"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

METAS? QUE METAS?



Se ainda havia alguma expectativa quanto ao compromisso do governo federal de cumprir a meta de superávit fiscal para este ano, ela foi para o vinagre ontem. O país caminha para ter o pior resultado nas contas públicas desde que a responsabilidade fiscal – que o PT não preza – foi transformada em lei. Tanto no caso do superávit fiscal, quanto no da inflação transparece o pouco comprometimento do governo petista com metas, objetivos, compromissos.
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Se ainda havia alguma expectativa quanto ao compromisso do governo federal de cumprir a meta de superávit fiscal para este ano, ela foi para o vinagre ontem. O país caminha para ter o pior resultado nas contas públicas desde que a responsabilidade fiscal – que o PT não preza – foi transformada em lei.
O Congresso aprovou ontem uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias que desobriga o governo central de compensar eventuais frustrações quanto ao superávit produzido por estados e municípios, responsáveis por entregar um saldo de 0,8% do PIB – equivalente a R$ 37,8 bilhões. Até hoje, sempre que necessário, a União compensou as perdas.
Oficialmente, o governo prevê alcançar um superávit de 2,3% do PIB. Mas não é recomendável levar esta perspectiva muito a sério. A equipe econômica já dá mostra de que se dará por satisfeita se fizer a sua parte, como afirma hoje Guido Mantega ao Valor Econômico: "Eles têm a responsabilidade deles e nós, a nossa”.
A verdade é que, provavelmente, nem a parte dele no esforço fiscal o governo central vai conseguir entregar. Desde que foi fixada pela primeira vez, em meados do ano passado, a meta de 2013 já foi revista cinco vezes, caindo de 3,1% do PIB para os atuais 2,3%. O resultado, contudo, deverá ficar bem distante disso.
Até setembro, apenas R$ 45 bilhões foram economizados, para uma meta que é de R$ 111 bilhões, já descontados os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso significa que ainda seria preciso poupar mais R$ 66 bilhões apenas nos três meses finais do ano. Nem com toda a criatividade e maquiagem do mundo...
O governo federal economizou até agora apenas R$ 26,6 bilhões, metade do que economizara nos nove primeiros meses de 2012 e muito menos que a sua meta para o ano, que é de R$ 73 bilhões. Já estados e municípios – cuja meta é de R$ 38 bilhões – pouparam R$ 18,5 bilhões, somente R$ 2 bilhões abaixo de 2012.
Até hoje, o pior resultado fiscal registrado pelo governo desde o início da série histórica (em 2001) foi o de 2009. Naquele ano recessivo, o superávit ficou em 2% do PIB. No ano passado, o valor foi de 2,38% do PIB, o segundo pior. Este ano, já é certo que o resultado fiscal não passará nem perto disso, configurando a marca mais baixa alcançada até agora no país.
Há quem diga que, expurgadas todas as mandracarias oficiais e todas as manipulações contábeis, o superávit efetivo será de apenas 0,7% do PIB – como demonstrou Alexandre Schwartsman há alguns dias na Folha de S.Paulo. Isso é muito menos do que o necessário para, pelo menos, estabilizar a dívida pública brasileira, um esforço que vem sendo feito, com maior ou menor êxito, desde o início do século.
Outra consequência danosa é que, quando o governo economiza menos, mais dinheiro fica em circulação na economia. Isso representa estímulo direto na veia da inflação. Mas parece que a presidente Dilma e o pessoal da sua equipe econômica não compreendem muito bem estas relações de causa e efeito...
Tanto que, para ela, mesmo muito acima da meta estipulada pelo Conselho Monetário Nacional e perto do limite superior aceitável, a inflação continua tão comportada quanto sempre. Dilma tem a peculiar avaliação de que um índice de preços que oscila em torno de 5,8% – e há anos seguidos – equivale a honrar uma meta de 4,5%. Estranha percepção.
Tanto no caso do superávit fiscal, quanto no da inflação transparece o pouco comprometimento do governo petista com metas, objetivos, compromissos. Da mesma forma, a atual gestão não cumpre suas promessas de campanha. Das duas, uma: ou não faz ideia de aonde quer chegar ou não dá a mínima para os interesses dos brasileiros e do país.
 
22 de novembro de 2013
Instituto Teotônio Vilela

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