"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville (1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

TOFFOLIDIDO

Curta: @[463190737067507:274:Impeachment do Renan Calheiros] RELATÓRIO DE DIAS TOFFOLI SALVA 11 GOVERNADORES Na calada da noite da última terça-feira (17) — horas antes do 'voto pela impunidade' proferido pelo decano Celso de Mello no STF —, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu para emitir juízo sobre o pedido de cassação de mandato contra o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI). O petista piauiense foi acusado de comprar votos nas Eleições 2010 e só agora, depois de muita morosidade, o processo foi julgado. Sem surpresas, o parlamentar venceu! No entanto, a decisão é uma bomba atômica. Em primeiro lugar, é de suma importância destacar que a relatoria do processo contra o deputado petista Assis Carvalho coube ao 'eminente' ministro correligionário José Antônio Dias Toffoli (foto). Apenas isso já soaria à bizarra e costumeira impunidade, mas o siriri foi muito além. O mandato do piauiense foi questionado no TSE através de um 'Recurso Contra Expedição de Diploma' (RCED). Em seu relatório, o 'preclaro' Dias Toffoli não questionou o mérito da ação, mas declarou sua improcedência por 'entender' que o correto seria impetrar uma 'Ação de Impugnação de Mandato Eletivo' (AIME). A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio Mello discordaram de Toffoli, mas foram vencidos em plenário pelos votos de Castro Meira, Henrique Neves e Luciana Lóssio, que acompanharam o relator. Eis que, tal decisão, na noite de terça-feira (17), representa uma mudança significativa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Até então, um RCED era o instrumento adequado para solicitar cassação de mandatos eletivos. Um dos casos emblemáticos aconteceu em 2009, quando o tribunal cassou o mandato de Jackson Lago (PDT), então governador do Maranhão, entregando o Palácio dos Leões à segunda colocada nas eleições, Roseana Sarney (PMDB). Diante dessa mudança jurisprudencial conquistada por Dias Toffoli, serão imediatamente salvos da cassação 11 governadores que respondem a ações semelhantes — através de RCED — no TSE. São eles: -> Sérgio Cabral Filho — PMDB — Rio de Janeiro -> Roseana Sarney — PMDB — Maranhão -> André Puccinelli — PMDB — Mato Grosso do Sul -> Cid Gomes — PSB — Ceará -> Wilson Martins — PSB — Piauí -> Antônio Anastasia — PSDB — Minas Gerais -> Teotonio Vilela Filho — PSDB — Alagoas -> Siqueira Campos — PSDB — Tocantins -> José Anchieta Júnior — PSDB — Roraima -> Omar Aziz — PSD — Amazonas -> Tião Viana — PT — Acre Ao que tudo indica, a #Impunidade segue soberana no 'Brazil'! Bom dia a todas(os)! Helder Caldeira. www.ipolitica.com.br #db

RELATÓRIO DE DIAS TOFFOLI SALVA 11 GOVERNADORES

Na calada da noite da última terça-feira (17) — horas antes do 'voto pela impunidade' proferido pelo decano Celso de Mello no STF —, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu para emitir juízo sobre o pedido de cassação de mandato contra o deputado federal Assis Carvalho (PT/PI).
O petista piauiense foi acusado de comprar votos nas Eleições 2010 e só agora, depois de muita morosidade, o processo foi julgado. Sem surpresas, o parlamentar venceu! No entanto, a decisão é uma bomba atômica.


Em primeiro lugar, é de suma importância destacar que a relatoria do processo contra o deputado petista Assis Carvalho coube ao 'eminente' ministro correligionário José Antônio Dias Toffoli (foto). Apenas isso já soaria à bizarra e costumeira impunidade, mas o siriri foi muito além.

O mandato do piauiense foi questionado no TSE através de um 'Recurso Contra Expedição de Diploma' (RCED). Em seu relatório, o 'preclaro' Dias Toffoli não questionou o mérito da ação, mas declarou sua improcedência por 'entender' que o correto seria impetrar uma 'Ação de Impugnação de Mandato Eletivo' (AIME).
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio Mello discordaram de Toffoli, mas foram vencidos em plenário pelos votos de Castro Meira, Henrique Neves e Luciana Lóssio, que acompanharam o relator.

Eis que, tal decisão, na noite de terça-feira (17), representa uma mudança significativa na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Até então, um RCED era o instrumento adequado para solicitar cassação de mandatos eletivos.
Um dos casos emblemáticos aconteceu em 2009, quando o tribunal cassou o mandato de Jackson Lago (PDT), então governador do Maranhão, entregando o Palácio dos Leões à segunda colocada nas eleições, Roseana Sarney (PMDB).

Diante dessa mudança jurisprudencial conquistada por Dias Toffoli, serão imediatamente salvos da cassação 11 governadores que respondem a ações semelhantes — através de RCED — no TSE. São eles:

-> Sérgio Cabral Filho — PMDB — Rio de Janeiro
-> Roseana Sarney — PMDB — Maranhão
-> André Puccinelli — PMDB — Mato Grosso do Sul
-> Cid Gomes — PSB — Ceará
-> Wilson Martins — PSB — Piauí
-> Antônio Anastasia — PSDB — Minas Gerais
-> Teotonio Vilela Filho — PSDB — Alagoas
-> Siqueira Campos — PSDB — Tocantins
-> José Anchieta Júnior — PSDB — Roraima
-> Omar Aziz — PSD — Amazonas
-> Tião Viana — PT — Acre

Ao que tudo indica, a #Impunidade segue soberana no 'Brazil'!
Bom dia a todas(os)!
20 de setembro de 2013
 Helder Caldeira.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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