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O Ministério Público Federal (MPF) investiga a Casa Civil por suposta manipulação do processo que apurou o envolvimento de Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, indicada ao cargo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em esquema de corrupção e tráfico de influência. A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) também quer saber se a Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho, fiel escudeiro de Lula, foi omissa em relação ao caso para blindar a petista.
Braço-direito de Lula durante os seus dois governos (2003-2010), Rose caiu em desgraça após a Polícia Federal apontar a participação dela em suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo a empresas privadas. Ela teria se aproveitado da relação íntima com o ex-presidente para indicar dois integrantes do grupo investigado, os irmãos Paulo e Rubens Vieira, a cargos de chefia em agências reguladoras. Conforme o inquérito da Operação Porto Seguro e denúncia do Ministério Público, que a acusam de falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha, a ex-chefe de gabinete recebia vantagens para facilitar pleitos da quadrilha.
O inquérito sobre as investigações do governo federal a respeito de Rose foi aberto em 18 de dezembro e tem prazo de um ano, prorrogável por mais outro, para ser concluído. A PR-DF dá início à apuração com denúncia — cuja autoria é mantida em sigilo pelo órgão — de que a Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (Ciset), embora tenha a função de apurar administrativamente os ilícitos cometidos por funcionários da Presidência, não teria se movido em relação ao caso Rosemary.
A Ciset é vinculada à Secretaria-Geral da Presidência. As acusações que chegaram à Procuradoria sugerem ainda que a apuração da Casa Civil não teria sido “revisada” pela Ciset. Durante as apurações, teria havido um desgaste entre os dois órgãos do governo. Funcionários da Ciset teriam aberto uma investigação “paralela” à da Casa Civil, que não gostou da interferência. O desentendimento teria sido a causa da demissão do então secretário de Controle Interno, Jerri Coelho, e do então coordenador-geral de Correição do órgão, Torbi Abich Rech, em setembro passado.
Os dois, que não foram localizados pela reportagem, teriam insistido que não era atribuição da Casa Civil investigar o caso Rosemary. O papel seria da Ciset, que tem função de órgão seccional de correição, com área de atuação relacionada aos departamentos integrantes da Presidência da República.
A Casa Civil instaurou sindicância para apurar a conduta de Rose em novembro do ano passado. O relatório listou irregularidades administrativas cometidas pela ex-funcionária e pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A CGU concluiu pela demissão de Rose e ainda a proibiu de ocupar novos cargos no governo federal.
“As conclusões da CGU levaram em conta, segundo parecer jurídico da controladoria, que a ‘culpabilidade, considerada como índice de reprovação social da conduta, é elevada, tendo em vista que a sociedade brasileira tolera cada vez menos a atuação improba de servidores públicos’”, registra a decisão do órgão.
Em meio às investigações sobre o caso, o Ministério Público e a Casa Civil entraram em conflito. A pasta diretamente ligada ao Palácio do Planalto negou à Procuraria da República em São Paulo acesso às informações sobre o processo de sindicância feito pelo órgão. Para o MP, as informações auxiliariam nas apurações do caso e a recusa foi um obstáculo ao pleno conhecimento dos ilícitos praticados pela ex-funcionária.
A Casa Civil alegou que “o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada”. Em nota, a pasta disse que o MPF “descumpriu a própria Lei Complementar do Ministério Público, que estabelece que requerimentos de informações desta natureza sejam previamente submetidos ao procurador-geral da República, procedimento que não foi obedecido neste caso”.
AMANDA ALMEIDA Correio Braziliense
14 de janeiro de 2014
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