Por um fio – No momento em que questionou o ministro Teori Zavascki sobre o pedido de envio do processo da Operação Lava-jato para o Supremo Tribunal Federal, o juiz Sérgio Moro foi acusado por alguns advogados de estar desafiando a Corte Suprema. A decisão de Zavascki não apenas requeria o envio do processo ao STF, mas colocava em liberdade os acusados de envolvimento no criminoso esquema que funcionou sob o comando do doleiro.
Não precisou de muito tempo para que a ilação erguida pelos causídicos exibisse sua musculatura alimentada pela ilógica.
Se por um lado o juízo Moro desempenhou um papel brilhante à frente do processo, assim como fizeram os integrantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, por outro o ministro Teori Zavascki caiu na vala da maledicência. Isso porque o magistrado decidiu rever sua decisão e manter preso o doleiro Youssef e outros dez acusados de participação no esquema. Apenas Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, continua em liberdade, que já deveria ter sido revogada.
O bambolê jurídico protagonizado por Zavascki não foi bem recebido pela opinião pública e também no meio jurídico. Criminalistas não reconhecem publicamente a lambança, mas nos bastidores afirmam sem pestanejar que foi um equívoco.
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Se a manutenção da prisão dos outros acusados se deu porque há por trás de todo o caso pessoas envolvidas em uma rede internacional de tráfico de drogas, Paulo Roberto Costa não deveria estar em liberdade.
O que só aconteceu porque o ex-diretor da Petrobras sabe muito além do que os palacianos gostariam. Acontece que Costa vinha apresentado sinais de depressão, o que poderia leva-lo com mais facilidade a uma delação premiada, acordo que minimizaria a situação de suas duas filhas e genros, todos investigados pela PF.
Alguns leitores criticaram o ucho.info pelo fato de ter reprovado a decisão de Zavascki, que mudou de idéia e manteve a soltura apenas de Paulo Roberto Costa. Ao determinar a suspensão dos processos e das investigações, inclusive aventando a possibilidade de anular os procedimentos investigatórios, em breve o ministro será obrigado a colocar em liberdade os principais envolvidos no bilionário escândalo de corrupção, que começou em Londrina com as estripulias político-financeiras do finado José Janene. Isso porque sem prova não há como manter alguém na prisão.
Ademais, os advogados dos deputados federais André Vargas e Luiz Argôlo, flagrados pela PF em conversas com Youssef, já arguiram a incompetência da Justiça Federal, em Curitiba, de conduzir o processo, uma vez que os parlamentares gozam da prerrogativa de foro e por isso devem ser processados apenas pelo Supremo. Por si só esse detalhe pode levar toda a investigação à nulidade.
O que é um enorme desperdício se considerado o fato de que o Brasil precisa urgentemente ser passado a limpo.
No caso de esse cenário se confirmar, o processo será considerado nulo e os presos serão obrigatoriamente colocados em liberdade, mesmo que alguns tenham envolvimento com o tráfico transnacional de drogas, como destacou o juiz Sérgio Moro.
Se as provas colhidas pela Polícia Federal forem consideradas inválidas, os integrantes da quadrilha serão considerados inocentes, pelo menos em relação ao caso, e terão de ser alvo de nova investigação.
Em suma, a complexidade proposital da legislação brasileira colocará tudo por terra, pois a ordem no Parlamento, no momento da feitura das leis, é proteger os marginais que se escondem atrás de mandatos eletivos e seus apaniguados.
20 de maio de 2014
ucho.info
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