"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

ROBERTO ROMANO: NOVO JULGAMENTO É UM DESASTRE DE DIMENSÃO COLOSSAL PARA O STF

 
Para o filósofo Roberto Romano, professor de ética da Unicamp, possível reconhecimento dos embargos dos réus do mensalão ‘faz o STF perder a fé pública, ainda que injustamente’
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive um momento crucial, em que estão em jogo a fé pública e a garantia de defesa de direitos não só dos réus do mensalão, mas dos cidadãos comuns. Esta é a opinião do filósofo e professor de ética da Unicamp Roberto Romano. Para o especialista, é dado como certo que o “voto de minerva” do ministro Celso de Mello, na próxima semana, será favorável aos embargos infringentes pedidos pela defesa, o que vai propiciar novos julgamentos dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro de doze réus.
 
— O ministro Celso de Mello já mostrou cabalmente que vai reconhecer os embargos. A menos que ocorra quase um milagre, é certo que isso vai acontecer. E é um desastre de dimensão colossal — disse Romano nesta sexta-feira, em entrevista por telefone ao GLOBO.
 
O especialista criticou a afirmação do ministro Luís Roberto Barroso, que afirmou não estar “subordinado à multidão”, mas à Constituição. Ele lembrou que “a opinião pública é um dos integrantes da sociedade democrática”:
 
— A fala do ministro Barroso foi desastrada e desastrosa. Ninguém imagina que o juiz não deva ser independente, mas não é possível que ele não deva prestar atenção ao que o povo está pedindo. O juiz pode não se influenciar, mas não pode ignorar o que faz com que o povo chegue a esse juízo.
 
— Dizer que o ministro Celso de Mello vai acender o forno da pizza é uma injustiça com ele, com sua história e com o que ele já fez neste julgamento. A questão dos embargos infringentes já deveria ter sido decidida pelo Supremo antes de chegar a esse momento. Agora, estão decidindo em cima de um vulcão.
 
Romano considerou que a decisão favorável aos réus do mensalão será “uma pá de cal” no processo de recuperação da imagem do Supremo, que teria sido alavancada com a condenação e as pesadas penas imputadas no processo. Em sua opinião, o STF “não tem uma história edificante” e é marcado mais por “momentos de baixa, de perda de credibilidade, de fé pública”.
 
— Essa situação aumenta a desconfiança da população no Estado e não só no STF. Qualquer que seja a decisão, ela será desastrosa. Por que, se o recurso for negado, cria-se uma dúvida sobre o direito de defesa. Se bem que, no julgamento, foi dada a garantia da plena defesa. O colegiado se dividiu em muitos momentos e houve debates tremendos.
 
Para o cientista político, há uma leitura equivocada de que o reconhecimento dos embargos seria a absolvição plena dos réus. Os embargos dizem respeito a casos de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro em que o réu recebeu quatro votos a seu favor. No caso do ex-ministro José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses por corrupção e formação de quadrilha, o embargo trata da condenação de dois anos e onze meses por quadrilha. Mas, caso ele seja absolvido desse crime, vai deixar de cumprir a pena em regime fechado para cumpri-la em semiaberto.
 
— O Supremo perde a fé pública, ainda que injustamente. É importante dizer que o fato de aceitarem os embargos infringentes não quer dizer que essas pessoas serão absolvidas. Há um excesso de retórica, uma polarização, que não beneficia o país. Essa dramatização só piora tudo — disse Romano.
 
Romano disse temer que o Brasil passe pelo mesmo processo que ele considerou ocorrer na América do Sul:
 
— Você vê uma situação de desimportância do Judiciário, de quase um mensageiro do Executivo, na América do Sul, em países como Peru, Bolívia, Venezuela. A tendência no Brasil é reforçar isso. Até porque aqui existe uma hegemonia inconteste do Executivo sobre os dois outros poderes.

13 de setembro de 2013
Tatiana Farah - O Globo

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