Há várias decisões espinhosas a serem tomadas pelo próximo governo. Entre elas, sobre a política de indexação do salário mínimo. Mas, caso a presidente Dilma venha a ser reeleita, esta é uma questão decidida: no comício eletrônico que fez em rede nacional, na condição de presidente da República, no pronunciamento que seria institucional, na véspera do Dia do Trabalho, Dilma se comprometeu a prorrogar a lei da indexação do SM, que vence ano que vem.
No entanto, isso não a livrará de dissabores. Poderá se esquivar de pressões de sindicalistas, acenar a bandeira de que “cumpre o que promete” e viver um fugaz momento de recompensa, desses com que o populismo recompensa a curto prazo os governantes que o seguem.
A conta, como sempre, virá depois. Na verdade, ela já está sendo colocada à frente do Planalto, devido à formula que reajusta o SM segundo a variação do PIB de há dois anos somada à inflação do ano anterior.
A correta intenção de aumentar o poder aquisitivo do salário mínimo é política de governo desde a gestão FH. Foi mantida e acelerada com Lula, até receber o lastro desta lei, negociada em 2006, com prazo de validade até 2015.
O objetivo tem relevância. Resta saber da sua viabilidade sem que ameace a estabilidade econômica. Ora, como o salário mínimo é indexador direto dos benefícios previdenciários e de vários outros gastos de assistência social, os aumentos reais dos salários, acima da inflação, fazem os gastos em custeio continuarem a crescer à frente da arrecadação e da própria evolução do PIB. É uma corrida insana rumo ao abismo. O déficit da Previdência (INSS) este ano beirará os R$ 50 bilhões (está subestimado no Orçamento em R$ 42 bilhões). Por isso, o Brasil tem gasto em benefícios previdenciários um percentual do PIB só verificado em economias desenvolvidas de países com população de idade média mais elevada. Esta conta não fechará.
Em artigo recente no jornal “Valor”, o ex-ministro Delfim Netto, conselheiro do governo, alertou que os efeitos desta política do SM, que concede reajustes acima dos ganhos (pequenos) de produtividade da economia, “são visíveis hoje no Brasil”— ou seja, “pressão inflacionária e déficit em conta corrente” (pois a demanda vaza para o exterior e ajuda a acumular déficits comerciais). A política pode servir para ganhar votos, mas nenhum governo irá longe com ela.
Infelizmente, sequer desconcentra-se tanto a renda com aumentos desmedidos do SM. O economista Fabio Giambiagi já alertou para o efeito contrário: entre os que recebem benefícios previdenciários, apenas 1,1% faz parte dos 10% mais pobres.
Seria demais chamá-los de privilegiados. Mas a pobreza absoluta continua onde está quando se concedem reajustes generosos ao salário mínimo.
No entanto, isso não a livrará de dissabores. Poderá se esquivar de pressões de sindicalistas, acenar a bandeira de que “cumpre o que promete” e viver um fugaz momento de recompensa, desses com que o populismo recompensa a curto prazo os governantes que o seguem.
A conta, como sempre, virá depois. Na verdade, ela já está sendo colocada à frente do Planalto, devido à formula que reajusta o SM segundo a variação do PIB de há dois anos somada à inflação do ano anterior.
A correta intenção de aumentar o poder aquisitivo do salário mínimo é política de governo desde a gestão FH. Foi mantida e acelerada com Lula, até receber o lastro desta lei, negociada em 2006, com prazo de validade até 2015.
O objetivo tem relevância. Resta saber da sua viabilidade sem que ameace a estabilidade econômica. Ora, como o salário mínimo é indexador direto dos benefícios previdenciários e de vários outros gastos de assistência social, os aumentos reais dos salários, acima da inflação, fazem os gastos em custeio continuarem a crescer à frente da arrecadação e da própria evolução do PIB. É uma corrida insana rumo ao abismo. O déficit da Previdência (INSS) este ano beirará os R$ 50 bilhões (está subestimado no Orçamento em R$ 42 bilhões). Por isso, o Brasil tem gasto em benefícios previdenciários um percentual do PIB só verificado em economias desenvolvidas de países com população de idade média mais elevada. Esta conta não fechará.
Em artigo recente no jornal “Valor”, o ex-ministro Delfim Netto, conselheiro do governo, alertou que os efeitos desta política do SM, que concede reajustes acima dos ganhos (pequenos) de produtividade da economia, “são visíveis hoje no Brasil”— ou seja, “pressão inflacionária e déficit em conta corrente” (pois a demanda vaza para o exterior e ajuda a acumular déficits comerciais). A política pode servir para ganhar votos, mas nenhum governo irá longe com ela.
Infelizmente, sequer desconcentra-se tanto a renda com aumentos desmedidos do SM. O economista Fabio Giambiagi já alertou para o efeito contrário: entre os que recebem benefícios previdenciários, apenas 1,1% faz parte dos 10% mais pobres.
Seria demais chamá-los de privilegiados. Mas a pobreza absoluta continua onde está quando se concedem reajustes generosos ao salário mínimo.
20 de maio de 2014
Editorial O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário