TRIBUNAL DE BRASÍLIA CONDENA JOSÉ ROBERTO ARRUDA, MAS NINGUÉM SABE SE É FICHA LIMPA OU SUJA

          

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmaram a condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PR) por ato de improbidade administrativa. Suspeito de envolvimento com um esquema batizado de mensalão do Distrito Federal, Arruda é candidato ao governo de Brasília.

Ele, que chegou a ser preso em 2010, poderá recorrer da condenação a órgãos superiores da Justiça.Como a condenação ocorreu após o pedido de registro da candidatura, atualmente não haveria impedimentos para que ele disputasse mais um mandato como governador.

A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados, como o TJ. Mas, pela jurisprudência em vigor, os políticos somente podem ser impedidos de disputar uma eleição se a condenação ocorrer antes do registro da candidatura.

O Ministério Público deverá tentar derrubar essa jurisprudência para tentar impedir as candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados em data posterior ao registro. No entanto, não há garantias de que esse eventual recurso tenha sucesso.

O MP também deverá sustentar que a condenação ocorreu antes de a Justiça Eleitoral analisar efetivamente o registro para Arruda. Ainda está no prazo para o registro ser impugnado. Mas, enquanto isso, ele poderá fazer campanha ao governo.

No mês passado, o ex-governador conseguiu com um recurso suspender na Justiça o julgamento no TJDF que estava marcado para ocorrer antes do registro de sua candidatura. O Ministério Público recorreu ao Supremo que, na semana passada, derrubou a decisão e autorizou a realização do julgamento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Do jeito que as coisas estão sendo conduzidas na Justiça, especialmente no Supremo Tribunal Federal, não será surpresa se a tal Ficha Limpa acabar sendo considerada uma lei do tipo vacina, que não “pegou”.

É impressionante que ainda existam dúvidas se Arruda é ou não “ficha suja”. E o ex-senador Luiz Estevão já está de volta à política, comandando o PR de Brasília.

Só falta agora a volta de Joaquim Roriz e Paulo Octavio, para completar os três mosqueteiros que eram quatro… (C.N.)

11 de julho de 2014
Mariângela Gallucci
Agência Estado