"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 30 de abril de 2014

EDUCAÇÃO NA ERA DO PT - CONFORME A REVISTA FRANCE FOOTBALL




- O que falta no Brasil é educação. Os números são assustadores, mesmo quando comparados com seus vizinhos sul americanos.

- O Brasil tem uma porcentagem de universitários menor que o Paraguai;

- A Argentina tem 5 prêmios Nobel, a Colombia 3, o Chile 3, a Venezuela 1, a Colombia 4, o Brasil??? Zero!

- Entre as 300 melhores Universidades do mundo, não tem nenhuma Universidade Brasileira.

- No Brasil há 33.000.000 de analfabetos funcionais.

- Ano passado surgiram 300.000 novos analfabetos.

- No ranking da ONU de 2012 o Brasil, que já estava mal colocado, caiu mais 3 posições, e hoje é o número 88 no mundo. (A França é 5.)

- UMA VERGONHA INTERNACIONAL mas o brasileiro está muito feliz de ser pentacampeão de futebol.
Nos corredores da FIFA já se admite que foi o maior erro da história da Instituição eleger o Brasil como sede.

30 de abril de 2014
graça no país das maravilhas

O DISCURSO

Íntegra do discurso de Dilma sobre o Primeiro de Maio de 2014


“Trabalhadores e trabalhadoras,
 
Neste 1º de Maio, quero reafirmar, antes de tudo, que é com vocês e para vocês que estamos mudando o Brasil. Vocês que estão nas fábricas, nos campos, nas lojas e nos escritórios sabem bem que estamos vencendo a luta mais difícil e mais importante: a luta do emprego e do salário. Não tenho dúvida, um país que consegue vencer a luta do emprego e do salário nos dias difíceis que a economia internacional atravessa, esse país é capaz de vencer muitos outros desafios.
 
É com esse sentimento que garanto a vocês que temos força para continuar na luta pelas reformas mais profundas que a sociedade brasileira tanto precisa e tanto reclama: nas reformas para aperfeiçoar a política, para combater a corrupção, para aumentar a transparência, para fortalecer a economia e para melhorar a qualidade dos serviços públicos.
Nosso governo tem o signo da mudança e, junto com vocês, vamos continuar fazendo todas as mudanças que forem necessárias para melhorar a vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres e da classe média.
 
Continuar com as mudanças significa também continuar lutando contra todo tipo de dificuldades e incompreensões, porque mudar não é fácil, e um governo de mudança encontra todo tipo de adversários, que querem manter seus privilégios e as injustiças do passado, mas nós não nos intimidamos.
 
Se hoje encontramos um obstáculo, recomeçamos mais fortes amanhã, porque para mim as dificuldades são fonte de energia e não de desânimo. Se nem tudo ocorre no tempo previsto e desejado, isso é motivo para acumular mais forças, para seguir adiante e, em seguida, mudar mais rápido. É assim que se vence as dificuldades, é assim que se vai em frente.
Minhas amigas e meus amigos,
 
Acabo de assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho. Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador.
Assinei também um decreto que atualiza em 10% os valores do Bolsa Família recebidos por 36 milhões de brasileiros beneficiários do programa Brasil sem Miséria, assegurando que todos continuem acima da linha da extrema pobreza definida pela ONU.
 
Anuncio ainda que assumo o compromisso de continuar a política de valorização do salário-mínimo, que tantos benefícios vem trazendo para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. A valorização do salário-mínimo tem sido um instrumento efetivo para a diminuição da desigualdade e para o resgate da grande dívida social que ainda temos com os nossos trabalhadores mais pobres.
 
Algumas pessoas reclamam que o nosso salário-mínimo tem crescido mais do que devia. Para eles, um salário-mínimo melhor não significa mais bem-estar para o trabalhador e sua família, dizem que a valorização do salário-mínimo é um erro do governo e, por isso, defendem a adoção de medidas duras, sempre contra os trabalhadores.
 
Nosso governo nunca será o governo do arrocho salarial, nem o governo da mão dura contra o trabalhador. Nosso governo será sempre o governo da defesa dos direitos e das conquistas trabalhistas, um governo que dialoga com os sindicatos e com os movimentos sociais e encontra caminhos para melhorar a vida dos que vivem do suor do seu trabalho.
Trabalhadoras e trabalhadores,
 
Meu governo também será sempre o governo do crescimento com estabilidade, do controle rigoroso da inflação e da administração correta das contas públicas. Nos últimos anos, o Brasil provou que é possível e necessário manter a estabilidade e, ao mesmo tempo, garantir o salário e o emprego.
Em alguns períodos do ano, sei que tem ocorrido aumentos localizados de preço, em especial dos alimentos. E esses aumentos causam incômodo às famílias, mas são temporários e, na maioria das vezes, motivados por fatores climáticos. Posso garantir a vocês que a inflação continuará rigorosamente sob controle, mas não podemos aceitar o uso político da inflação por aqueles que defendem “o quanto pior, melhor”.
 
Temos credibilidade política para dizer isso. Nos últimos 11 anos, tivemos o mais longo período de inflação baixa da história brasileira. Também o período histórico em que mais cresceu o emprego e em que o salário mais se valorizou. Nesse período, o salário do trabalhador cresceu 70% acima da inflação, geramos mais de 20 milhões de novos empregos com carteira assinada, sendo que 4,8 milhões no atual governo. Nesse mesmo período também conseguimos a maior distribuição de renda da história do Brasil.
 
Trabalhadoras e trabalhadores,
 
É com seriedade e firmeza que quero voltar a falar das reformas que iniciamos e vamos continuar lutando para ampliá-las em favor do Brasil.
Quero garantir a você, trabalhadora, e a você, trabalhador, que nossa luta pelas mudanças continua, nada vai nos imobilizar. A tarifa de luz, por exemplo, teve a maior redução da história. A seca baixou o nível dos reservatórios e tivemos de acionar as termoelétricas, o que aumentou muito as despesas. Imaginem se nós não tivéssemos baixado as tarifas de energia em 2013. Os investimentos que fizemos em geração e transmissão de energia permitem hoje ao Brasil superar as dificuldades momentâneas, mantendo a política de tarifas baixas.
 
Neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador, dia de quem vive honestamente do suor do seu trabalho, quero reafirmar o compromisso do meu governo no combate incessante e implacável à corrupção. Novos casos têm sido revelados por meio do trabalho da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, órgãos do governo federal.
 
Sei que a exposição desses fatos causa indignação e revolta a todos, seja a sociedade, seja o governo, mas isso não vai nos inibir de apurar mais, denunciar mais e mostrar tudo à sociedade, e lutar para que todos os culpados sejam punidos com rigor. O que envergonha um país não é apurar, investigar e mostrar. O que pode envergonhar um país é não combater a corrupção, é varrer tudo para baixo do tapete. O Brasil já passou por isso no passado e os brasileiros não aceitam mais a hipocrisia, a covardia ou a conivência.
 
É com essa franqueza que quero falar da Petrobras. A Petrobras é a maior e mais bem-sucedida empresa brasileira. É um símbolo de luta e afirmação do nosso país. É um dos mais importantes patrimônios do nosso povo. Por isso a Petrobras jamais vai se confundir com atos de corrupção ou ação indevida de qualquer pessoa. O que tiver de ser apurado deve e vai ser apurado com o máximo rigor, mas não podemos permitir, como brasileiros que amam e defendem seu país, que se utilize de problemas, mesmo que graves, para tentar destruir a imagem da nossa maior
 
empresa. Repito aqui o que disse há poucos dias em Pernambuco: não transigirei, de nenhuma maneira, em combater qualquer tipo de malfeito ou atos de corrupção, sejam eles cometidos por quem quer que seja. Mas igualmente não vou ouvir calada a campanha negativa dos que, para tirar proveito político, não hesitam em ferir a imagem dessa empresa que o trabalhador brasileiro construiu com tanta luta, suor e lágrimas.
Trabalhadores e trabalhadoras,
 
Vocês lembram dos pactos que nós firmamos, após as manifestações de junho. Eles já produziram muitos resultados. Precisamos ampliá-los muito mais. O pacto pela educação, por exemplo, gerou a lei que permitirá que a maior parte dos royalties e dos recursos do pré-sal seja aplicada na educação. Isso vai melhorar o salário dos professores e revolucionar a qualidade do nosso ensino.
O pacto pela saúde viabilizou o Mais Médicos, e em apenas seis meses já colocamos mais de 14 mil médicos em 3.866 municípios. E o que é mais importante: esses números significam a cobertura de atenção médica para 49 milhões de brasileiros.
 
O pacto pela mobilidade urbana está investindo R$ 143 bilhões, o que permite a implantação de metrôs, veículos leves sobre trilhos, monotrilhos, BRTs, corredores de ônibus e trens urbanos. Com isso, estamos melhorando o sistema viário e o transporte coletivo público nas cidades brasileiras.
Além de acelerar as ações desses pactos é preciso agora, sobretudo, tornar realidade o pacto da reforma política. Sem uma reforma política profunda, que modifique as práticas políticas no nosso país, não teremos condições de construir a sociedade do futuro que todos almejamos. Estou fazendo e farei tudo que estiver ao meu alcance para tornar isso uma realidade.
 
Foi assim que encaminhei ao Congresso Nacional uma proposta de consulta popular para que o povo brasileiro possa debater e participar ativamente da reforma política. Sempre estive convencida que sem a participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige. Por isso, além da ajuda do Congresso e do Judiciário, preciso do apoio de cada um de vocês, trabalhador e trabalhadora. Temos o principal: coragem e vontade política. E temos um lado: o lado do povo. E quem está ao lado do povo pode até perder algumas batalhas, mas sabe que no final colherá a vitória.
 
Viva o 1º de Maio! Viva a trabalhadora e o trabalhador brasileiros! Viva o Brasil!”

30 de abril de 2014
Reinaldo Azevedo

HANGOUT DA PESADA: LOBÃO, DANILO GENTILLI E ROGER MOREIRA DETONAM "O MARCO DA DITADURA CIVIL DA INTERNET"

https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=49zMuGF6-YI

Lobão, Danilo Gentili e Roger Moreira, detonam o Marco da Ditadura Civil da Internet, a lei que os bobalhões do Congresso Nacional aprovaram e que tem em mira controlar e, logo depois, promover a censura pura e simples sob o comando do novo DIP do terrorista Franklin Martins.

Esse Marco Civil não passa de mais uma loucura dos psicopatas do PT, PSOL, PCdoB et caterva. Lobão, Gentili e Roger Moreira mandam bem. Na base do escracho. Afinal esse bando de urubus de rapina do PT e seus satélites merecem, de fato, zero de consideração. Além de meterem a mão no jarro por meio da PassaDilma da Petrobras, do mensalão, dos cartões corporativos e da compra de títulos de Doutor Honoris Causa para o Lula, ainda pisoteiam a Constituição com uma lei que fere frontalmente a Carta Magna.

Na primeira investida desses psicopatas para calar as vozes da liberdade se abre a oportunidade concreta de ação junto ao Supremo Tribunal Federal para atirar essa droga no lixo.

E, antes que me esqueça, um recadinho para o Aécio Neves: por favor, Aécio, pare de falar que essa lei autoritária e inconstitucional poderia ficar melhor e coisa e tal, até porque, com perdão da má palavra, essa lei é mais uma bosta comunista escrita por psicopatas.
 
30 de abril de 2014
in aluizio amorim

PROCURA-SE

ANDRÉ VARGAS, O 'HOMEM-BOMBA' DO PT, É CONSIDERADO 'FORAGIDO' DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA.
 
 
 
Após sucessivas manobras, o Conselho de Ética da Câmara aprovou na noite desta terça-feira o parecer que defende a investigação do deputado licenciado André Vargas (Sem partido-PR) por sua estreita relação com o doleiro Alberto Youssef, preso por comandar um esquema bilionário de lavagem de dinheiro. O colegiado enfrentou a resistência de deputados petistas e se reuniu três vezes nesta terça para conseguir aprovar o relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
 
O parecer foi aprovado por unanimidade: 13 a 0. Com o aval do colegiado, abre-se a contagem do prazo de dez dias para apresentação da defesa de Vargas. O Conselho tem até o início de julho para encerrar os trabalhos e determinar se o ex-petista deve ou não ser submetido a um processo de cassação.
 
Nesta tarde, petistas esvaziaram a sessão numa tentativa de inviabilizar a votação por falta de quórum. Depois de aberta, porém, integrantes do PT questionaram no colegiado a legitimidade da votação, já que, ao mesmo tempo, o plenário da Casa estava reunido para votar projetos. O Regimento da Câmara não permite que o colegiado faça deliberações se simultaneamente já estiver aberta a ordem do dia de votações em plenário.
 
Após a manobra do PT, os partidos de oposição e o relator ainda tentaram aproveitar um intervalo entre as sessões do plenário da Câmara – que impedem o funcionamento simultâneo de qualquer colegiado ou comissão – para aprovar o parecer contra Vargas. Porém, a Secretaria-Geral da Mesa invalidou a votação. Horas depois, o colegiado retomou a sessão que havia sido suspensa e deu aval ao relatório contra o parlamentar.
 
O ex-petista deve ser notificado presencialmente em até dez dias. Considerado um “foragido” do Conselho de Ética, o colegiado enfrenta dificuldades para encontrá-lo. Após enviar cartas e telegramas para os dois endereços de residência registrados e para seu escritório em Londrina (PR), tentar contato telefônico em quatro números diferentes, enviar e-mail e torpedos, o conselho teve de recorrer ao Diário Oficial da União na última semana para oficializar o andamento do processo e evitar futuras manobras de Vargas. Pelo Twitter, ele reclama não ter recebido comunicações sobre seu processo e diz que não lhe foi garantido o direito de defesa.
 
 
30 de abril de 2014
in aluizio amorim

COMENTÁRIO

 


De um comentário do Rodrigo Constantino – O senador tucano Álvaro Dias comprou uma boa briga, contra os abusos do BNDES, e merece todo apoio nesta empreitada. O banco público sob o governo do PT se tornou um instrumento partidário para fins espúrios, como no caso recente de empréstimos para o MST, entidade que sequer existe oficialmente (e se existisse estaria à margem das leis).
Eis o que explicou o senador aos jornalistas:

http://www.youtube.com/watch?v=5HFwFL9qXEo&feature=player_embedded

Já havia comentado aqui sobre o assunto. Mas volto a ele após ver, na coluna de Ilimar Franco no GLOBO, a seguinte nota:

0GgMBS6QZgeI27wmD0uuX230NUbjZ9tgylHR8iwlgaYUdjfBFpAy4W37TCcYwsFSVQAcG31QGlJ-D9Sl6I4Hcmy42fZR4k6rY5Hh6YGjlpEH5UggI8rRoDSTT-cdTLDVQew=s0-d-e1-ft

Já começou a pressão. O senador tucano, ao contrário do que diz a coluna, não investiu contra o capitalismo nacional, e sim contra o “capitalismo de estado”, cujo maior símbolo, atualmente, é o próprio BNDES. Uma máquina de selecionar “campeões nacionais”, o BNDES transfere recursos escassos da classe média trabalhadora para ricos empresários

Não é esse o capitalismo que merece ser defendido. Tal simbiose entre estado e empresários é prejudicial à economia e à liberdade. O capitalismo que deve ser defendido, com unhas e dentes, é aquele de livre mercado, com uma dinâmica de concorrência sem doping, ou seja, sem os subsídios e privilégios concedidos pelo governo. Que o senador Álvaro Dias não esmoreça, pois entrou em uma briga de gente grande, mas que deve ser lutada com afinco. Afinal, é nossa liberdade econômica que está em jogo. O BNDES se transformou em um Frankenstein que precisa ser combatido em prol da prosperidade do nosso país.

30 de abril de 2014
Anhanguera
in blog do Giulio Sanmartini

A HORA DE PASSAR O BRASIL A LIMPO

CPI DA PETROBRAS QUE SE INICIA NA PRÓXIMA SEMANA É UM BOM COMEÇO PARA ATIVAR A RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA E PASSAR O BRASIL DEFINITIVAMENTE A LIMPO NAS ELEIÇOES DE OUTUBRO


Pois bem. A CPI da Petrobras será constituída na base de forceps. Mas, de toda forma, será instalada. Mas prestem atenção em matéria do site da revista Veja que transcrevo após este artigo, revelando as jogadas de Renan Calheiros, que pouco está se lixando se há corrupção ou se a Petrobras está sendo devorada pelo PT. Renan está a fim de tirar proveito político particular dessa fabulosa encrenca. É mais um psicopata em ação. 
 
O interesse de Renan é se utilizar de seu poder como Presidente do Senado, para pressionar o governo da Dilma a apoiar a candidatura do deputado Renan Filho ao governo de Alagoas. De quebra, Renan quer mais. Deseja indicar o sucessor de Nestor Cerveró na BR Distribuidora.
 
Tudo isso já é o sintoma de que o Congresso está completamente esvaziado e desvirtuado. E isso corresponde aos objetivos do Foro de São Paulo, a organização comunista fundada por Lula e Fidel Castro em 1990, destinada a comunizar todo o continente latino-americano.
 
Os dois alvos principais desse insidioso esquema são a marca do “comunismo do século XXI”: o aparelhamento e desvirtuamento dos Poderes Judiciário e Legislativo. Assim foi feito na Venezuela onde inclusive o Senado foi fechado e criada uma Assembléia Nacional totalmente decorativa, como também a Suprema Corte daquele país é apenas pró-forma, pois decide no interesse exclusivo do governo.
Isto é um dado da realidade política do Brasil e de toda a América Latina. Praticamente já se tem uma ditadura no Brasil sob o domínio do PT.

Os comunistas deploram a democracia representativa e por isso esse abastardamento do parlamento. Mas como há certa resistência - ainda - os comunistas em vez de fechar simplesmente essa instituição, decidiram torná-la uma peça decorativa e/ou prestadora de serviços ao Partido, no caso brasileiro o PT; no caso venezuelano o PSUV, o partido chavista. E aqui os comunistas encontraram o PMDB que topou ser o serviçal. É claro que o projeto do PT é, mais adiante, prescindir do PMDB, que deverá ser exterminado.
 
Há anos que o PMDB não é mais protagonista nos pleitos majoritários. Isso levará inapelavelmente à sua erosão. 
 
É por tudo isso que a eleição presidencial deste ano é crucial para garantir o regime democrático brasileiro. Mais um mandato para o PT fará do Brasil mais uma republiqueta comunista, como a Venezuela, Equador, Bolívia, Nicarágua, El Salvador e congêneres.
 
Portanto, é isso que está acontecendo. E nesta altura dos acontecimentos não existe outra alternativa para a garantia da democracia e da liberdade que não seja a vitória de Aécio Neves, que é o único candidato que reúne evidentes possibilidades de vitória.
 
Portanto, é dar tiro n'água ficar reclamando e chiando pelas redes sociais em busca de outra alternativa. Quem é de oposição ao descalabro do governo do PT e sua intenção de transformar o Brasil numa ditadura comunista, tem mais é que ir à luta em apoio a Aécio Neves. Não há outra saída.
O resultado desta eleição decidirá o futuro político do Brasil: democracia e liberdade ou ditadura comunista com presos políticos, perseguições, roubalheiras, corrupção, censura à imprensa, escassez e alimentos, enfim, todo esse cipoal de iniquidades que caracteriza todas as ditaduras.
 
E comecem já! Aproveitem a oportunidade e espalhem este post nas redes sociais e por email. Democracia não é uma dádiva, tem de ser conquistada todos os dias e, sobretudo, preservada. 
 

A CPI E AS JOGADAS DE RENAN CALHEIROS

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira que vai recorrer da decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instalação de uma CPI exclusiva para investigar a Petrobras.
 
Publicamente, Renan anunciou que senadores devem indicar parlamentares para compor a CPI do Senado e que os trabalhos de investigação devem começar na próxima terça-feira. Restrita aos senadores, a comissão seria amplamente controlada por governistas, o que minaria pretensões de se fazer uma devassa nos contratos da Petrobras.
Dos treze membros titulares, PT e PMDB poderiam indicar oito nomes, cabendo à oposição três indicações – dois do PSDB e um do DEM. Duas outras cadeiras seriam preenchidas pelo bloco formado por PTB, PR e PSC. Com o argumento de que determinou a instalação de uma CPI – ainda que apenas no Senado –, Renan construiria o discurso de que não está barrando o início das investigações.
 
“Em face da liminar concedida, é meu dever funcional recorrer da decisão ao pleno do STF. Esse recurso é uma iniciativa institucional, não é política, não é partidária”, disse. “Recorro porque é imperioso pacificar o entendimento do pleno do STF em torno dessa matéria [instalação de CPIs]”, completou.
 
Nos bastidores, Renan era pressionado para desistir de recorrer da liminar concedida pela ministra Rosa sob o argumento de que a briga judicial afetaria a imagem do PMDB, que seria tachado como a legenda que pretende barrar a investigação da Petrobras. Internamente, o trabalho do peemedebista contra a CPI serve para pressionar o governo a apoiar a candidatura do deputado Renan Filho (PMDB-AL) ao governo de Alagoas.
Por trás das atitudes de Renan estão também articulações para que ele consiga indicar o sucessor de Nestor Cerveró na BR Distribuidora. Cerveró foi demitido do cargo após ser apontado pela presidente Dilma Rousseff como responsável pelo “parecer falho” que embasou a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. 
 
Oficialmente, Renan agendou para a próxima semana uma reunião com lideranças partidárias para decidir se haverá ou não a instalação de uma CPI mista. Integrantes de partidos de oposição pressionam para que os debates sobre a abrangência da CPI ocorram já nesta quarta-feira, embora petistas apostem na falta de quórum às vésperas do feriado do Dia do Trabalho para protelar por pelo menos mais uma semana para a reunião.
O grupo misto é mais favorável à oposição, já que o Palácio do Planalto não tem controle tão forte na Câmara dos Deputados. “A oposição sempre deixou clara sua preferência pela CPI mista. No entanto, não poderá acontecer por decisão exclusiva do presidente do Congresso”, disse.
 
Do site da revista Veja

O DISCURSO QUE HUMILHOU A CLASSE MÉDICA BRASILEIRA

DECLARAÇÃO DE DILMA EM FAVOR DE MÉDICOS CUBANOS CAUSA REVOLTA ENTRE A CLASSE MÉDICA BRASILEIRA


Médicos brasileiros dizem que a presidente Dilma Rousseff fez uma afronta à classe ao afirmar que os profissionais cubanos são mais requisitados pelos prefeitos por serem mais atenciosos que os médicos formados no Brasil.

Representantes de entidades de classe alegam que o objetivo de Dilma com a declaração é apenas defender politicamente o programa “Mais Médicos”.
— Falar uma coisa dessas é uma afronta à classe médica — afirmou o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Florentino Cardoso. — Nós, médicos, trabalhamos com evidências científicas. Gostaria de saber qual foi o fundamento usado pela presidente para dizer que os médicos cubanos são mais atenciosos. Quando vamos a um médico, não queremos um afago. Ele precisa ouvir nossos sintomas e chegar a um diagnóstico eficaz. E posso dizer que os médicos brasileiros são atenciosos, educados e muito competentes. E isso é um fato reconhecido internacionalmente.
(...)
Nem todos os prefeitos concordam que os médicos cubanos são mais atenciosos, na opinião do presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Gilberto Ferreira. Segundo ele, em cidades do interior do Rio Grande do Norte, seu estado, a população tem reclamado que os profissionais estrangeiros não atendem fora do horário que está combinado em seus contratos.
(...)
O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, classificou a declaração da presidente Dilma como “infeliz”. De acordo com ele, a frase faz parte de estratégia de “demonizar médicos brasileiros para justificar a vinda de cubanos ao país”.
— Repudio essa declaração. Para mim, esse programa é puramente eleitoreiro. É jogar uma cortina de fumaça nos reais problemas da saúde pública. O Brasil é um dos país que menos investe na saúde. Além disso, faz uma gestão ruim desses recursos. Falar uma coisa dessas da classe médica é lamentável.

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José Dirceu na Papuda em foto de reportagem da revista Veja no mês passado

QUANDO O HUMOR DESENHA A REALIDADE


    
 
30 de abril de 2014

A CPI DO CARTEL DO METRÔ DE SÃO PAULO, A SENADORA GLEISI HOFFMANN E O SENADOR HUMBERTO COSTA


https://www.youtube.com/watch?v=hiz_qnZHly4&feature=player_embedded
 
Como se sabe, os senadores da base governista têm insistido na ampliação da embrionária CPI da Petrobras. Eles pretendem ampliar tal CPI, para que a mesma investigue, também, a formação de cartel nas contratações feitas por governos tucanos para o metrô de São Paulo.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil da Presidência, afirmou que “o Brasil exige que todo malfeito seja investigado. Não acredito que a oposição tenha algo a temer”.
Por sua vez, o senador Humberto Costa (PT-PE) declarou que a intenção dos governistas é aproveitar para investigar, além das denúncias relativas à Petrobras, outros casos que envolvam recursos públicos federais. E aproveitou para alfinetar: “Por que o medo? Vamos apurar os casos da Petrobras e todos os outros onde há malversação de verba federal”.
Considerando a vontade política manifestada pelos senadores acima citados, descortina-se uma oportunidade da maior importância para a sociedade brasileira: o país tem a chance de aplicar um duro golpe não só no cartel do metrô de São Paulo, mas também em todos os cartéis internacionais que exploram o consumidor nacional, público e privado.
Para tanto, basta notificar as autoridades de defesa da concorrência dos Estados Unidos sobre as investigações relativas ao cartel em questão, conforme previsto no Acordo Brasil-EUA para combater cartéis, objeto do Decreto Nº 4.702, de 21 de maio de 2003.
É evidente que os destemidos Gleisi e Humberto Costa só aventarão a possibilidade de tal notificação se o Governo não tiver nada a temer com a troca de informações com as autoridades norte-americanas. Afinal, diversas das empresas envolvidas nas investigações sobre o cartel do metrô de São Paulo são também fornecedoras de obras do PAC, e pode haver o risco das investigações saírem do controle.
Adaptando as palavras dos dois eminentes petistas à notificação aos EUA, teríamos: 1 – “o Brasil exige que todo malfeito seja (realmente, com a cooperação dos EUA) investigado. Não acredito que (o Governo) tenha algo a temer”. 2 – “Por que o medo? Vamos apurar os casos da Petrobras e todos os outros (com a cooperação norte-americana, nos casos de cartéis internacionais) onde há malversação de verba federal”.
Pelo exposto, cabe indagar: Não seria uma deturpação moral querer investigar o cartel do metrô de São Paulo em uma CPI, e evitar que esta mesma investigação seja compartilhada com nosso parceiro num Acordo de Cooperação cujo principal objetivo é a troca de informações sobre cartéis formados por empresas que atuam nos dois territórios?
A propósito, maiores detalhes sobre o assunto podem ser vistos no vídeo intitulado “O cartel do metrô de São Paulo e o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis” (parte 1 e parte 2) cujos endereços são apresentados a seguir.

30 de abril de 2014
João Vinhosa é Engenheiro

O QUE VAI ACONTECER?



O vice presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), o australiano John Coates, entrou em pânico e, nesta terça-feira, durante um fórum olímpico em Sydnei, afirmou que os preparativos para os jogos de 2016 no Rio de Janeiro são os piores já vistos, desbancando os de Atenas, até agora detentora do triste título. 

Adiantou que, em não havendo plano B, o COI resolveu entrar em ação, o que corresponde a uma declaração velada de intervenção no processo. 

Há cerca de 5 anos o país assistia, ao vivo, à explosão festiva ocorrida após a eleição do Rio para sediar o evento e, quem viu, não consegue esquecer as cenas de euforia protagonizadas pelo então presidente Lula, pelo ex-governador Sérgio Cabral e pelo prefeito Eduardo Paes, com coadjuvantes de peso como Pelé, Marin e Nuzman. 

A cidade vinha de receber, dois anos antes, em 2007, os jogos pan-americanos, uma espécie de miniatura das olimpíadas, assim mesmo suficientes para explicitar o tamanho da dificuldade que é organizar um acontecimento com alto nível de exigência internacional. 

A interrupção, até os dias de hoje, das atividades do estádio do Engenhão, por problemas estruturais e  o afundamento e consequente desvalorização das edificações destinadas a, à época, hospedar os atletas, constituem ilustrações dramáticas do esforço que tem que despender um país pobre, sem os recursos típicos de primeiro mundo, como o nosso, ao engajar-se  num mega projeto cuja preparação acarreta, por exemplo, um verdeiro remanejamento da própria infraestrutura de mobilidade da cidade. 

Mesmo diante da alegria demonstrada pelos representantes brasileiros no momento da escolha, qualquer cidadão razoavelmente bem informado sentiu um frio na espinha diante do desafio e alimentou sérias dúvidas a respeito da ocorrência de um desfecho bem sucedido para essa história de início feliz mas de final hoje imprevisível. 

É claro que a manifestação do Sr Coates vai originar respostas inflamadas por parte das autoridades oficiais ligadas ao evento mas o fato é que a reação, até certo ponto brusca, do órgão internacional é de pavor diante da verdadeira cara do país e de sua irresponsável e bravateira classe dirigente de então, a mesma, aliás, que ainda pulula pelos palácios Brasil afora . 

O que vai acontecer daqui por diante? Sem respostas, no momento, como enfatizou o próprio cartola olímpico. 

Quanto a nós, sociedade, só resta assistir a todo o temível desenrolar futuro e torcer para que o constrangimento e o estrago  que certamente advirão sejam os menores possíveis e que o prestígio internacional do Brasil não fique tão poluído como as águas da Baía de Guanabara, parte integrante dos jogos de 2016, que teimam em resistir aos inúmeros projetos de despoluição que vêm sendo prometidos ao longo das última décadas por governos consecutivos. 

30 de abril de 2014
Paulo Roberto Gotaç é Capitão de Mar e Guerra, reformado.

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO

Investidores exigem anulação de assembleia da Eletrobras que gerou R$ 17 bilhões em prejuízos ao mercado

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A quarta-feira será literalmente eletrizante para Dilma Rousseff – em alta tensão com seu apagão de popularidade. Investidores minoritários da Eletrobras vão protocolar hoje, na Assembleia Geral da empresa, em Brasília, a representação feita ao Ministério Público Federal para impedir a Comissão de Valores Mobiliários de celebrar um estranho termo de compromisso com o governo, para supostamente compensar uma flagrante ilegalidade na gestão do setor elétrico.    

Investidores vão acionar a Justiça para anular a Assembleia Geral, de 3 de dezembro de 2012, na qual o governo votou, em conflito de interesses, abrindo mão das indenizações na renovação de concessões no setor elétrico. A Eletrobras e seus acionistas, segundo cálculos de investidores, tiveram um prejuízo de R$ 17 bilhões com a brincadeira do governo acionista controlador. Para piorar, quem pagará a conta de luz mais alta, por causa disso, é o consumidor.

O Governo fez uma indecorosa proposta à CVM, em troca da celebração de um termo de compromisso para reparar uma ilegalidade. A União realizaria um evento sobre mercado de capitais para compensar o descumprimento do artigo 115, § 1º, da Lei 6.404/76. O acionista controlador da empresa não poderia ter exercido o voto em situação de conflito de interesses na renovação das concessões do setor elétrico. A CVM reconheceu a falha, que o governo da gerentona Rousseff deseja consertar com o “providencial jeitinho” do “compromisso criativo” – primo da “contabilidade criativa” que faz a maquiagem das contas públicas.

Um dos líderes da rebelião de investidores, Romano Guido Allegro, foca o absurdo da proposta de acordo feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, à CVM, que é uma autarquia do próprio MF para fiscalizar o mercado de capitais no Brasil. Romano detonou na representação ao MPF: “A CVM não pode firmar um termo de compromisso que não atenda às exigências legais. Qualquer ato nesse sentido se reveste de manifesta ilegalidade e padece de invalidade. Pode inclusive sujeitar agentes envolvidos na sua prática à responsabilização. Afinal, a mera realização de um “evento” não atinge a finalidade de cessar a prática ilícita. A realização do evento não é apta a fazer cessar a atuação irregular da União, como controladora de sociedade de economia mista”.

O investidor ressalta que a proposta de termo de compromisso submetida pela União à CVM é manifestamente incompatível com o estabelecido no §5º, do art. 11, da Lei 6.385/76: “A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu exclusivo critério, se o interesse público permitir, suspender, em qualquer fase, o procedimento administrativo instaurado para a apuração de infrações da legislação do mercado de valores mobiliários, se o investigado ou acusado assinar termo de compromisso, obrigando-se a: (Redação pelo Decreto nº 3.995, de 31.10.2001). I - cessar a prática de atividades ou atos considerados ilícitos pela Comissão de Valores Mobiliários; e II - corrigir as irregularidades apontadas, inclusive indenizando os prejuízos”.


Romano Allegro lembra que essas mesmas previsões são reproduzidas no artigo 7º da Deliberação CVM 390/2001, alterada pela Deliberação CVM 486/2005: “O interessado na celebração de termo de compromisso poderá apresentar proposta escrita à CVM, na qual se comprometa a: I – cessar a prática de atividades ou atos considerados ilícitos, se for o caso; e II – corrigir as irregularidades apontadas, inclusive indenizando os prejuízos causados ao mercado ou à CVM”.

O investidor da Eletrobras ressalta que, em função disso, a própria CVM instaurou o processo administrativo sancionador: “A União foi intimada a apresentar defesa, ocasião em que simplesmente repetiu os fundamentos anteriormente rejeitados. E apresentou uma singela proposta de termo de compromisso por meio do qual se compromete a realizar um evento com o tema central do interesse do mercado de capitais e da economia brasileira como um todo a ser oportunamente acordado com a CVM. Tem-se notícia de que foi inclusive proferido parecer jurídico interno à CVM opinando pela possibilidade jurídica de acolhimento da proposta”.

Romano Allegro frisa que a regra é completamente clara, e não pode ser driblada nem pela União e muito menos pela CVM. “O artigo 1º da Lei 7.913/89 estabelece que, sem prejuízo da ação de indenização do prejudicado, o Ministério Público, de ofício ou por solicitação da Comissão de Valores Mobiliários — CVM, adotará as medidas judiciais necessárias para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado” nos casos de operação fraudulenta, utilização de informações não divulgadas e omissão de informações relevantes. O artigo 3º da Lei 7.913/89 ainda prevê expressamente o cabimento de ação civil pública em casos como o presente, sendo que o artigo 2º estabelece que “As importâncias decorrentes da condenação, na ação de que trata esta Lei, reverterão aos investidores lesados, na proporção de seu prejuízo”.

Romano insiste que, da forma como proposto, o termo de compromisso até mesmo viola o princípio da moralidade. “Não se presta a qualquer medida de desestímulo, mas verdadeiramente estimula a União a manter indefinidamente a conduta ilegal que é objeto do processo administrativo. Afinal, se atuar de forma contrária ao estabelecido em lei no futuro, bastará à União realizar um novo evento ou curso e, assim, falsamente resolver a questão sem qualquer aplicação de penalidade e sem a reparação dos significativos prejuízos que forem causados. A proposta formulada é um verdadeiro despropósito (para se dizer o mínimo). Chega a ser ofensivo à relevância do mercado de capitas brasileiro que a União se proponha a resolver a questão (que é de grande relevância e gerou um prejuízo bilionário à Eletrobras e a seus acionistas minoritários) por meio da realização de um simples evento”.

Os investidores da Eletrobras avaliam que o processo em tramitação na CVM é um grande divisor de águas para que se estabeleça um mercado de capitais efetivamente sério e a serviço do desenvolvimento do país. A anulação da Assembleia Geral de 3 de dezembro de 2012 ganha cada vez mais força. É mais um desgaste na conta de Dilma, que acumula fracassos como “gerentona” na Petrobras e Eletrobras – duas das joias da Coroa do Capimunismo Tupiniquim, reféns dos interesses dos petralhas e seus comparsas políticos.

Pressão funciona


Procurado

O advogado Marcelo Nobre, que representa o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, protocolou em cartório ontem, em Brasília, interpelação solicitando esclarecimentos ao deputado federal André Vargas.

O deputado deverá explicar o uso indevido do nome de Alexandre Padilha em mensagem escrita por ele, e interceptada pela Polícia Federal.

Na segunda-feira, o advogado de Padilha já tinha feito um pedido de acesso integral aos autos eletrônicos de investigação da Polícia Federal.

Somos todos macaquitos?


O que fazer com as bananas?


Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

30 de abril de 2014
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.

O BÊBADO E O EQUILIBRISTA - ENSAIO SOBRE A BEBEDEIRA


 
De tudo que até hoje se escreveu a respeito da origem da filosofia, nenhuma explicação pode ser mais marcante, mais completa e verdadeira do que a que diz ter ela nascido da nossa capacidade de se espantar. Tão completa e abrangente, tão justa e simples parece essa proposição que inevitável seria pensar ser possível sua utilização em outras áreas do conhecimento. 
 
Nenhuma estranheza, portanto, causaria a afirmação de que o nível de consciência política de uma sociedade, sua capacidade de indignação e reação tem a mesma fonte da indagação filosófica: o espanto.
Aceitos os princípios acima, proponho agora uma inversão a ser aplicada, pelo menos, no território da consciência política do brasileiro mediano: afirmo ser o espanto, em determinados casos, a marca da nossa ignorância, da nossa imaturidade e da nossa apatia.
 
No último dia 26 de abril, Lula deu em Portugal declarações a uma jornalista que grande repercussão causaram. Sem maiores preocupações afirmou ter sido o julgamento da Ação Penal 470 “80% político e 20% jurídico” e disse ainda que que embora haja "companheiros do PT presos, não se trata de gente da sua confiança".
 
Nenhum interesse tenho aqui em discorrer sobre quem seja ou não da “confiança” de Lula. A declaração só foi importante num único sentido – na demonstração de indiferença, de superioridade e arrogância com que o Partido dos Trabalhadores trata a base da sustentação da “ordem e da paz pública” no Brasil: o Poder Judiciário. Mesmo assim, lembro mais uma vez ao leitor não ser esse o ponto “nevrálgico” dessas linhas e resumo o que quero apresentar na seguinte frase: “muito me espanta e decepciona o espanto de todos os outros ao ouvir de Lula tais palavras”.
 
Nesses outros a que me refiro incluo o próprio Supremo Tribunal Federal e seus integrantes que agora, com ares de donzela chocada, repudiam as declarações criminosas do ex-presidente da República fingindo não saber que a característica fundamental da relação do PT com Estado de Direito sempre foi a promiscuidade. Inúmeras foram as vezes em que essa organização criminosa, disfarçada de partido político, deixou claro seu respeito à Constituição nas situações que lhe convém e sua indiferença e repúdio a tudo que reza a Lei quando contrariados foram os seus interesses.
 
A única e verdadeira lição a ser tirada sobre as declarações de Lula é que divide-se a opinião pública em duas partes: uma gigantesca e outra desprezível. Excluída a ínfima parcela de gente que sabe que o PT não precisa de sigilo sobre o que gasta, mas sobre aquilo que é, a outra (incluídos aí os juízes do STF) finge o “espanto dos primeiros filósofos” e vem a público indignada ou fingindo-se indignada com afirmações de pessoas que jamais deram qualquer importância ao Estado de Direito.
 
Em toda história do Brasil, não conheço episódio anterior em que um ex-presidente da República, em declarações em território estrangeiro, tenha feito pouco da justiça da Nação. Vindo de alguém que se preocupa em não causar “constrangimento” à Fidel Castro tocando no assunto dos prisioneiro políticos cubanos a declaração de Lula é uma cusparada na cara do país, uma vergonha para o STF e para todos os juízes brasileiros que agora, a exemplo dos médicos e dos policiais, são ridicularizados perante o mundo. Graças a Lula e ao PT o mundo hoje sabe que nossos médicos “precisam ser mais humanos”, nossos policiais “menos violentos” e que os nossos juízes precisam julgar “menos politicamente”.
 
A desgraça, a maior tragédia de tudo o que descrevi é que Lula continua em liberdade e seu partido, aproveitando-se de uma democracia doente, disputando eleições. O PT a tudo atravessa impávido, como aquele equilibrista de Nietzsche que, na corda bamba, estava acima do bem e do mal.
 
No caso do Brasil é o Grande Alcoólatra que segue se “equilibrando” acima da inocência e da culpa; bêbados estamos todos nós..

30 de abril de 2014
Milton Simon Pires é Médico.

A INADIÁVEL REFORMA TRIBUTÁRIA



Em ano de eleições gerais, a sociedade deveria exigir dos candidatos uma posição clara sobre a urgência de uma Reforma Tributária. É prioridade nacional intransferível. Nos últimos 25 anos, desde a Constituição de 88, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) foram criadas 155.954 normas federais na área tributária. Recorde de 19 por dia. Deveria ser consenso brasileiro saber que, desde o gasto familiar ao orçamento das empresas, é insuportável o assalto tributário a que estão submetidos.

Em 1979, a Câmara dos Deputados instalou a CPI de Empobrecimento dos Estados e Municípios. No último governo do ciclo autoritário, general João Figueiredo, a concentração tributária nos cofres da União, esmagava Estados e Municípios gerando situação de humilhante dependência ao poder central. O MDB ficou com a relatoria daquela CPI. O deputado Ulysses Guimarães indicou-me para ser o relator. Ao longo de meses, com depoimentos de ministros, governadores, prefeitos e respeitáveis tributaristas, o relatório final, aprovado unanimemente, sugeria estruturais mudanças. O senador Paulo Brossard,  líder do partido no Senado, editou como livro o relatório final, dando o título: “ICM, uma política antinacional”. Na Constituinte, muitas propostas nascidas naquela CPI, foram transformadas em Lei.

Um quarto de século depois, as distorções do sistema tributário brasileiro, em diferentes governos, deformaram aquelas conquistas. Hoje a arrecadação voltou a ser concentrada no governo central. A divisão é desigual: a União, do total de impostos, fica com 67%; os Estados e Municípios ficam com 33%. O enfraquecimento da Federação (Estados e Municípios) é flagrante, levando a crônica dependência ao governo federal. Ficam os Estados e Municípios de pires na mão aos humores e boa vontade do governante da União.

O relativo equilíbrio no recolhimento de impostos, nos três níveis de governo, promovido pela Constituição de 1988, foi anulado com aceitação e passividade bovina dos governadores e prefeitos. Os grandes perdedores, mesmo tendo poder de pressão sobre o Congresso Nacional, em função dos mandatos parlamentares se originarem nos Estados e Municípios, não se empenham na defesa da Reforma Tributária (com letras maiúsculas). Convivem com o sistema tributário injusto, mas temem uma reforma que levem em um primeiro momento, a redução da arrecadação. E nisso tem a implícita solidariedade do governo da União. Ninguém quer perder dinheiro, mesmo gastando muito e mal. Reformar significa a redução dos gastos governamentais, reduzindo o supérfluo e a corrupção triunfante.

Sem essa mudança estrutural, não há saída para uma realidade que arrecada tributos de primeiro mundo e oferece serviços de padrão etíope. O contribuinte é escorchado por uma carga tributária mastrodômica e recebe a contrapartida dos serviços públicos de baixíssima qualidade. Daí o crescimento dos serviços privados. Seja na educação dos filhos em escolas particulares, nos planos de saúde privados, na contratação das empresas de segurança pública, ante a crescente violência urbana. A lista de carências não atendidas na área pública é extensíssima.

“O governo brasileiro desprezou a tributação como um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e de redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos fundamentais da República, conforme prevê a nossa Carta Maior. Nesse sentido, a distribuição de renda e riqueza deve ser um dos objetivos principais de todo e qualquer projeto de Reforma Tributária.” O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, sintetiza nessa transcrição que a reforma deve ser uma prioridade nacional e não um eterno projeto, destacando: “Todo o sistema tributário deve buscar um equilíbrio entre o fator trabalho e o fator capital.”

Hoje esse desequilíbrio é real. A tributação sobre consumo é de 49%, demonstrando que o pobre paga o mesmo valor das pessoas que tem renda elevada e se situam no patamar de riqueza. Sendo regressiva é cruel e injusta. Exemplo: recentemente, numa compra em supermercado no valor total  de R$ 1.585,96. A mercadoria levada recebeu 36,7% de tributos, exatamente R$ 581,98. A multiplicação de tributos de natureza arrecadatória é brutal. São 6 sobre bens e serviços: IPI, Cofins, PIS, Cide, ISS e ICMs. Sobre lucro mais 2: Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. O apetite arrecadador é pantagruélico.

O tributarista Antoninho Marco Trevisan, dos maiores especialistas na área, há alguns anos, formulou proposta que é de uma atualidade impressionante. Apontou 4 pontos: 1 – Substituir as 27 legislações estaduais do ICMs por uma única; 2 – Neutralizar a guerra fiscal, cobrando o imposto no Estado destinatário da mercadoria e não mais na origem; 3 – Juntar Cofins, PIS, Salário educação e Cide em uma único tributo. Seria o IVA (Imposto do Valor Adicionado; e 4 – Incorporar a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) ao Imposto de Renda das pessoas jurídicas.

Seria avanço positivo, a adoção dessas medidas simplificadoras e antiburocráticas. Representaria o ponta pé inicial para a reestruturação do perverso e injusto sistema tributário nacional.

30 de abril de 2014
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.