"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

"A PERSISTÊNCIA NOS MESMOS ERROS"

Perspectiva de mais um ano de crescimento econômico pífio tem deixado lideranças do PT cada vez mais apreensivas
 
Ganhou espaço na mídia o argumento de que o descrédito em que caiu a política econômica é, em boa medida, simples decorrência de falhas de comunicação. Os grandes erros não estariam propriamente na condução da política econômica, mas na forma desastrada com que o governo tem explicado o que vem tentando fazer. Trata-se de uma racionalização das dificuldades enfrentadas pelo governo na área econômica que não têm aderência aos fatos. E que só contribui para dificultar e retardar as correções que se fazem necessárias na condução da política econômica.
 
Não é preciso análise exaustiva das muitas evidências de que tal interpretação não faz sentido. Basta concentrar a atenção em poucos fatos relacionados à política fiscal. O que mais preocupa é que o governo se recusa a aceitar que fez escolhas equivocadas, que precisam ser urgentemente corrigidas. Muito pelo contrário, continua determinado a insistir nos mesmos erros.
 
Há algumas semanas, chegou a ser noticiado que, para evitar que a dívida brasileira fosse rebaixada pelas agências de classificação de risco, o governo estaria disposto a fechar dois grandes flancos que têm dado margem a avaliações muito negativas da condução da política fiscal. Seriam gradativamente eliminadas as vultosas transferências do Tesouro ao BNDES. E, no registro das contas públicas, não seriam mais utilizados truques contábeis. A escalada de “contabilidade criativa” dos últimos anos seria afinal encerrada.
 
Houve até quem acreditasse. Mas, poucos dias depois, a real extensão dessa suposta disposição de levar à frente tais mudanças pôde ser devidamente aferida. Perante uma plateia de sindicalistas, o presidente do BNDES denunciou as pressões pela redução de aportes do Tesouro à instituição como parte de um “ataque conservador” desferido contra o banco. E esclareceu que, na verdade, os desembolsos do BNDES em 2013 deverão atingir o nível recorde de R$ 190 bilhões.
 
Na mesma semana, em entrevista concedida à revista “Época”, o secretário do Tesouro Nacional exaltou o “sólido” estado das contas públicas no país e, quando indagado sobre os truques contábeis que tanto descrédito vêm trazendo ao registro das contas, permitiu-se partir para o deboche, declarando não saber o que era “contabilidade criativa”.
 
Salta aos olhos que o governo não tem a menor intenção de alterar o regime fiscal em vigor. Dados dos primeiros nove meses de 2013 mostram que o dispêndio público federal vem crescendo, em termos reais, ao triplo da taxa de crescimento do PIB. E é bom não alimentar ilusões. O que se pode esperar em 2014 é mais do mesmo. Ou, com alta probabilidade, muito mais do mesmo.
 
A verdade é que, apesar de toda a coreografia de política contracionista que vem sendo seguida pelo Banco Central, o governo ainda resiste ao diagnóstico de que o crescimento do PIB esteja restrito pelo lado da oferta. Continua acalentando a esperança de melhorar o desempenho da economia pelo lado da política fiscal.
 
A perspectiva de mais um ano de crescimento econômico pífio tem deixado as lideranças do PT cada vez mais apreensivas com os riscos envolvidos no projeto da reeleição. E, para conter o clamor do partido por um Plano B, o Planalto se vê obrigado a mostrar que o desempenho da economia em 2014 poderá ser bem melhor do que se espera.
 
A presidente quer manter as mãos livres para apostar todas as fichas que lhe restam na aceleração da expansão do gasto público e na manutenção das gigantescas transferências de recursos do Tesouro ao BNDES. E, para “manter as aparências”, vai persistir na escalada de “contabilidade criativa”, não obstante todo o descrédito adicional que isso possa trazer ao registro das contas públicas no país.
 
O que mais explica o desalento com a condução da política econômica do governo é exatamente essa percepção de que os mecanismos de correção de erros parecem ter sido desativados. Tudo indica que, em 2014, o governo vai teimosamente insistir nas mesmas políticas equivocadas que lhe deixaram tão pouco a mostrar no fim do mandato.

22 de novembro de 2013
Rogério Furquim Werneck, O Globo

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