Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nesta quinta-feira, recurso do candidato do PR ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Foi confirmada a decisão que o considerou incurso na chamada “Lei da Ficha Limpa”. O ex-governador permanece com o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.
O TSE ainda não julgou se Arruda pode continuar fazendo campanha. Isso só acontecerá depois que Ministério Público ingressar com um pedido nesse sentido. A sessão foi marcada pelos exaltados ataques do ministro Gilmar Mendes contra pessoas com cargos no governo que, segundo ele, estariam colocando sob suspeição sua atuação no julgamento do ex-governador.
Em 9 de julho, Arruda foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por improbidade administrativa, dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A decisão levou o Tribunal Regional Eleitoral do DF a barrar sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE manteve a decisão do TRE. Os advogados do candidato ingressaram com recurso, que começou a ser julgado na última terça-feira. Na sessão, os ministros Henrique Neves, relator do processo, e Admar Gonzaga votaram pela inelegibilidade. O ministro Gilmar Mendes pediu vista, adiando o julgamento. Na sessão de hoje, retomou seu voto, mantendo a candidatura.
GILMAR EXALTADO
Gilmar Mendes fez um discurso exaltado contra os militantes políticos que ocupam cargos no Governo que o acusam de estar devolvendo um favor a Arruda. Gilmar contou que mais cedo foi procurado por uma jornalista dizendo ter informações seguras de que ele pedira vista para atender um pleito do candidato. O motivo: Arruda teria evitado a demissão de uma enteada sua no governo do DF. Então, sem citar o PT, Gilmar fez ataques a filiados e simpatizantes do partido, de onde surgiu a informação.
“Essa gente que tem a militância de sindicatos ou da rua e que trazem essas práticas para secretarias, ministérios, governos, que utiliza Twitter, que utiliza blogs, que falseia perfis na Wikipedia, por que está atuando de maneira tão desassombrada?” declarou , acrescentando:
“Que gente desclassificada, que tipo de prática política introduziu nesse país? É preciso denunciar isso. E com dinheiro público financiam-se esses bandidos para fazer esse tipo de ataque baixo, vil. Como se assumir uma posição, alguém que já denunciou ação ex-presidente da República, enfrentou a Polícia Federal num momento em que o governo não tinha nenhum controle porque estava envolvido com corrupção, e alguém vem a ser atacado por um pedido de vista no TSE! Quanta vagabundagem!”
“Se essa gente é capaz de fazer isso com um ministro do Supremo, inventar uma história, que nós vivemos no submundo que eles vivem, porque eles são capazes disso, realmente criaram um modelo de cleptocracia, de roubalheira! Isso precisa ser denunciado. E claro eles têm muito a perder. Para nós outros que temos uma vida normal, ganhar ou perder eleição é uma vicissitude da vida. Mas para quem hoje vive nas tetas do estado, não pode perder. Por isso eles são soldados perigosos. Por isso vivem atirando dessa forma, porque até no mínimo existencial eles dependem dessas benesses do Estado. Essa gente não passaria em concursos, não ocuparia cargo DAS não fossem as vinculações políticas.”
“Eles imaginam que um juiz pede vista dos autos para recompensar um falso benefício que ele teria recebido. Porque eles operam com essa medida. E se perdem a eleição voltam ao nada, de onde não deveriam ter saído!”, concluiu Gilmar Mendes.
Pelos mesmos motivos, o TSE rejeitou um recurso da deputada federal Jaqueline Roriz do PMN do Distrito Federal, candidata à reeleição. Jacqueline foi condenada pelo TJDFT por improbidade administrativa no mesmo processo de Arruda. Somente o ministro Gilmar Mendes votou a favor da candidata, respeitando a jurisprudência eleitoral.
12 de setembro de 2014
José Carlos Werneck
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