GOVERNO SEGURA PAGAMENTO A OBRAS DO PAC

Regra negociada com o setor da construção permite o desembolso antecipado de 5% do valor dos contratos

Tesouro afirma que não estava retendo recursos e argumenta que não há uma obrigação legal para o adiantamento
 

Em meio a críticas de ter atrasado pagamentos para melhorar o desempenho das contas públicas em 2013, o governo descumpriu uma regra que permite o desembolso antecipado de 5% do valor dos contratos de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), segundo o setor da construção.
 
Com isso, recursos que deveriam ter sido liberados ao longo de 2013 foram postergados para o início deste ano.
 
A partir das reclamações de construtoras, a Folha fez um levantamento da situação de 46 obras do PAC em 20 municípios de São Paulo.
 
Em 40 delas, havia parcelas em atraso, apesar de não haver nenhuma indicação de pendência com a obra. Cerca de R$ 43 milhões aguardavam liberação do Tesouro Nacional em 2013. Os projetos totalizam R$ 540 milhões e são vinculados ao Ministério das Cidades em parceria com prefeituras. São obras de saneamento e de infraestrutura.
 
Segundo Paulo Safady, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o governo começou a regularizar os pagamentos neste ano. "A situação realmente se agravou no final do ano. O governo justificou [o atraso argumentando] dificuldade de processamento, mas, desde o dia 3, está sendo normalizado."
 
Para as construtoras, esses débitos não teriam se acumulado se o governo tivesse cumprido a regra negociada com o setor, que faz parte do Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades.
 
FÔLEGO

Com o objetivo de agilizar o andamento de projetos normalmente conduzidos por prefeituras e empresas de menor porte, que têm menos fôlego para suportar atrasos, a norma permite que o valor equivalente a 5% do total do contrato seja depositado numa conta vinculada à obra.
 
Com isso, as construtoras têm a garantia de desembolso rápido de uma parte do dinheiro, independentemente dos trâmites para medição das etapas concluídas. O processo de medição muitas vezes consome meses até a liberação dos recursos.
 
Procurado, o Ministério das Cidades não quis falar sobre o assunto. Disse que o Ministério da Fazenda comentaria os atrasos.
 
O Tesouro Nacional afirmou que não estava retendo recursos e argumentou que, apesar da previsão do adiantamento dos 5% no manual, "não há uma obrigação legal de repasse de recurso pelo governo antes de efetuada alguma medição das obras e, sim, uma possibilidade, após verificada a disponibilidade financeira e orçamentária".
 
Em nome do setor, Safady rebateu: "Mesmo que não haja uma obrigação legal, era um compromisso estabelecido. Se a regra não vale, precisamos negociar outra".

14 de janeiro de 2014
SHEILA D'AMORIM - Folha de São Paulo