"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

SENADO URUGUAIO LEGALIZA A PRODUÇÃO E A VENDA DA MACONHA

Depois de um dia inteiro de debates, projeto que legaliza a produção e a venda da droga passou no Senado. Lei deve entrar em vigor em meados de 2014


Manifestantes comemoram legalização da maconha em frente ao Congresso do Uruguai
Manifestantes comemoram legalização da maconha em frente ao Congresso do Uruguai (Pablo Porciuncula / AFP)

O Uruguai tornou-se nesta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar completamente a produção e a venda de maconha. O projeto aprovado no Senado por 16 votos a 13 prevê que a produção e o comércio da droga serão controlados pelo Estado – será permitido ter até seis pés em casa para uso próprio e clientes registrados poderão comprar no máximo 40 gramas por mês nas farmácias. Será possível ainda associar-se a uma cooperativa de produtores e usuários, que poderá produzir até 480 gramas por pessoa anualmente. Com a aprovação no Legislativo, fica faltando apenas a sanção presidencial para que comece a contar o período de 120 dias necessários para a regulamentação da lei.

 Até esta terça, um dos países mais tolerantes em relação à maconha era a Holanda, que permite o consumo da erva nos coffee shops, mas ainda assim, os proprietários só estão autorizados a vender 5 gramas, o equivalente a um cigarro, para cada cliente. No Uruguai, o consumo em locais públicos está liberado há quase quatro décadas. Um dos principais argumentos do governo socialista é que a legalização vai frear o aumento da criminalidade no país.


 Em uma entrevista veiculada nesta terça, o presidente José Mujica reconheceu que o Uruguai "não está totalmente preparado" para a legalização da Cannabis, mas acrescentou que "a via repressiva está fracassando no mundo inteiro".
Ele também fez questão de citar o grande número de homicídios ligados ao narcotráfico. Mujica defende a lei mais pelas próprias convicções do que por cálculos eleitorais, uma vez que a maioria da população é contra a proposta.

Debates – A votação nesta terça seguiu-se a quase 12 horas de debates, com muitas críticas da oposição a vários pontos da proposta. O senador Alfredo Solari, do Partido Colorado, citou estudos sobre os danos causados pela maconha e ressaltou a dificuldade de se fiscalizar o uso da droga por quem está dirigindo. “Se a lei for aprovada, podemos nos tornar um foco regional para o turismo da Cannabis, como teme a região”, alertou, segundo declaração reproduzida pelo jornal uruguaio El País. Ele lembrou ainda que não há um sistema informatizado que permita controlar a venda nas farmácias.


 Outro opositor, o senador Jorge Larrañaga, afirmou que o baseado estatal vai terminar no mercado negro. “Tudo é uma enorme improvisação do governo”, disse, segundo o jornal. “Este projeto é incontrolável, o mercado pode se tornar ingovernável e temos que nos preocupar com isso”.
Assim como Solari, ele também afirmou que a lei transforma o Uruguai em um "centro de narcoturismo".

 Luis Gallo, do governista Frente Ampla, defendeu a lei, dizendo que ela foi elaborada para "cuidar da saúde da população". Acrescentou que um dos objetivos é "aumentar a percepção dos danos" provocados pela droga.

11 de dezembro de 2013
Veja

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