceram, outras foram inócuas e outras definitivamente maléficas, como as que pretenderam estimular o desenvolvimento pela via do consumo e do crédito. Nunca houve tanto crédito e tanto financiamento com juros privilegiados.
E há muito o Brasil não crescia tão pouco.

No primeiro escândalo do governo Lula, um funcionário da EBCT foi filmado recebendo uma propina de R$ 3 mil. O deputado João Paulo Cunha, pouco depois, recebeu um “toco” de R$ 50 mil. Durante o julgamento do Mensalão, viu-se que os montantes já eram contabilizados em milhões de reais. Agora, com o Petrolão, saltamos para a casa dos bilhões.

Isso sim é crescimento. E ninguém ousa apostar contra a existência de assaltos semelhantes em outros setores abrangidos pelos PAC nos quais atuavam os mesmos agentes e os mesmos interessados. Quem disse que nosso governo não está progredindo?

02 de dezembro de 2015
Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor

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