"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 23 de março de 2014

A CPI NÃO PODE ESPERAR

Embora não tenha relação com a decisão que levou a Petrobrás a fazer o que há de ter sido o pior negócio de sua história - a compra da Refinaria de Pasadena, onde enterrou perto de US$ 1,2 bilhão -, a prisão do ex-diretor de Refino e Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa dá razão a todos quantos, no Congresso Nacional, defendem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar, entre outras ocorrências obscuras na petroleira, a transação que pode ter acobertado ilícitos como superfaturamento e lavagem de dinheiro. Apesar da relutância do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à ideia, o senador Aécio Neves, pré-candidato do PSDB ao Planalto, pretende pedir na próxima terça-feira a abertura de uma investigação a cargo de deputados e senadores, a chamada CPI mista.

Costa - que tinha enorme influência na Petrobrás na gestão José Sérgio Gabrielli - foi um dos redatores do contrato em que a empresa se atolou, e ainda ajudou o então diretor da sua área internacional, Nestor Cerveró, a produzir o resumo executivo, "técnica e juridicamente falho", como diz agora a presidente Dilma Rousseff, no qual se teria baseado, quando encabeçava o Conselho de Administração da estatal, em 2006, para autorizá-la a investir em Pasadena. Ao lado de Gabrielli, da sua sucessora Graça Foster e de Cerveró, Costa foi intimado a depor no inquérito em curso desde o ano passado no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Tamanha era a sua desenvoltura junto aos políticos que ele foi guindado ao primeiro escalão da Petrobrás, em 2004, com o apoio do PP e as bênçãos dos sobas peemedebistas José Sarney e Renan Calheiros.

Mas, passados seis anos, Costa foi incluído na lista de executivos dos quais Graça queria se livrar - e, a partir daí, como consultor e dono de empresa, parece ter mergulhado em águas ainda mais turvas do que aquelas em que teria nadado de braçada na estatal. Acabou enredado em um esquema de branqueamento de valores da ordem de R$ 10 bilhões, que operava em sete Estados e no Distrito Federal, desmanchado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), com a prisão de 24 suspeitos. Costa teve a prisão temporária decretada por um juiz federal do Paraná por suas lucrativas ligações com o megadoleiro Alberto Youssef, figura de primeira grandeza no caso Banestado (a remessa ilegal para o exterior de US$ 30 bilhões, ao longo dos anos 1990). Na moradia do ex-pezzonovante da Petrobrás, a polícia achou R$ 751 mil, US$ 181 mil e € 11 mil em dinheiro vivo.

O órgão suspeita que Costa mexia os seus pauzinhos para que a petroleira assinasse contratos milionários com uma certa Labogen Química, do setor de fármacos, cujo controlador oculto seria Youssef. "Pode-se estar diante de mais uma ferramenta para sangria dos cofres públicos", alerta a PF, aludindo a relatórios de inteligência segundo os quais a Labogen visa a "objetivos bem distintos de seu objeto social". Matéria-prima para uma investigação parlamentar há de sobra, portanto. O fato de ser este um ano eleitoral não deve adiar a sua eventual instalação para 2015. Possivelmente poderá dar dores de cabeça para os políticos que apadrinharam Costa e Nestor Cerveró - em relação a este, aliás, o senador petista Delcídio Amaral e o colega Renan Calheiros, do PMDB, travam uma animada disputa de "toma que o afilhado é teu".

Mas sustentar que a CPI teria o poder de prejudicar a candidatura Dilma, ainda que a oposição o queira, é um fraco pretexto. "Não acuso a presidente de improbidade", apressou-se a ressalvar o adversário Aécio Neves. "Ela é uma pessoa de bem." O seu problema, como se sabe, é outro: os autodestrutivos impulsos autoritários que, no caso, a levaram a dar "um tiro no pé", como o ex-presidente Lula teria avaliado, segundo a Folha de S.Paulo, a decisão de "trazer para dentro do Planalto" o imbróglio da refinaria. O veículo foi a nota com que a sucessora atribuiu o seu apoio à compra de 50% da instalação ao documento de Cerveró que omitia cláusulas críticas do contrato. Antes, ela rasgou o texto convenientemente anódino que lhe enviara a amiga Graça Foster para tirar Pasadena do mapa das atribulações da empresa. Pior para as duas.

 
23 de março de 2014
Editorial  O Estadão

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