"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 14 de setembro de 2014

O EQUIVOCADO SACRIFÍCIO DO IBGE NO ORÇAMENTO

A credibilidade das estatísticas econômicas e sociais do Brasil, que nos diferencia de outros países da América do Sul, não pode ser posta em risco

Primeiro ano de um novo governo, o exercício de 2015 certamente não escapará de um ajuste nas contas públicas. Diante do fraco desempenho da economia, com reflexo sobre o comportamento da arrecadação, esse ajuste terá de ocorrer pelo lado das despesas.

O atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, que deixará o cargo mesmo no caso de reeleição da presidente Dilma (segundo ele, por razões pessoais), tem reconhecido que o acerto das contas públicas no ano que vem é necessário e inevitável, para que todo o esforço de controle da inflação não se concentre mais na política monetária. Mantega até estabelece como meta para o setor público consolidado um superávit primário de 2% a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), alvo que ele próprio, como principal gestor das finanças federais, não conseguiu atingir, a não ser recorrendo a uma contabilidade criativa.

O projeto de lei que define as dotações do Orçamento Geral da União para 2015 já tramita na comissão mista do Congresso Nacional, como determina a legislação, mas é estranho que, no corte de despesas, o governo tenha retirado das prioridades instituições fundamentais para que se possa fazer um diagnóstico dos problemas do país.

É o caso do IBGE, vítima de um corte de 73% na dotação prevista para 2015. Dos R$ 766 milhões solicitados pelo órgão, R$ 562 milhões foram cortados.

Com isso, levantamentos importantes deixarão de ser feitos, como o censo agropecuário e a contagem populacional. Esta última, especificamente, é a que permite ao IBGE recalibrar as projeções demográficas. A contagem se concentra em municípios onde a margem de erro aumenta devido a fluxos migratórios. Com base nessas projeções, são redistribuídas as verbas do Fundo de Participação de Estados e Municípios. Assim, quanto mais próximas da realidade estiverem as projeções demográficas, mais justa tende a ser a redistribuição das verbas. Não será possível pôr em prática o ajuste fiscal necessário para 2015 sem sacrifícios. O ajuste implica esforço de todo governo para se fazer mais com menos, buscando eficiência. A presidente do IBGE, Wasmália Bivar, reconhece que o órgão “não é uma ilha” e não pode ficar de fora do ajuste. No entanto, com um corte de 73% no orçamento proposto não há como se realizar as pesquisas programadas.

A contagem populacional e o censo agropecuário terão de ser adiados, e o Ministério do Planejamento terá de avaliar se a postergação não poderá prejudicar as previsões orçamentárias futuras.

A credibilidade do IBGE faz com que as estatísticas econômicas e sociais do Brasil sejam levadas a sério tanto no país como no exterior, diferentemente do que acontece com órgãos semelhantes de outras nações da América do Sul, como a Argentina. Essa credibilidade não pode ser posta em risco.

 
14 de setembro de 2014
Editorial O Globo

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