Gilmar Mendes parou o julgamento
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou, na noite de terça-feira, o julgamento de novo recurso do candidato do PR ao Governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda.
O relator, ministro Henrique Neves, apresentou seu voto negando o pedido e mantendo a anulação do registro da candidatura de Arruda. O ministro Admar Gonzaga acompanhou o relator.
O julgamento foi interrompido quando já havia dois votos contra o recurso.
O registro já foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, com base na chamada Lei da Ficha Limpa. O ex-governador foi condenado pelo Tribunal de Justiça do DF por improbidade administrativa, acusado de comprar apoio de deputados nas eleições de 2006.
Com sua candidatura sub judice, tem assegurado o direito de manter sua campanha inclusive aparecendo no horário eleitoral gratuito.
PEDIDO DE ADIAMENTO
Depois da decisão desfavorável a Arruda no Superior Tribunal de Justiça na tarde de terça-feira, seus advogados solicitaram o adiamento do julgamento do TSE.
O argumento apresentado foi por não ter sido julgada uma ação cautelar no STJ pedindo efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Justiça condenando o candidato.
O Ministério Público Eleitoral foi contra e o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que o adiamento poderia prejudicar a votação dos pedidos de registro no Tribunal.
“A Corte costuma acatar pedidos de adiamento quando todos estão de acordo. Não houve concordância e, se adiarmos aqui esse caso, teríamos que dar o mesmo tratamento a todos que tenham medidas cautelar pendentes no STJ ou no Supremo.
A lei estabelece ampla preferência a todos os julgamentos de registro de candidatura. Para aguardar decisões do STJ, STF, ficaríamos vinculados a essas cautelares quando sobre elas não temos qualquer jurisdição.
Como presidente, responsável pelo andamento da Corte, alerto para que não tomemos decisões que possam prejudicar as votações “.
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