Pelo menos 38 ações penais envolvendo parlamentares estão na fase final de tramitação e têm condições de serem julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o ano de 2014.
A tendência, entretanto, é que, durante o ano, outros processos também fiquem aptos a entrar na pauta de julgamento do Supremo.
Os números tomam como base levantamento do iG feito a partir das ações penais que hoje tramitam no Supremo. Atualmente, transcorrem no STF aproximadamente 250 processos contra parlamentares. Alguns estão na Corte desde julho de 2003.
Atualmente, transcorrem no STF aproximadamente 250 processos contra parlamentares
No ano passado, o ministro Marco Aurélio Mello encaminhou documento ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, pedindo a celeridade de tramitação dos processos mais antigos, cujos crimes estão próximos da prescrição.
Há casos também de ações em que os ministros relatores já pediram pauta de julgamento desde abril do ano passado.
Instrumento jurídico pelo qual o Judiciário examina a existência de um crime, as ações penais só são abertas quando o juiz entende que existem indícios suficientes no inquérito – aberto pelo Ministério Público, no caso de uma ação pública - para julgamento.
Entretanto, o STF tem sofrido com a grande quantidade de processos que chegam à Corte durante a fase de instrução porque o réu, então sem foro privilegiado, assume uma função parlamentar e passa a responder o processo no Supremo Tribunal Federal.
Segundo fontes do Supremo, essa é uma das principais razões pelas quais alguns processos tramitam na Corte há dez anos.
A ação civil foi apresentada em 2003 no Supremo, mas nos seis anos seguintes houve uma indefinição de competências do julgamento do caso e a Procuradoria-Geral da República (PGR) somente apresentou sua denúncia em 2009. A expectativa é de que o julgamento ocorra no primeiro semestre deste ano.
Outra questão que tem atrasado o julgamento de alguns processos é a troca de alguns ministros por motivo de aposentadoria. Uma das ações mais antigas do Supremo, envolvendo o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), tramita na Corte desde setembro de 2003.
O deputado responde a uma acusação de irregularidades na prestação de contas de um hospital da cidade de Acaraú, quando ele era prefeito durante os anos de 1990. O parlamentar afirmou nas suas alegações finais que não tinha responsabilidade sobre o hospital na época.
Desde 2007, o caso está apto a ser julgado mas já sofreu duas substituições de relatores. Em 2008, a ministra Ellen Gracie herdou o processo após o ministro Gilmar Mendes, então relator, assumir a presidência do Supremo.
Depois, o caso trocou novamente de relator com a aposentadoria da ministra. A ação agora está sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber.
31 de janeiro de 2014
- iG
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